Vereadores aprovam três projetos de anulação e suplementação orçamentária
Propostas autorizam o remanejamento de recursos para compra de veículo para transporte escolar, manutenção de serviços de tapa-buracos e investimento no programa Calçada Segura
por Redação 24/11/2020 às 11:20 Atualizado em 24/11/2020 às 12:41

Em sessão, o Plenário aprovou nesta segunda-feira (23), em votação única, três projetos de lei, do Executivo, que autorizam anulação e suplementação no orçamento anual do município. Em outras palavras, as propostas permitem o remanejamento de recursos que seriam utilizados em determinadas áreas para serem investidos em outras.  

O projeto de lei nº 75/2020 remaneja o valor de R$ 155 mil, que seria destinado à manutenção de programa de transporte escolar e aquisição de material permanente, para a compra de veículo para transporte escolar. Já a proposta nº 81/2020 anula e suplementa o montante de R$ 900 mil, da Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, utilizando-o para a manutenção de serviços de tapa-buracos e para a coleta de resíduos sólidos. Antes, os valores estavam programados para a aquisição de veículo, equipamentos e mobiliário, e construção de galpão. 

Ainda entre os projetos de anulação e suplementação está o 82/2020, que transfere recursos, dentro da Secretaria de Obras, inicialmente destinados à pavimentação e à drenagem pelo Sistema Mutirão, para serem utilizados no programa Calçada Segura. O valor remanejado é de R$ 500 mil.

Denominação de vias e espaços públicos

Outros cinco projetos de lei, que denominam vias e espaços públicos, foram aprovados na reunião de segunda-feira, em primeira votação. A proposta 89/2020 é de autoria dos vereadores Osvaldo Metzner e Flávio Molinari e denomina rua "Balneário Camboriú" a rua B do loteamento Kannenberg, no bairro Rio Morto. 

Já os projetos 90 e 91, 92 e 93/2020, do vereador Fábio Fritz, denominam, respectivamente, as praças "Ivone Teske" (situada no loteamento Recanto Real) e "Josimar Vailati" (bairro João Paulo II); a rua "Marcos Fabian Malkowski" (rua G do loteamento Residencial FZ); e a "Quadra Poliesportiva Nilto Pereira" (da Escola Básica Municipal Tancredo de Almeida Neves).  


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