Recursos desvinculados e plano de saúde Clinipam ganham destaque na Tribuna
Utilização dos recursos desvinculados da Contribuição Social Iluminação Pública (Cosip) e das multas de trânsito foram os assuntos apresentados pelo secretario de Finanças
por Redação 18/04/2019 às 13:18 Atualizado em 18/04/2019 às 14:20

Na quinta-feira (28), a Tribuna da Câmara de Indaial recebeu o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva, e o coordenador da Clinipam, Flávio Sales.

Silva trouxe esclarecimentos sobre a utilização dos recursos desvinculados da Contribuição Social Iluminação Pública (Cosip) e das multas de trânsito, transferidos para recursos livres da Prefeitura, no exercício de 2018.

O secretário citou a Emenda Constitucional nº 93/2016, que em seu artigo 76-B ampara legalmente a desvinculação de recursos: “são desvinculados de órgão, fundo ou despesa, até 31 de dezembro de 2023, 30% das receitas dos Municípios relativas a impostos, taxas e multas, já instituídos ou que vierem a ser criados até a referida data, seus adicionais e respectivos acréscimos legais, e outras receitas correntes”.

Em outras palavras, os recursos desvinculados da Cosip e das multas de trânsito são considerados recursos livres ou ordinários e podem ser investidos em outros setores, que não dispõem de recursos próprios suficientes para cobrir seus gastos, como a Saúde. “A Secretaria de Saúde, no ano passado, teve uma despesa total de mais de R$43 milhões, sendo que deste valor R$28 milhões foram de recursos livres, 65% do valor investido na saúde saíram dos recursos livres do município”, exemplificou Silva.

Já Flávio Sales usou o espaço da Tribuna para apresentar a Clinipam, novo plano de saúde dos servidores municipais de Indaial. Com matriz em Curitiba e 35 anos de atuação, a Clinipam atualmente possui mais de cinco mil empresas conveniadas e 300 mil pessoas cadastradas em seu plano de saúde.

Em Santa Catarina, a Clinipam conta com nove unidades de atendimento, além de fazer parte da Rede Abrange, uma associação de operadoras regionais que presta atendimento de urgência e emergência em nível nacional.