Os vereadores aprovaram, em segunda votação, na sessão desta terça-feira (11), o projeto que institui a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 15 e 22 de novembro.
Segundo o texto, a campanha tem a finalidade de prevenir, diagnosticar, tratar e reabilitar crianças com câncer ou com risco de desenvolver a doença na fase adulta. A proposta também prevê uma série de ações visando à prevenção e ao diagnóstico da doença, como a conscientização sobre os sintomas mais comuns da doença nas crianças; a promoção de campanhas educativas sobre os benefícios do diagnóstico precoce; e o apoio técnico e de material aos pesquisadores e às instituições municipais que cuidam do câncer infantil.
A proposta, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos, segue agora para análise do Poder Executivo, para ser sancionada e virar lei.
Confira os demais projetos aprovados durante a sessão:
Projetos aprovados em 2º votação
Projeto de Lei Ordinária 23/2023: a matéria revoga as leis municipais 2783/1999 e 4380/2011, que autorizam a isenção de 50% do IPTU sobre o imóvel do senhor Dálcio Moretti, em razão da manutenção, sem custo aos cofres públicos, de um museu de antiguidades de sua propriedade. O texto da legislação 4380/11 estabelece que a isenção será por período indeterminado, na condição da manutenção do museu. Ocorre, conforme a justificativa do projeto, que o senhor Dálcio faleceu em 2018, e desde então não houve consulta ao município quanto ao acervo. A matéria é de autoria do Poder Executivo.
Projeto de Lei Ordinária 29/2023: de autoria do Poder Executivo, o projeto de lei autoriza cessão de servidor efetivo à Assembleia Legislativa de Santa Catarina. A cessão será realizada nas condições do Termo de Cooperação Técnica, convênio 09/2023, com ônus para a Assembleia Legislativa e prazo até 28 de fevereiro de 2025.
Projeto de Lei Ordinária 36/2023: do vereador Anderson Luz dos Santos, o projeto denomina e oficializa as medidas e dimensões da rua Baden Powell, localizada no bairro do Sol, em homenagem ao fundador do Escotismo.
Projetos aprovados em 1° votação
Projeto de Lei Ordinária 24/2023: a matéria, de autoria do Poder Executivo, denomina “Policlínica de Especialidades dr. Jorge de Oliveira Cruz” a policlínica a ser construída na rua Leoberto Leal, no bairro Tapajós.
Projeto de Lei Ordinária 32/2023: também do Executivo, a matéria autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso, para a concessão de auxílio financeiro no valor de R$ 56 mil.