Sete projetos são aprovados nesta terça-feira (28)
Seis projetos de lei ordinária e um de resolução foram discutidos e aprovados durante a sessão ordinária.
por Redação 30/09/2021 às 13:21 Atualizado em 30/09/2021 às 13:35

Na reunião desta terça-feira (28), o Plenário aprovou seis projetos de lei ordinária e um de resolução. As propostas aprovadas em segunda votação seguem agora para análise do Executivo, para serem sancionados e transformados em lei. As demais propostas de lei ordinária ainda dependem de nova deliberação do Plenário; já o projeto de resolução, por regular matéria político-administrativa da Câmara, não está sujeito à sanção do prefeito. 

Projeto aprovado em votação única

• Projeto de Resolução n°8/2021: de autoria da Mesa Diretora, a proposta institui e regulamenta a realização de audiência pública eletrônica como instrumento de transparência da gestão fiscal, para demonstração e avaliação do cumprimento das metas fiscais do segundo quadrimestre de 2021. A audiência será realizada na quinta-feira (30), às 10h, com transmissão ao vivo pelas páginas da Câmara e da Prefeitura de Indaial no Facebook. 

Projetos aprovados em 2º votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 85/2021: de autoria do Poder Executivo, a proposta dispõe sobre o Plano Plurianual do município, para o quadriênio 2022-2025. Trata-se de um documento que define as prioridades do governo para os próximos quatro anos, constando o planejamento de como serão executadas as políticas públicas do município.

• Projeto de Lei Ordinária nº 86/2021: também de autoria do Executivo, o projeto trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2022. Em outras palavras, a matéria estabelece as metas e prioridades do município para o ano seguinte, define os destinos dos recursos para esse prazo, estabelece o limite de gastos para as despesas de cada Poder, entre outros temas.

Projetos aprovados em 1º votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021: a proposta, do Executivo, autoriza o pagamento de premiação para o concurso fotográfico “Indaial na Rota da Natureza”. O valor destinado à premiação é de R$ 5 mil. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 108/2021: o projeto autoriza o Poder Executivo a transferir o imóvel onde está situada a sede dos Bombeiros Voluntário de Indaial, por meio de doação à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial.  A matéria é de autoria do Poder Executivo. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 111/2021: o projeto autoriza anulação e suplementação, no valor de R$ 3,1 milhões, no orçamento do município. Em síntese, o projeto transfere o valor de determinados setores para outro, dentro da Secretaria de Administração e Finanças. A proposta é de autoria do Poder Executivo.  

• Projeto de Lei Ordinária nº 112/2021: da mesma forma que o projeto anterior, essa matéria anula e suplementa o valor de R$ 1,4 milhão no orçamento de Indaial. No projeto, o valor é transferido entre setores da Secretaria de Obras, para ser usado na manutenção da frota de veículos da secretaria.  

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