
Quatro projetos de lei ordinária foram aprovados, na sessão ordinária desta terça-feira (29), em segunda votação. Agora as matérias seguem para a análise do prefeito André Moser, para sanção ou veto. Confira:
Projetos aprovados em 2ª votação
Projeto de Lei Ordinária nº 144/2022: de iniciativa do Executivo, o projeto readéqua o orçamento anual do município, remanejando cerca de R$ 2,2 milhões no orçamento da Secretaria de Educação.
Projeto de Lei Ordinária nº 146/2022: a matéria autoriza o município a firmar termo de permissão de uso com o Automóvel Clube de Indaial. No texto, a Prefeitura cede ao clube um imóvel localizado no Parque Municipal Jorge Hardt, pelo período de um ano, podendo haver prorrogação. A autoria é do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária nº 149/2022: de autoria da vereadora Raquel Rufino, a proposta declara como de utilidade pública a Comunidade Terapêutica “Beth Hayotser”, entidade filantrópica que apoia dependentes químicos, alcoólatras e seus familiares.
Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022: do vereador Roger Knipers, a matéria declara de utilidade Pública a Organização Assistêncial, Cultural, Educacional e Religiosa Ile Axe Ijoba Ode Erin-Reino de Osoossi.