Três projetos de lei começaram a tramitar nesta quinta-feira (23)
na reunião, os vereadores também aprovaram dois projetos de lei, em segunda votação.
por Redação 24/06/2022 às 12:39

Três projetos de lei ordinária começaram a tramitar na Câmara de Indaial, na sessão ordinária desta quinta-feira (23). As matérias são de autoria do Poder Executivo e foram encaminhadas às Comissões Permanentes da Câmara, para análise e emissão de pareceres. 

Confira as matérias: 

Projeto de Lei Ordinária 68/2022: trata da criação do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Indaial (COMPPHI). Conforme a proposta, o conselho é integrante da Fundação Indaialense de Cultura e tem o objetivo de institucionalizar a relação entre a Administração Municipal e os setores da sociedade civil ligados à cultura, para promover a participação destes na execução e fiscalização da Política Cultural de Indaial. 

Projeto de Lei Ordinária 69/2022: o projeto cria gratificações especiais por desempenho de funções na Gestão Administrativa e das Políticas Públicas de Assistência Social. Ao todo, o projeto cria sete funções gratificadas, com valores que variam entre R$ 500 e R$ 2 mil. 

Projeto de Lei Ordinária 70/2022: a proposta autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento do município, no valor de R$ 250 mil. O orçamento, previsto inicialmente para a ampliação e instalações da Secretaria de Agricultura, foi transferido para a manutenção geral das atividades da secretaria.

Projetos aprovados

A reunião também contou com a aprovação, em segundo turno, de dois projetos de lei. Agora as matérias seguem para análise do Poder Executivo, para sanção ou veto. Confira:

Projeto de Lei Ordinária 63/2022: a matéria institui a política de proteção dos direitos da pessoa com fibromialgia em Indaial. Em resumo, a proposta objetiva fortalecer a atenção primária à saúde, permitindo o diagnóstico correto e o cuidado integral da pessoa com fibromialgia. A autoria é do vereador Anderson Luz dos Santos. 

Projeto de Lei Ordinária 65/2022: ela cria e denomina a Quadra Comunitária Terezinha Aparecida Mattos Soares, anexa à Escola Básica Municipal Professora Maria Helena Trentini Machado, no bairro Warnow. O projeto é do Poder Executivo. 

Assuntos: Geral