Quatro projetos são aprovados nesta quinta-feira (4)
Entre as propostas aprovadas está o projeto de decreto que dispõe sobre as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Indaial.
por Redação 04/11/2021 às 15:50 Atualizado em 05/11/2021 às 11:44

A Câmara de Vereadores aprovou, nesta quinta-feira (4), quatro projetos: um de decreto, um de lei complementar e dois de lei ordinária.  Entre as propostas aprovadas está o projeto de decreto que dispõe sobre as contas do exercício de 2019 da Prefeitura de Indaial. Confira:

Projetos aprovados em única votação

• Projeto de Decreto 1/2021: de autoria da Mesa Diretora, o projeto aprova as contas da Prefeitura de Indaial, referente ao ano de 2019, de acordo com o parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. 

• Projeto de Lei Ordinária 129/2021: a proposta autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com a Caixa Econômica Federal, até o valor de R$ 85 milhões. Segundo a proposta, o financiamento será utilizado para a construção de uma ponte na área central de Indaial e de uma policlínica, e para a revitalização do Parque Municipal Jorge Hardt. A proposta é de iniciativa do Poder Executivo.  

Projetos aprovados em segunda votação

• Projeto de Lei Ordinária 110/2021: também de autoria do Poder Executivo, o projeto institui a Política Municipal de Educação Ambiental, o Plano Estratégico de Educação Ambiental Municipal e o Grupo Interdisciplinar de Educação Ambiental, além de revogar a lei 4.088/2010. Conforme ofício enviado pelo prefeito André Moser, a proposta é necessária tendo em vista as atualizações da legislação estadual e federal na área de educação ambiental. 

• Projeto de Lei Complementar nº 19/2021: a matéria altera o Código Tributário Municipal, tornando opcional para idosos e pessoas com deficiência a taxa de uso da piscina pública. A isenção vai contemplar idosos a partir de 60 anos e com renda familiar de até dois salários mínimos e pessoas com deficiência. Nos dois casos, os interessados também terão de apresentar atestado médico com recomendação de atividades de hidroginástica ou natação. A proposta é de autoria do Executivo. 



  

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