Três projetos são apresentados na sessão desta quinta-feira (11)
As propostas do Executivo precisam passar pelas comissões permanentes da Câmara antes de serem apreciadas pelo Plenário.
por Redação 12/02/2021 às 10:25 Atualizado em 12/02/2021 às 10:56

Três projetos, de autoria do Poder Executivo, começaram a tramitar na Câmara, na sessão ordinária desta quinta-feira (11). As propostas foram encaminhadas às comissões permanentes da Casa e, depois de analisadas, serão apreciadas pelo Plenário.

O Projeto de Lei Ordinária (PL) 5/21 institui o programa Bolsa Atleta e Bolsa Técnico no município. Conforme a justificativa da proposta, o objetivo é incentivar, de forma técnica e financeira, os desportistas do município. O programa será destinado às modalidades constantes dos programas da Fundação Municipal de Esportes, com prioridade para aquelas com melhor desempenho técnico. 

Já o PL 6/21 altera a lei 5.641/19, que define critérios para a abertura e desenvolvimento da atividade recreativa sem cunho educacional em contraturno escolar no município. As alterações, segundo a justificativa da matéria, atendem aos apontamentos técnicos da Vigilância Sanitária do município e aos critérios mínimos de combate à pandemia de Covid-19. 

Por fim, o Projeto de Lei Complementar 2/21 autoriza o Executivo a utilizar o banco de dados das isenções concedidas no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), dos anos de 2019 e de 2020, para a concessão de isenções em 2021. A medida visa a evitar que pessoas com mais de 60 anos, que representam cerca de 90% das isenções e estão no grupo de risco da Covid-19, tenham que se deslocar à Praça do Cidadão para requerer o benefício.

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