Quatro projetos são aprovados nesta quarta-feira (5)
As matérias foram aprovadas por unanimidade, em primeira votação.
por Redação 06/10/2022 às 10:17

Durante a sessão ordinária desta quarta-feira (5), os vereadores de Indaial aprovaram quatro projetos de lei, todos em primeira votação. As matérias ainda dependem de nova apreciação antes de serem enviadas para a sanção do prefeito. Confira do que trata cada projeto: 

Projeto de Lei Ordinária nº 119/2022: de autoria do Executivo, a matéria altera o artigo 2º da lei 4717/2012, que trata da concessão de espaço público para a comercialização de alimentos e bebidas no Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters. A mudança apenas retira o trecho que estabelece o período em que a exploração do local será realizada, de 1º de janeiro a 31 de dezembro. 

Projeto de Lei Ordinária nº 120/2022: dos vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Possamai e Jonas Lima, a proposta denomina rua Presidente Getúlio a rua A do Loteamento Brazilian Park I, localizada no bairro Rio Morto. 

Projeto de Lei Ordinária nº 121/2022: também dos vereadores Anderson Luz dos Santos, Diogo de Pinho, Elton Possamai e Jonas Lima, a matéria denomina rua Piçarras a rua B do loteamento Brazilian Park, no bairro Rio Morto. 

Projeto de Lei Ordinária nº 122/2022: a proposta autoriza a readequação no orçamento anual de Indaial, anulando o valor de R$ 350 mil, que inicialmente seria utilizado para a ampliação e instalações da Secretaria de Agricultura, e o destinando para a manutenção geral das atividades da mesma secretaria. A autoria é do Poder Executivo. 

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