Três projetos são aprovados nesta quinta-feira (21)
As matérias foram encaminhadas para a análise do Executivo, para sanção.
por Redação 22/10/2021 às 09:07 Atualizado em 22/10/2021 às 09:25

Na reunião ordinária desta quinta-feira (21), os vereadores aprovaram três projetos de lei (dois de lei ordinária e um de lei complementar). As matérias, aprovadas em segundo turno e em votação única, foram encaminhadas ao Executivo, para serem sancionadas e transformadas em lei.

Projetos aprovados em segunda votação

Projeto de Lei Ordinária nº 120/2021: de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, a proposta denomina Praça vice-prefeito Arno Zoschke a praça localizada na rua Ildo Maurisenz, no bairro Estrada das Areias. Além de fazer uma homenagem ao ex-vereador e ex-vice-prefeito do município, a matéria autoriza que o Executivo efetue parceria público-privada na modalidade de adoção de praças. 

Projeto de Lei Ordinária nº 123/2021: a proposta, de iniciativa do Poder Executivo, autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município, transferindo o valor de R$ 1,85 milhão, que seria utilizado na Secretaria de Obras, para a Secretaria de Planejamento.

Projeto aprovado em votação única

O projeto de lei complementar 20/2021, que disciplina a contratação de professores, em caráter temporário por meio de chamada pública, foi aprovado em votação única, na reunião desta quinta-feira.

Para acelerar a tramitação da proposta, a Comissão de Educação, Saúde, Esporte e Assistência Social apresentou um requerimento solicitando sua inclusão na ordem do dia da reunião. 

Conforme a matéria, de autoria do Poder Executivo, a contratação por chamada pública será realizada exclusivamente para suprir a falta de profissionais de carreira, quando não existirem candidatos aprovados em processo seletivo ou quando a lista de candidatos estiver esgotada. 

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