Quatro projetos são aprovados nesta quinta (1º)
As matérias foram aprovadas por unanimidade, em primeira discussão e votação.
por Redação 01/09/2022 às 18:05 Atualizado em 02/09/2022 às 10:51

Quatro projetos de lei foram aprovados na sessão ordinária dessa quinta-feira (1º), todos em primeira votação. Três das matérias são de autoria do Poder Legislativo e uma do Executivo. Confira:

Projetos aprovados em 1º votação: 

Projeto de Lei Ordinária nº 98/2022: do Executivo, a matéria altera o artigo 3º da lei º 6.079/22, que autoriza o município de Indaial a firmar convênio com o Grupo DV em Ação. A mudança se refere apenas à legislação citada no artigo, uma vez que o convênio realizado pelo município e entidade está fundamentada pela lei municipal 4.919/2013, a qual disciplina a celebração de convênios, e não a lei federal 13.019/2014, que estabelece o regime jurídico das parcerias entre a administração pública e as organizações da sociedade civil. 

Projeto de Lei Ordinária nº 107/2022: a proposta, de autoria do vereador Jessé de Souza, declara como de Utilidade Pública o Rotary Club de Indaial Nações. Com o título, a entidade comprova que presta serviços importantes à comunidade e pode firmar convênios com o Poder Público.    

Projetos de Lei Ordinária nºs 108 e 109: também de autoria do vereador Jessé de Souza, os projetos oficializam, respectivamente, as medidas e dimensões dos becos Lagoa Vermelha e Gramado, localizados na rua Soledade, bairro Encano do Norte. 

Assuntos: Geral