Os vereadores aprovaram, na sessão desta terça-feira (6), a Semana Municipal do Festival da Cerveja, realizada anualmente na segunda semana de maio. A proposta, de autoria dos vereadores Diogo Pinho e Diego Pandini, foi aprovada em segunda votação e segue agora para a sanção do prefeito André Moser.
Segundo o texto, entre as atividades a serem desenvolvidas durante a Semana do Festival da Cerveja está a realização de eventos para a comercialização de cervejas, chopes e similares, produzidos de forma caseira ou fabricados por empresas legalmente registradas, com autorização do Poder Executivo Municipal. Os eventos poderão ser realizados em áreas públicas ou privadas.
A matéria também estabelece que o Poder Executivo pode custear a Semana do Festival da Cerveja ou buscar parcerias com outras esferas de governo e da iniciativa privada para cobrir as despesas do evento.
Confira as demais matérias aprovadas durante a reunião:
Projetos aprovados em segunda votação
Projeto de Lei Ordinária 61/2023: a matéria declara como de utilidade pública a Associação de Karatê Kamikaze Torquato. Com o título, ficam asseguradas à associação todas as vantagens, prerrogativas e isenções constantes na legislação vigente, como a celebração de convênios com o poder público. A autoria é do vereador Flávio Molinari.
Projeto de Lei Ordinária 65/2023: de iniciativa do Poder Executivo, a matéria altera a redação da lei municipal 6.169/22, que cria e denomina a Unidade de Educação Infantil Professora Fabrícia dos Santos Eskelsen. A nova proposta apenas altera o número do endereço de onde a unidade será localizada, passando de rua A, nº 996, loteamento Jardim Botânico, para rua A, nº 663, do mesmo loteamento.
Projetos aprovados em primeira votação
Projeto de Lei Ordinária 63/2023: a proposta, do Poder Executivo, autoriza o município a ceder área de terras, mediante autorização de uso, à empresa Fórmula Ambiental Ltda. A área, de aproximadamente 10.000 m³, está localizada na rua Tifa Pausch, bairro Encano. Em contrapartida, a empresa terá que manter a mata ciliar ao longo do rio Tifa Pausch, com plantio de vegetação nativa da região, de acordo com projeto e acompanhamento técnico da Secretaria Municipal de Agricultura e Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente. A empresa também terá de efetuar limpeza de fossa e filtro mensalmente, em local indicado pelo Executivo.
Projeto de Lei Ordinária 69/2023: a matéria trata do programa de recuperação fiscal, Refis 2023, com o objetivo de promover a regularização de créditos tributários e não tributários municipais. Com o programa, o contribuinte poderá regularizar os débitos com desconto ou parcelar a dívida em até 60 vezes, dependendo do valor. O projeto é do Poder Executivo.