Quatro projetos são apresentados na sessão desta terça-feira (8)
As matérias seguem agora para a análise das comissões permanentes da Casa
por Redação 08/06/2021 às 19:46 Atualizado em 08/06/2021 às 19:56

A pauta da reunião ordinária desta terça-feira (8) contou com a apresentação de quatro projetos de lei ordinária, todos de autoria do Poder Executivo. As matérias seguem para a análise das comissões permanentes da Casa e, se receberem parecer favorável, serão enviadas ao Plenário, para discussão e votação.  

Confira os projetos: 

• Projeto de Lei Ordinária nº 56/2021: a matéria institui o certificado de qualidade ambiental Selo Verde Indaial, com os objetivos de estimular, reconhecer e divulgar iniciativas sustentáveis ou destinadas à proteção, preservação e recuperação do meio ambiente, de instituições públicas e privadas do município.

• Projeto de Lei Ordinária nº 58/2021: a matéria altera alguns tópicos da lei que trata sobre a concessão de incentivos fiscais a estabelecimentos de Indaial, e cria o Conselho e o Fundo Municipal da Indústria e Comércio. Em resumo, a proposta reestrutura o Conselho Municipal de Indústria e Comércio e atualiza a Secretaria à qual está vinculada.  

• Projeto de Lei Ordinária nº 59/2021: a proposta autoriza o Executivo a efetuar serviços de patrolamento e distribuição de cascalho na entrada da Associação dos Empregados da Teka - Tecelagem Kuehnrich S.A. (Asteka). A associação requereu o auxilio com base na lei municipal 2.979/2001 (estímulo econômico). 

• Projeto de Lei Ordinária nº 60/2021: assim como a matéria anterior, esta proposta autoriza o Executivo a efetuar serviços, com base na lei municipal 2.979/2001 (estímulo econômico), no acesso da empresa Indacomex Comercial Ltda.


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