Seis projetos são aprovados nesta segunda-feira (27)
Quatro deles, aprovados em segundo turno e em votação única, serão encaminhados ao Executivo, para sanção ou veto
por Redação 28/07/2020 às 08:51 Atualizado em 28/07/2020 às 08:58

Seis projetos de lei ordinária foram apreciados na sessão remota desta segunda-feira (27). Quatro deles, aprovados em segundo turno e em votação única, serão encaminhados ao Executivo, para sanção ou veto. 

O projeto de lei 35/2020, aprovado em segundo turno, torna obrigatória a divulgação do valor gasto com publicidade institucional na própria peça publicitária. 

Conforme a proposta, de autoria da vereadora Aurora Antunes Coelho, os Poderes Executivo e Legislativo de Indaial deverão informar os custos de todo o processo de produção, divulgação e veiculação da publicidade institucional, realizada por meio de jornal, televisão, internet, entre outros.

Também, em segunda votação, os vereadores aprovaram, com emendas, o projeto de lei 40/2020, que proíbe maus-tratos contra cães e gatos no município. A proposta é de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini e Fábio Fritz. 

Outros dois projetos, de autoria do Poder Executivo, foram aprovados em única votação. A proposta 59/2020 autoriza o Executivo Municipal a efetuar repasse de recursos financeiros, no valor de R$ 544 mil, ao Hospital Beatriz Ramos.

Já o projeto 60/2020 autoriza o município a anular e suplementar o valor de R$ 544 mil do Fundo Municipal de Saúde de Indaial. Em outras palavras, a proposta permite a transferência dos recursos, que seriam aplicados na manutenção e ações de média e alta complexidade, para serem investidos no Hospital Beatriz Ramos. 

Ainda, durante a reunião ordinária, foram aprovados dois projetos de lei em primeiro turno. O de número 51/2020, de autoria do Executivo, dispõe sobre a estrutura organizacional, funcionamento e atribuições da Controladoria Geral do Município, além de instituir o Sistema de Controle Interno de Indaial. A proposta foi aprovada com emendas. 

Por último, os vereadores apreciaram o projeto 53/2020, também do Executivo, que altera as medidas e dimensões da rua Wally Heimberg, bairro do Sol. O objetivo do texto é atualizar as medidas e sanar a inconsistência existente no gabarito.

Os projetos aprovados em primeira votação ainda dependem da aprovação em segundo turno antes de serem encaminhados para a análise do Poder Executivo. 


Confira aqui o resumo completo da sessão.

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