Vereadores aprovam quatro projetos nesta terça-feira (10)
As matérias foram incluídas na pauta de votação após a aprovação de requerimentos do vereador Diogo de Pinho.
por Redação 11/05/2022 às 08:35

Quatro projetos de lei foram aprovados em votação única, na sessão desta terça-feira (10). As matérias foram incluídas na pauta de votação após a aprovação de requerimentos do vereador Diogo de Pinho, que solicitavam a dispensa de apresentação dos pareceres das comissões permanentes para as propostas e suas respectivas apreciações em único turno. Confira:

Projeto de Lei Ordinária nº 42/2022: a matéria autoriza o Executivo a realizar o repasse de R$ 1,2 milhão ao Hospital Beatriz Ramos, durante o ano de 2022, para a manutenção e custeio das atividades hospitalares. A autoria é do Poder Executivo. 

Projeto de Lei Ordinária nº 43/2022: outra proposta do Executivo que autoriza o município a repassar recursos financeiros ao Hospital Beatriz Ramos, desta vez no valor de R$ 300 mil. Conforme a justificativa da matéria, os valores serão utilizados essencialmente na manutenção das atividades hospitalares, sobretudo da Unidade de Terapia Intensiva. 

Projeto de Lei Ordinária nº 44/2022: o projeto autoriza a anulação e a suplementação por meio de transposição do valor correspondente a R$ 2,7 milhões. Em síntese, a proposta autoriza a movimentação de recursos que inicialmente estavam previstos no orçamento da Procuradoria Geral, para o pagamento de Sentenças Judiciais, e foram transferidos para o Fundo Municipal de Saúde. Do montante, R$ 1,2 milhão está destinado ao Hospital Beatriz Ramos. 

Projeto de Lei Complementar nº 07/2022: a matéria altera o piso salarial dos profissionais do magistério de Indaial com carga horária de 40 horas semanais para R$ 3.845,63. O valor do piso será aumentado proporcionalmente para as demais cargas horárias ou para os profissionais que a tenham reduzido. 

Pedido de vistas

O projeto de lei 23/2022, que denomina Praça Ivone Teske a área reservada para essa finalidade no loteamento Recanto Real, Warnow, foi retirado da pauta após a aprovação de um pedido de vistas, apresentado vereadora Ana Paula Reiter. A matéria é de autoria do vereador Roger Knipers. 

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