RESUMO DA SESSÃO – 28/02/2023
Iniciando a reunião, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, submeteu ao Plenário a análise das datas das reuniões ordinárias do próximo mês, sendo definidos os seguintes dias: 4, 6, 11, 13, 18 e 20 de abril.
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: vistoria, limpeza e manutenção de tubulação na avenida Brasil; substituição de lâmpada na rede de iluminação pública da rua Aurora; desobstrução de tubulação na rua Buritis; manutenção na ponte entre as ruas Lorenz e Reinhold Schroeder.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: instalação de lâmpadas de Led na rede de iluminação pública das ruas Augusto Maass e Santa Luzia.
Do Vereador Diego Pandini: macadamização e patrolamento na rua Antônio Dickmann; melhorias no trecho de acesso do Residencial Vale das Palmeiras; substituição de toldo da UEI Hilário Buzzarello.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: instalação de lâmpadas de Led na rede de iluminação pública da rua 8 de Maio.
Do Vereador Flávio Molinari: patrolamento nas ruas Olavo Bilac, São Bonifácio, Ervino Schroeder, Cristal, Rio Belo, Lagoa Vermelha, Uruguaiana, Planalto, Guaramirim, Urupema, Bruno Wachholz, Lima e beco Jaú; manutenção nas ruas Brusque, Ascurra, Melvin Jones, 7 de Setembro, José Victório Andrade, João Pessoa, João Rosa, Curt von Gilsa, Augusto Maass, Ervino Schroeder e Fortaleza; substituição de tábuas da ponte na Tifa da Linguiça; construção de abrigo de passageiros na rua Caçador; roçada nas ruas São Bonifácio, Sete de Setembro e Teodoro Bernardino de Andrade; desobstrução de tubulação nas ruas Otavio José Beckhauser, Ruth Guenther, Conquista, Augusto Maass, Boa Esperança, Lourival Schütz; manutenção na pavimentação das ruas 14 de Agosto e Sete Lagoas; instalação de lixeira na rua Brusque; estudos e implantação de faixa amarela em uma das laterais da rua Áustria.
Do Vereador Jonas Lima: manutenção e patrolamento na Tifa Gutz e na rua Reinhold Schroeder; macadamização da rua Firmo José da Silva; manutenção e enrocamento na rua Reinhold Schroeder, trecho após o Cemitério Jardim da Saudade.
Do Vereador Roger Michel Knipers: limpeza, roçada, manutenção e desentupimento de bocas de lobo, reparos na pavimentação e continuidade nas obras de pavimentação da rua Cristal.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado em 2ª discussão o Projeto de Lei Ordinária nº 10/2023, de autoria do vereador Diogo Pinho, que denomina “Praça Antônio Tanchella”.
MOÇÃO
Aprovado pedido formulado pelo vereador Roger Michel Knipers, retirando da pauta a moção de apelo ao Promotor de Justiça da 1ª Promotoria da Comarca de Indaial, Filipe Costa Brenner, solicitando o desassoreamento do Ribeirão Arapongas, que é uma reivindicação da comunidade do bairro Arapongas.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: pergunta, à Secretaria de Obras, se está no cronograma dessa Secretaria a manutenção e roçada de toda a rua Firmo José da Silva e qual a previsão para execução dos serviços.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao Prefeito, as seguintes informações: se existem estudos que objetivem a melhoria na rede de iluminação pública das ruas Augusto Maass e Santa Luzia; quando os serviços serão realizados; por que as melhorias ainda não foram efetuadas.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jessé de Souza, informando que esteve no setor de Defesa Civil, hoje (28), acompanhando alguns munícipes e agradeceu os trabalhadores desse setor pelo excelente atendimento. Registrou que no dia 11 de março será realizado em Indaial o 3º Feirão de Emprego, para o qual já há mais de 25 empresas que confirmaram participação. No feirão serão ofertadas mais de 500 vagas de trabalho. Parabenizou o coordenador do Sine de Indaial, Miqueias Pereira da Silva, e o supervisor do Parque Municipal Jorge Hardt, Robison Waldir Ciricopor, pela realização do Feirão.
A vereadora Raquel Rufino falou que esteve na Procuradoria Especial da Mulher, na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em Florianópolis, na sexta-feira (24). Comentou sobre um caso de cárcere privado, em São Paulo, que foi resolvido com a ajuda da Procuradoria Especial da Mulher de Santa Catarina. Informou que no dia 30 de março haverá o encontro estadual da Procuradoria da Mulher, no qual se formalizará um protocolo unificado estadual de atendimento. Falou sobre o grupo Justiceiras, uma organização voluntária que auxilia no atendimento e acolhimento das mulheres e contribuirá com a Procuradoria da Mulher. Comentou que o Estatuto do Idoso prevê transporte público gratuito a partir dos 65 anos de idade. Porém uma resolução da ANTT – Agência Nacional de Transportes Terrestres –, prevê a gratuidade a partir dos 60 para o transporte interestadual, além da legislação estadual que também garante o direito no transporte intermunicipal a partir dos 60 anos. Informou que está em contato com os coordenadores da empresa LDL Transportes e a coordenadora do Demuttin, Sheila Almeida, para que Indaial possa ofertar o transporte público municipal gratuito para os idosos a partir dos 60 anos. Encerrando, informou que está estudando, em parceria com a vereadora Fernanda dos Santos, um projeto de lei para formalizar esse direito.
A vereadora Ana Paula Reiter lamentou que algumas vias municipais estão um caos, inclusive que determinadas vias possuem placas sinalizando perigo no local. Falou que algumas obras recém finalizadas, como as das ruas Bagé e Nicolau Heckmann, estão com a pavimentação apresentando defeitos, destacando a falta de manutenção em várias vias não pavimentadas de Indaial. Citou algumas falhas na Educação municipal como entrega atrasada das agendas escolares. Ressaltou que o projeto de lei com o plano de cargos e salários dos servidores municipais ainda não foi enviado a esta Casa. Disse que a Saúde municipal também apresenta diversos problemas como filas enormes aguardando por exames e consultas com profissionais especialistas, tanto para adultos quanto para crianças. Relembrou o caso de um servidor comissionado da Prefeitura que aplicou golpes em munícipes, os quais precisaram de serviços no cemitério municipal, em 2022. Finalizando, disse que é preciso olhar com carinho para Indaial, apontar os problemas e juntos buscar as melhores soluções.
O vereador Diogo Pinho falou que a única obra parada em Indaial é a ligação entre Indaial e Ascurra, porque falta vir o recurso do governo estadual, mas a obra será concluída. Mencionou que alguns moradores do bairro Arapongas, que vêm sofrendo com inundações após as grandes chuvas que ocorreram nos dias 17 e 18 de janeiro, no município, entraram com um pedido de desassoreamento do ribeirão Arapongas, a fim de solucionar o problema. Porém os agentes públicos estavam encontrando obstáculos para adentrar um imóvel particular, pois o proprietário se recusava a autorizar a entrada das máquinas. Informou que, no intuito de buscar a melhor solução para todos, acompanhado pelo presidente da Câmara de Vereadores, Jonas Lima, o diretor da Defesa Civil, Ivo Ockner, o assessor jurídico, Ademir Schneider, o engenheiro civil, Felipe Francisco Fortes, a assessora parlamentar, Letícia Grzybovski, e o assessor parlamentar, Lindolfo Brey Júnior, reuniu-se com o promotor de justiça, Filipe Costa Brenner. Na oportunidade, o promotor orientou a reunir o setor de Meio Ambiente, a Defesa Civil, o chefe do Executivo e a Procuradoria municipal para formular uma autorização para que as máquinas possam adentrar o imóvel particular e realizar os serviços necessários. Continuando, informou que o procurador municipal, Leonardo Campagnholo Agostini, garantiu que tomará providências o quanto antes para que o problema seja definitivamente solucionado. Por fim, agradeceu todos os envolvidos na resolução dessa situação, incluindo os demais vereadores desta Casa.
O presidente Jonas Lima registrou que na próxima sexta-feira (3) será realizada a inauguração do novo espaço da Relojoaria e Ótica Presidente, e destacou que a empresa está completando 46 anos de história em Indaial.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 2, às 18h30.