Quatro projetos foram apresentados e um aprovado na sessão desta quinta (7)
A proposta aprovada estabelece o dia 9 de julho, em Indaial, como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´s).
por Redação 08/04/2022 às 08:14

O projeto de lei 22/2022, que estabelece o dia 9 de julho como o Dia dos Colecionadores, Atiradores e Caçadores (CAC´s), foi aprovado em segunda votação na noite desta quinta-feira (7).

O texto, de autoria do vereador Diogo de Pinho (PODE), também reconhece a atividade dos CAC´s como de risco e de ameaça à integridade física, nos termos do artigo 10 da Lei Federal 10.826/2003, a qual trata do registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. 

Projetos apresentados

Quatro projetos de lei começaram a tramitar na sessão ordinária desta quinta-feira (7). As propostas seguem agora para análise das comissões permanentes da Câmara e, somente depois de receberem pareceres, serão enviados ao Plenário para discussão e votação. 

Projeto de Lei Ordinária nº 21/2022: de autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza o repasse de até R$ 73,4 mil ao Fundo de Melhorias da Polícia Militar de Santa Catarina, para a aquisição de munições e de equipamentos. 

Projeto de Lei Ordinária nº 24/2022: a matéria cria gratificação especial por desempenho de função de gestão de gerente de CRAS (Centro de Referência de Assistência Social” e função de “Gerente de CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social”, com valores fixados em, respectivamente, R$ 500 e R$ 750. A proposta é de autoria do Executivo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 27/2022: a matéria, de autoria dos vereadores Fernanda dos Santos Cattoni e Roger Knipers, assegura o direito do agendamento de consultas e exames nas unidades de Saúde do Município por meio de telefone, aplicativo de mensagens ou site da Prefeitura, para usuários idosos ou com deficiências.  

Projeto de Lei Ordinária nº 28/2022: o projeto institui em Indaial a Semana da Cultura Evangélica, a ser comemorada na última semana de outubro, e o Dia Municipal do Evangélico, em 31 de outubro. A autoria é da vereadora Raquel Rufino.  

Assuntos: Geral