Vereadores aprovam 14 projetos na quinta-feira (25)
Quatro deles foram apreciados em segunda votação e agora seguem para a análise do Executivo, para sanção ou veto.
por Redação 29/11/2021 às 13:45 Atualizado em 29/11/2021 às 14:27

Os vereadores aprovaram, na sessão ordinária de quinta-feira (25), 14 projetos de lei, sendo que quatro deles foram apreciados em segunda votação e agora seguem para a análise do Executivo, para sanção ou veto. 

A pauta da reunião também contou com a discussão e votação de dez emendas, que foram rejeitadas pelo Plenário. 

Projetos aprovados em 2ª votação: 

• Projeto de Lei Ordinária 135/2021: a proposta, de iniciativa do vereador Flávio Molinari, denomina rua “Friedrich Timm” a rua A do loteamento Edemundo Timm, no bairro Mulde. 

• Projetos de Lei Ordinária 139, 140 e 142/2021: as matérias, também de iniciativa do vereador Flávio Molinari, denominam, respectivamente, ruas Hildegard Lemke, Melanie Imme e Bertha Imme as vias do loteamento residencial Ingo Imme, do bairro Arapongas. 

Projetos aprovados em 1ª votação:  

• Projeto de Lei Ordinária 126/2021: trata-se de matéria que dispõe sobre o orçamento do município para o exercício financeiro de 2022, com a previsão dos recursos que se espera arrecadar e de como eles serão aplicados pela Administração Pública. Segundo o projeto, o montante da receita estimada e da despesa fixada é de R$ 504,3 milhões. O projeto é de iniciativa do Executivo. 

• Projeto de Lei Ordinária 127/2021: o projeto altera os anexos I (Receitas) e II (Programas, Diagnósticos, Diretrizes, Objetivos, Ações, Unidades de Medidas, meta e Valor Global), do Plano Plurianual (PPA) do município para o período 2022-2025.  O PPA é um instrumento de planejamento que estabelece as diretrizes, os objetivos e as metas da Administração Pública relacionadas a programas de duração continuada.  Também é de iniciativa do Executivo. 

• Projeto de Lei Ordinária 128/2021: outra proposta de autoria do Executivo que altera legislação orçamentária. Desta vez o projeto prevê mudanças na Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2022, a qual dispõe sobre as metas e as prioridades do governo municipal para o próximo ano. 

• Projeto de Lei Ordinária 130/2021: a proposta cria o Fundo Municipal do Idoso, com o objetivo de desenvolver planos, programas, projetos e ações para os idosos de Indaial. Conforme a justificativa do projeto, de autoria do Poder Executivo a pedido do Legislativo, a instituição do fundo é um mecanismo de fortalecimento da política pública de amparo ao idoso. 

• Projeto de Lei Ordinária 134/2021: a proposta adequa o orçamento da Secretaria de Agricultara, utilizando o valor correspondente a R$ 196,2 mil para a manutenção geral da secretaria. A matéria é de iniciativa do Executivo.

• Projeto de Lei Ordinária 136: de iniciativa do vereador Anderson Luz dos Santos, a matéria autoriza o prolongamento da rua Porto Belo, localizada no bairro Rio Morto.  

• Projeto de Lei Ordinária 138: o projeto determina o tombamento do imóvel sede do Museu Ferroviário Silvestre Ernesto da Silva. Na justificativa da proposta, os autores, vereadores Anderson Luz dos Santos e Roger Knipers, esclarecem a importância da medida para a preservação histórico-cultural de nossos antepassados. 

• Projeto de Lei Ordinária 141/2021: de iniciativa do Executivo, o projeto trata da regulamentação da concessão de benefícios eventuais e de transferência municipal de renda no âmbito da política de Assistência Social. Os benefícios eventuais integram as garantias do Sistema Único da Assistência Social (SUAS) e são prestados a famílias impossibilitadas de custear situações de vulnerabilidade. Algumas das modalidades de benefícios eventuais são auxílio natalidade, auxílio funeral e isenção de taxas de cemitério. 

• Projeto de Lei Ordinária 143/2021: de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, o projeto declara de utilidade pública municipal a Associação da Casa de Acolhida São Francisco de Assis. O título possibilita que a associação receba benefícios, como incentivos fiscais. 

• Projeto de Lei Ordinária 146/2021: dos vereadores Roger Michel Knipers e Flávio Molinari, a matéria autoriza e oficializa o prolongamento da rua Amapá, localizada no bairro dos Estados.  

Emendas rejeitadas: 

Tratam-se de dez emendas modificadoras: cinco ao projeto de lei 127, que altera o Plano Plurianual; e de outras cinco ao projeto 128, o qual altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias.   

Em resumo, as emendas especificavam o destino de algumas dotações orçamentárias previstas nas propostas. 

Confira os textos dos projetos 127/2021 e 128/2021 e as respectivas emendas rejeitadas. 

Acesse aqui o resumo completo da sessão. 


Assuntos: Geral