Relembre os principais trabalhos da Câmara de Indaial em 2019
Conheça algumas propostas que neste ano viraram lei municipal
por Redação 17/12/2019 às 11:43 Atualizado em 17/12/2019 às 12:38

Finalizando mais um ano de atividades, a Câmara de Vereadores de Indaial apresenta um balanço dos principais trabalhos realizados em 2019. Neste ano, o Poder Legislativo realizou 60 sessões ordinárias, encaminhou cerca de 1.700 indicações e requerimentos, e apreciou mais de 150 projetos, que resultaram em melhorias ao município. Além de todo trabalho realizado, a Câmara de Indaial também prezou pela economia do dinheiro público, devolvendo aos cofres públicos municipais mais de R$1,7 milhão, valor que integra o orçamento anual da Câmara. 

Conheça os principais trabalhos realizados pelo Poder Legislativo em 2019, veja abaixo algumas das propostas que já viraram leis no município. 

Proibição de inauguração de obras públicas incompletas

Em fevereiro, o legislativo aprovou a proposta que proíbe a inauguração e a entrega de obras públicas incompletas, ou que, embora concluídas, não atendam ao fim a que se destinam. A Lei Ordinária nº 5627/2019 também veda o uso do nome de agentes públicos em placas e atos de divulgação e inauguração e determina que a impressão dos convites seja feita em papel sulfite ou offset, em tons de cinza.

Prevenção da Gravidez na Adolescência 

Em março, os vereadores aprovaram o projeto que institui a Semana de Prevenção da Gravidez na Adolescência, realizada na semana correspondente ao dia 26 de setembro, data em que se comemora o Dia Mundial da Prevenção da Gravidez na Adolescência. Entre os objetivos da proposta, destacam-se a diminuição do índice de gravidez na adolescência; a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis e o planejamento familiar. O projeto foi sancionado como Lei Ordinária nº 5637.

Semana Municipal do Escoteiro 

Foi aprovado, em abril, o projeto que institui a Semana Municipal do Escoteiro, realizada anualmente, na semana do Dia do Escoteiro, celebrado em 23 de abril. A Lei Ordinária nº 5.644 tem o intuito de promover ações de conscientização e difusão da atividade escoteira, incentivando a prática e a instrução dos valores e princípios escoteiros em Indaial.

Indaial Radical e o Encontro de Gaioleiros

No mês de maio, a Câmara aprovou a proposta que autoriza a realização dos eventos Indaial Radical e o Encontro de Gaioleiros, anualmente, na mesma data da FIMI (Festa de Instalação do Município de Indaial. O projeto, transformado na Lei Ordinária nº 5.658, tem como objetivo oferecer alternativas aos praticantes deste esporte, promover o segmento no município e fomentar a economia local.

Dia Laranja em Indaial

Em junho, os vereadores aprovaram o projeto de lei que institui o Dia Laranja, pelo fim da violência contra mulheres e meninas. A data é celebrada no dia 25 de cada mês, com o objetivo de dar visibilidade ao assunto e combater e prevenir a violência de gênero. 

Setembro Amarelo

A fim de alertar a população sobre como identificar possíveis práticas suicidas, o Legislativo aprovou, em setembro, o projeto de lei que institui o Setembro Amarelo, mês dedicado à Prevenção do Suicídio e à Valorização da Vida. O projeto, transformado na Lei Ordinária nº 5708, tem ainda o objetivo de promover o debate, a reflexão e a conscientização sobre o tema na sociedade indaialense, dignificando a vida em reação ao suicídio e a seus fatores condicionantes e determinantes.

Instalação de câmeras de segurança nas escolas municipais de Indaial 

Em outubro, os vereadores aprovaram a proposta que torna obrigatória a instalação de, no mínimo, três câmeras de segurança nas áreas de acesso e principais instalações internas e externas de cada educandário. A Lei Ordinária nº 5727 tem o intuito de combater a violência, a criminalidade e o aliciamento de jovens para o envolvimento com drogas e bebidas alcoólicas.

Criação de animais em perímetro urbano 

Já em novembro, o Plenário aprovou o projeto de lei complementar que altera o Código Sanitário do município, dispondo sobre a criação de animais no perímetro urbano. A proposta inclui na legislação os artigos 28 - A e 28 - B, que admitem a guarda de animais domésticos ou domesticados em zona urbana, desde que o local seja mantido limpo e desinfetado, e a presença dos animais não cause insalubridade, risco à saúde de terceiros ou incômodo em relação aos odores. 

Novo Plano Diretor 

Também em novembro, foi aprovado o projeto de lei que Institui o Novo Plano Diretor e Zoneamento do Município de Indaial, um mecanismo norteador das ações que disciplinam a produção, o ordenamento e a gestão do território municipal. O Plano Diretor é o instrumento global e estratégico para promoção do desenvolvimento municipal e para o ordenamento e transformação do espaço territorial urbano e rural.

Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação

Na primeira quinzena de dezembro, foi aprovado o projeto de lei ordinária que institui a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate à Automutilação em Indaial. A campanha ocorrerá anualmente, na primeira semana de setembro, e deverá ser divulgada em conjunto com as ações do Setembro Amarelo. A norma visa a conscientizar os munícipes sobre a automutilação e os perigos que podem levar ao suicídio.

Assuntos: Geral