RESUMO DA SESSÃO – 23/02/2023
Iniciando a reunião, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, submeteu ao Plenário a análise das datas das reuniões ordinárias do próximo mês, sendo definidos os seguintes dias: 2, 9, 21, 23, 28 e 30 de março.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
INDICAÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: manutenção na pavimentação da rua Achil von Gilsa.
Do Vereador Diego Pandini: limpeza da pista na rua Conquista.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: manutenção no beco Erechim e na rua Ascurra.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: manutenção na pavimentação da rua Rio Grande do Norte; instalação de lâmpadas Led na rede de iluminação pública da rua 5 de Maio.
Do Vereador Jonas Lima: estudos voltados a famílias em vulnerabilidade social, a fim de assegurar vagas de período integral em unidades de educação infantil para casos específicos, como quando os pais não possuem familiares próximos e também não possuem condições financeiras para custear contraturno escolar.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, de autoria do vereador Diogo Pinho, que denomina “Praça Antônio Tanchella”.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao prefeito, indicação dos motivos que levaram o servidor R.G., ocupante do cargo de supervisor de políticas ambientais na Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, a ser exonerado antes do termino do PAD (Processo Administrativo Disciplinar), instaurado por meio do Decreto n° 5.459/2022; cópia do relatório final do PAD; se houve solicitação de quebra de sigilo telefônico ou bancário; se as pessoas lesadas pelo servidor foram ou serão ressarcidas; quem indicou esse servidor para trabalhar em tal cargo.
Pergunta, ao prefeito, se a limpeza e o desassoreamento do ribeirão Arapongas e de bocas de lobo daquela localidade serão realizados com máquinas da Prefeitura; quando os serviços serão iniciados; se o serviço for realizado por empresa contratada, requer a sua identificação.
Do Vereador Diego Pandini: requer, ao prefeito, a apresentação das seguintes informações sobre as recentes obras na Ponte dos Arcos: se houve aditivo contratual; em caso afirmativo, pede justificativas. Ainda, requer cópia do contrato original, dos aditivos, se houver, bem como relatório de pagamentos efetuados à empresa.
Indaga, ao prefeito, quais medidas foram adotadas pelo Executivo para buscar reparação contra o responsável pelo acidente e danos na estrutura do telhado da ponte coberta do Warnow; quando serão iniciadas as obras de reposição da cobertura; quais medidas foram ou estão sendo realizadas para a conservação da estrutura, até a reposição do telhado; se o Iphan foi informado quanto aos danos causados à estrutura e as providências que a administração está tomando para a conservação deste patrimônio histórico. Requer cópia dos documentos que comprovam as respostas e informações quanto ao local de depósito do material retirado da cobertura, incluindo imagens do local e do material.
Solicita, ao prefeito, informações sobre a rua Conquista, especialmente as providências realizadas quanto aos frequentes alagamentos na via. Se nada foi executado, requer justificativa e a data prevista para iniciar os serviços.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: pergunta à Secretaria de Planejamento qual a previsão para aplicação de nova camada asfáltica e para o término das obras na rua Rio de Janeiro.
Do Vereador Roger Michel Knipers: requer, à Fundação Municipal de Esportes e à Secretaria de Administração e Finanças, as seguintes informações acerca das obras de reforma e ampliação do Ginásio de Esportes Sérgio Luiz Petters: por qual motivo a obra está paralisada e qual a previsão para o retorno.
Dos Vereadores Diego Pandini e Anderson Luz dos Santos: solicitam, ao prefeito, a apresentação das seguintes informações em relação à administração do Cemitério Municipal: quais empresas prestam serviços na área do Cemitério e como ocorre a autorização para atuarem; quantos sepultamentos foram realizados nos últimos seis meses e qual a arrecadação em taxas municipais; por que os servidores com função vinculada à área do Cemitério não estão lotados na Secretaria de Obras, conforme define a Lei Ordinária n° 5.379/2016. Ainda, requerem documentação comprobatória das empresas que prestam serviços na área do cemitério em relação ao ressarcimento ao município de valores referentes ao consumo de água e energia, ou comprovação de não utilização desses. Também solicitam a relação dos sepultamentos realizados nos últimos seis meses, nome do responsável pela solicitação, descrição e valor total dos serviços públicos cobrados, comprovante de recolhimento das taxas ou comprovante de lançamento como débito tributário, caso não recolhida a taxa dentro do prazo de vencimento.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
TRIBUNA LIVRE:
A representante da Associação Nacional de Fibromialgia (Anfibro), Clair Nascimento, usou o espaço da Tribuna Livre para abordas a importância do reconhecimento da doença.
A associada iniciou seu pronunciamento agradecendo aos vereadores o apoio às pessoas com fibromialgia, por meio da aprovação de projetos que estabelecem direitos a estes pacientes, como o atendimento preferencial em empresas públicas e privadas e a reserva em vagas de estacionamento. “Hoje, a carteirinha de prioridade vai fazer a diferença na vida de muitas pessoas, porque a gente não consegue ficar muito tempo de pé [..], no hospital, quando a gente está lá para atendimento, acaba ficando muito esgotado, pois a dor acelera mais esse processo”, explicou.
Clair também destacou que a Anfibro está buscando trabalhar em parceria com os centros universitários, a fim de levar aos acadêmicos da área da saúde mais informações sobre a fibromialgia. Segundo ela, a ideia é que os futuros profissionais da área, que vão atender as pessoas com fibromialgia, já tenham uma experiência com a doença.
A fibromialgia é caracterizada por dor crônica que se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações, acompanhada por outros sintomas, como alteração no sono, cansaço e ansiedade.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Elton Marcos Possamai, comentando que Indaial participou da campanha nacional Fevereiro Roxo, por meio de uma parceria entre a Anfibro e a Secretaria Municipal de Saúde, com foco na conscientização da fibromialgia. Agradece todos os envolvidos no desenvolvimento e execução da campanha. Destacou que a fibromialgia é uma doença complexa e que para o tratamento dela é necessária à atuação de uma equipe multiprofissional. Citou que estudos recentes demonstraram que estão ocorrendo casos de fibromialgia em crianças e adolescentes e não somente em adultos. Falou sobre a importância de se formar profissionais especialistas em tratar essa doença e do alto custo para tratá-la. Também, falou sobre a possibilidade de isentar a pessoa com fibromialgia do pagamento do IPTU, como forma de auxiliá-la financeiramente. Encerrando, parabenizou a sócia voluntária da Anfibro - Associação Nacional de Fribromiálgicos e Doenças Correlacionadas, Clair Nascimento, pela apresentação na Tribuna Livre de hoje (23).
O vereador Jessé de Souza também parabenizou a sócia voluntária da Anfibro, Clair Nascimento, pela apresentação na Tribuna Livre de hoje (23). Informou que durante essa semana esteve em Gaspar, acompanhando o educador de trânsito de Indaial, William Gonzaga Dias, e a diretora do Demuttin, Sheila Almeida, na apresentação do Programa de Educação para o Trânsito – Quiz. Discorreu sobre os benefícios do programa para as crianças. Registrou que participou de reunião com a coordenadora do Creas – Centro de Referência Especializado de Assistência Social –, Joelma Meneghelli, oportunidade na qual conheceu a estrutura, as deficiências e os trabalhos do setor.
A vereadora Raquel Rufino destacou que os índices de violência contra a mulher têm aumentado em Indaial e que é preciso união para diminuir esses números e encorajar as mulheres a lutarem por seus direitos. Comentou que foi citada no ofício enviado pela Organização Assistencial, Cultural, Educacional e Religiosa ‘Ile Ase Ijobá ode Erin – Reino de Oxossi’ a esta Casa, sobre o Projeto de Lei Ordinária 150/2022, de autoria do vereador Roger Michel Knipers, que declara a Organização como sendo de utilidade pública. Registrou que o veto ao projeto não é uma guerra de religiões e discorreu sobre o conceito de utilidade pública. Ainda destacou, por meio de leitura do estatuto da entidade, que a principal finalidade da Organização Assistencial Reino de Oxossi “é congregar os seus associados para a defesa de seus interesses, da organização, o estatuto, a prática e a difusão da doutrina espírita, a concepção e cosmogonia afro-brasileira”. Portanto, a entidade não pode receber o título de utilidade pública, assim como nenhuma outra entidade religiosa do município. Reiterou que é evangélica e que vai defender o veto ao Projeto de Lei Ordinária 150/2022 por questões legais. Encerrando, destacou que todas as escolas ensinam sobre todas a culturas, inclusive a cultura afro-brasileira.
O presidente Jonas Lima registrou que a diretora do Demuttin, Sheila Almeida, que estava inscrita para participar da Tribuna Livre de hoje (23), não conseguiu chegar em tempo devido a um acidente de trânsito na rua Dr. Blumenau.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 28, às 18h30.