Vereadores apreciam 11 projetos na última sessão ordinária da legislatura
A última sessão ordinária do mandato ocorreu nesta quinta-feira (10).
por Redação 11/12/2020 às 13:35 Atualizado em 11/12/2020 às 14:21

Cinco projetos de lei que estavam pautados para a ordem do dia da Câmara de Indaial foram aprovados na reunião desta quinta-feira (10), última sessão ordinária desta legislatura. Também, durante a reunião, outros seis projetos foram incluídos na pauta e apreciados pelo Plenário.

Aprovados em 2ª votação

Entre os projetos de lei ordinária aprovados em segunda votação, estão os de número 85 e 86/2020, do Poder Executivo, que alteram, respectivamente, as medidas e dimensões do beco Esmeralda e da rua Rio Belo. Conforme a justificativa das propostas, existe a necessidade de oficializar as medidas e dimensões das vias, para discriminá-las corretamente em lei.  

Já a proposta 87/2020, de autoria do Executivo, autoriza a Fundação Municipal de Esportes a realizar despesas e demais custos com atletas e professores da fundação, técnicos e dirigentes que participarem de eventos e competições oficiais, no município de Indaial ou fora dele. 

Também de autoria do Executivo, o projeto de lei 88/2020 permite alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município. Em síntese, a proposta autoriza o remanejamento de recursos, dentro da Secretaria de Educação, para a manutenção de RH (folha de pagamento) dos profissionais da educação infantil, no valor de R$ 1,24 milhão.

Por último, foi aprovado o projeto de lei 96/2020, da vereadora Aurora Antunes Coelho, que institui o Programa de Incentivo à Implantação de Hortas Orgânicas Comunitárias no município.  Na justificativa da matéria, a vereadora aponta alguns benefícios esperados com a instituição do programa, como “a produção de hortaliças, verduras, legumes, frutos e plantas medicinais, livres de agrotóxicos; a realização de atividades de educação ambiental; o incentivo ao aproveitamento dos resíduos orgânico com a compostagem”. 

Inclusões na pauta

Das seis propostas incluídas na pauta da reunião ordinária, para apreciação em única votação, apenas o projeto de lei 80/2020, do Executivo, foi rejeitado. O texto autorizava a abertura de crédito adicional suplementar através de anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Indaialense de Cultura, no valor de R$ 173 mil, para pagamento de reforma e ampliação do galpão da FIC.

Entre os projetos aprovados em votação única está o de número 98/2020, do Executivo, que prevê adequação do vencimento base dos agentes comunitários de saúde, passando para R$ 1.550,00 a partir de janeiro de 2021. 

A proposta 99/2020, também do Executivo, autoriza a cessão de servidores do município, mediante convênio, ao Hospital Beatriz Ramos, pelo prazo de até dois meses, podendo ser renovado. O projeto foi aprovado com emenda dos vereadores, esclarecendo que a cessão será de apenas profissionais médicos, desde que não prejudique o atendimento na rede municipal de saúde. 

Por fim, também foram aprovados dois projetos de resolução, do Poder Legislativo. A proposta 19/2020 adota medidas administrativas relativas ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores da Câmara de Indaial, enquanto vigorar o Decreto 2128/2020, que declara situação de emergência no município de Indaial e define medidas para a prevenção e enfrentamento à Covid-19. 

Já o projeto de resolução 20/2020 define diretrizes e providências para a realização das sessões de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito, e eleição da Mesa Diretora e Comissões, em 1º de janeiro de 2021, levando em consideração o atual quadro da pandemia do novo coronavírus no município e a legislação vigente sobre o assunto. 


Saiba mais, acesse aqui o completo resumo da sessão. 


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