Quatro projetos foram aprovados na sessão de quinta-feira (3)
A proposta que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher foi aprovado em segunda votação e segue agora para a sanção do Executivo.
por Redação 04/11/2022 às 09:43 Atualizado em 04/11/2022 às 10:04

Quatro projetos de lei ordinária foram aprovados na Câmara de Indaial, na sessão desta quinta-feira (3). Entre eles está o de número 128/2022, que institui o Conselho Municipal dos Direitos da Mulher. 

De autoria do Poder Executivo, o conselho tem por finalidade formular diretrizes e políticas públicas que visem a assegurar os direitos da mulher, garantindo condições de liberdade e de igualdade de direitos, programas e projetos de qualificação profissional destinados à inserção ou reinserção da mulher no mercado de trabalho.  

A proposta foi aprovada em segunda votação e segue agora para a sanção do prefeito André Moser. 

Projetos aprovados em primeira votação:

Projeto de Lei Ordinária nº 130/2022: a matéria dispõe sobre sistemas, mecanismos e incentivos à atividade tecnológica de inovação visando ao desenvolvimento sustentável do município. De autoria do Executivo, a proposta institui a Política de Inovação de Indaial como instrumento de governança destinado a orientar as atividades dos agentes que compõem o Sistema de Inovação de Indaial a fim de promover o desenvolvimento científico, tecnológico e de inovação. 

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2022: também de autoria do Poder Executivo, a matéria cria e denomina a Quadra Comunitária Renato Wesphal, situada na rua Uberaba, anexa à Escola Mulde Baixa. 

Projeto de Lei Ordinária nº 138/2022: de iniciativa do vereador Remir José de Fáveri (Ramiro), a proposta denomina rua Luísa Faustino dos Santos a rua A do loteamento Ceso Anacleto, localizada no bairro Estrada das Areias. 

Assuntos: Geral