Quatro projetos de lei, todos de autoria do Executivo, foram aprovados na sessão ordinária desta quinta-feira (13). Dois deles foram apreciados em votação única, em razão da aprovação de requerimentos apresentados pelo vereador Diogo Pinho. 

Para o projeto de lei 33/2023, que já havia tramitado pelas comissões permanentes da Casa e recebido pareceres favoráveis, o vereador solicitou o regime de urgência simples, com única votação e discussão. Já para o projeto de lei 40/2023, encaminhado às comissões durante a reunião, Diogo solicitou a dispensa dos pareceres das comissões técnicas, a inclusão da proposta na pauta da Ordem do Dia, e sua votação em turno único. 

Confira todas as matérias aprovadas durante a reunião.  

Projetos aprovados em votação única

Projeto de Lei Ordinária 33/2023: a proposta ratifica o protocolo de intenções e autoriza o município a ingressar no Consórcio Interfederativo Santa Catarina – Cincatarina. O consórcio foi instituído pela lei federal 11.107/2022 e tem o objetivo de possibilitar a adesão dos municípios catarinenses para facilitar ações de interesses comuns, como licitações compartilhadas, compras conjuntas, manutenção de iluminação pública, entre outros. 

Projeto de Lei Ordinária 40/2023: a matéria tem o objetivo de autorizar o reembolso, no valor de R$ 6.390,50, ao atleta Marcelo Sabel, em virtude de sua participação no 50º Pallino D’oro Internacional, na cidade de Macerata, Itália, entre os dias 5 e 7 de maio. O valor corresponde à compra das passagens aéreas para a participação no evento. 

Projetos aprovados em 2º votação

Projeto de Lei Ordinária 24/2023: o projeto denomina “Policlínica de Especialidades dr. Jorge de Oliveira Cruz” a policlínica a ser construída na rua Leoberto Leal, no bairro Tapajós.  

Projeto de Lei Ordinária 32/2023: a matéria autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 56 mil.