
Quatro projetos de lei ordinária foram aprovados na reunião de quinta-feira (20). Dois deles foram aprovados em segunda votação e seguem agora para análise do Poder Executivo, para sanção ou veto.
Confira as matérias:
Projetos aprovados em 2º votação
Projeto de Lei Ordinária 38/2023: de autoria do vereador Roger Knipers, o projeto denomina rua Antônio Rodolfo de Oliveira Machado a via pública localizada no bairro Benedito.
Projeto de Lei Ordinária 39/2023: dos vereadores Ana Paula Reiter e Roger Knipers, a matéria altera a legislação que trata do funcionamento, da organização e dos serviços nos cemitérios municipais. Em resumo, o projeto incluiu um parágrafo ao artigo 16, estabelecendo que a administração municipal deve afixar, em local visível, nos cemitérios municipais, uma placa contendo informações sobre os valores e taxas recolhidas nos serviços prestados, assim como informações sobre as formas de pagamento.
Projetos aprovados em 1º votação
Projeto de Lei Ordinária 44/2023: a proposta denomina a rua “Odival Lange” a via pública localizada no bairro Estradinha. A autoria é do vereador Jessé Cleber de Souza.
Projeto de Lei Ordinária 45/2023: também do vereador Jessé Cleber de Souza, a matéria denomina rua “Henrique Tanchella” a rua projetada B, localizada no bairro Estradinha.