Treze projetos foram aprovados nesta quinta-feira (9)
Entre eles, oito foram aprovados em segunda votação e um em votação única, seguindo agora para a análise do Poder Executivo.
por Redação 09/09/2021 às 17:01 Atualizado em 10/09/2021 às 10:46

O Plenário aprovou, na sessão ordinária desta quinta-feira (9), 13 projetos de lei. Entre eles, oito foram aprovados em segunda votação e um em votação única, seguindo agora para a análise do Poder Executivo, para serem sancionados e transformados em lei. 

A pauta da reunião também contou com a apresentação de três matérias, que foram encaminhadas para a análise das Comissões Permanentes da Casa. Se receberem os pareceres favoráveis das comissões, as propostas serão enviadas para discussão e votação do Plenário. 

Projetos aprovados em 2º votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 81/2021: de iniciativa do Poder Executivo, a proposta promove a delegação da capacidade tributária ativa para o Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí (CIMVI). Em outras palavras, com a delegação da capacidade tributária, o CIMVI ficará responsável pela arrecadação do imposto de renda retido na fonte, sobre rendimentos pagos pelo consórcio, dispensando que a remessa seja enviada ao município para posterior devolução ao CIMVI.

• Projetos de Lei Ordinária nº s 91, 92, 93, 94, 95, 96 e 97/2021: de iniciativa do vereador Flávio Molinari, os projetos denominam, respectivamente, as vias públicas Affonso Firmo da Silva, Miriam Wreczinski, José João Kurek, Hermann Schulz, Catharina Schulz, Anna Kramer e Cecilia da Silva, todas situadas no loteamento residencial Caminho das Areias.  

Projeto aprovado em votação única

• Projeto de Lei Ordinária nº 105/2021: de iniciativa do Poder Executivo, a proposta autoriza o repasse de R$ 200 mil à Associação Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, para obra de reforma na sede da corporação.

Projetos aprovados em 1º votação

• Projeto de Lei Ordinária nº 88/2021: a proposta, do Executivo, altera a lei 5.913/2021, que autoriza o município a repassar recursos financeiros ao Hospital Beatriz Ramos. Na alteração, o Executivo acrescenta que os recursos serão utilizados também para o investimento em equipamentos, e não só para a manutenção e custeio das atividades hospitalares, conforme previa a redação anterior. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 100/2021: também de autoria do Poder Executivo, a proposta valida as alterações realizadas no Contrato de Consórcio Público do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Médio Vale do Itajaí (CISAMVI), firmado entre o município e o consórcio público. Na justificativa do projeto, aponta-se que as alterações realizadas no contrato visam à modernização e à ampliação dos seus serviços, posicionando-se como uma entidade centralizada de serviços de saúde e compras compartilhadas multifinalitárias. 

• Projeto de Lei Ordinária nº 104/2021: a proposta, do vereador Roger Knipers, denomina a via pública Ildo Maurisenz, localizada no bairro Estrada das Areias. 

 • Projeto de Lei Ordinária nº 106/2021: do Poder Executivo, o projeto altera a lei 2.324/94, que cria o Conselho Municipal de Turismo de Indaial (Comtur). A mudança proposta atualiza a relação de participantes do conselho, visto que algumas entidades representantes foram extintas e necessitam de substituição. 

Projetos apresentados

• Projeto de Lei Ordinária nº 107/2021: de autoria do Poder Executivo, a proposta autoriza o pagamento de premiações, no valor total de R$ 5 mil, aos vencedores do concurso fotográfico “Indaial na Rota da Natureza – 2021”. 

 • Projeto de Resolução nº 6/2021: de iniciativa da Mesa Diretora, a matéria atualiza o Regimento Interno da Câmara de Vereadores de Indaial, adaptando o dispositivo à realidade atual do município. 

  • Projeto de Resolução nº 7/2021: também de autoria da Mesa Diretora, a proposta altera o Código de Ética e de Decoro Parlamentar, adequando as regras para a composição do Conselho às normas para a eleição da Mesa Diretora e para a composição das Comissões Permanentes. 

Assuntos: Geral