RESUMO 2ª SESSÃO EXTRAORDINÁRIA – 15/07/2022
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado em 2ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 64/2022, do Executivo, que altera a Lei Ordinária nº 2.317/94, a qual cria e regulamenta cargos e aumenta número de vagas.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2022, do Executivo, que autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 77/2022, do Executivo, que autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Municipal de Esportes Vereador Maro Marcos Hadlich. Projeto aprovado com emenda.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 83/2022, do Executivo, que dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção ao Patrimônio Histórico de Indaial - Compphi.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2022, que autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 87/2022, de autoria dos vereadores Remir José de Fáveri e Raquel Rufino, que institui a comemoração do “Dia das Mães” e do “Dia dos Pais” no calendário escolar da rede pública de ensino municipal.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 88/2022, de autoria da vereadora Fernanda dos Santos Cattoni, que institui a Política de Combate ao Abandono e Evasão Escolar.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 12/2022, do Executivo, que altera a Lei Complementar Municipal nº 230/2019, a qual instituiu o Novo Plano Diretor e Zoneamento do município de Indaial, para dispor sobre as áreas de preservação permanente no entorno de cursos d'água em áreas urbanas consolidadas e consolidar as obras já finalizadas nessas áreas, em conformidade com a Lei Federal nº 14.285/2021. Projeto aprovado com emenda.
Não havendo mais matéria na Ordem do Dia, o presidente da Mesa Diretora, vereador Flávio Molinari, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 4, às 18h30.