RESUMO DA SESSÃO – 09/03/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.077/2022, a qual dispõe sobre a adequação do vencimento base dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, que autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional especial utilizando-se da fonte de superávit financeiro do exercício anterior no orçamento anual do Fundo Municipal De Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, que ratifica a 2ª alteração ao contrato de consórcio público da Agência Pública Intermunicipal De Serviços Do Vale Europeu (Apis) e extingue o Consórcio Intermunicipal De Atenção Psicossocial (Ciaps) mediante incorporação.
Projeto de Lei Ordinária nº 15/2023, que abre crédito adicional especial através de anulação de dotação orçamentária anual da Fundação Indaialense De Cultura Prefeito Victor Petters.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: manutenção na pavimentação das ruas Arnoldo Fritz e Suécia; manutenção da rodovia SC-477, trecho de acesso às ruas Deputado Aldo Pereira de Andrade e Doutor Heinz Wamser; roçada em área verde da rua Juliete Waldrich.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: vistorias e manutenção na ponte Carlos Schroeder; instalação de placa de retorno ao final da rua Castelo Branco.
Do Vereador Diego Pandini: limpeza e roçada na rua José Domingos de Oliveira.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: reposição de pavimentação no trecho inicial da rua Vila Nova.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: manutenção na pavimentação da rua Montevidéu.
Do Vereador Flávio Molinari: limpeza de córrego na rua Henrique Negherbon.
Do Vereador Jessé de Souza: implantação de boca de lobo na rua Rudimar Nardelli.
Do Vereador Jonas Lima: roçada, macadamização e patrolamento nas ruas Adolfo Molinari, Lorenz e Reinhold Schroeder; roçada na rua Antônio Dickmann;
Da Vereadora Raquel Rufino: manutenção da rua Campo Grande; tapa-buraco na rua Lourival Schütz; poda de árvores na rua Reinhold Schroeder; manutenção nas tubulações entupidas da avenida Minas Gerais.
Do Vereador Remir José de Faveri: patrolamento, macadamização e roçada em toda a rua Itu; manutenção do acesso à rua Santo Antônio; patrolamento e macadamização da localidade de “Morro da Velha”; reposição na pavimentação da rua Chile; desobstrução em boca de lobo e tubulação da rua Buritis; patrolamento e macadamização nas ruas Canaã, Bertolina May Kechele e Nicolau Mandel; limpeza e roçada nas ruas Londrina e Vereador Paulo Cardozo; pavimentação na rua Londrina; instalação de lâmpadas de led na rede de iluminação pública e poda de árvore na rua Vereador Paulo Cardozo; poda de árvore na rua Nicolau Mandel; instalação de lixeira na rua Buritis; limpeza da rua Califórnia.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2023, de autoria do vereador Diogo Pinho, que dispõe sobre a obrigatoriedade quanto ao acompanhamento por profissional de saúde do sexo feminino durante a realização de exames ou procedimentos que utilizem de sedação ou anestesia que induzam a inconsciência do paciente e à presença de acompanhante durante os exames sensíveis.
Rejeitado o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 1/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Elton Marcos Possamai e Roger Michel Knipers, que altera a Lei Orgânica do Município de Indaial, instituindo o Orçamento Impositivo.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.823/ 2020, a qual dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro por desempenho (IFD) na atenção primária à saúde.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – Cimvi.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023, do Executivo, que autoriza doação de veículo para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
VETO
Aprovada a manutenção do veto do Projeto de Lei Ordinária nº 150/2022, de autoria do vereador Roger Michel Knipers, que declara de utilidade pública a Organização Assistencial, Cultural, Educacional e Religiosa Ile Axe Ijoba Ode Erin-Reino de Osoossi.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: questiona, à Secretaria de Desenvolvimento Social, se os repasses dos governos Federal e Estadual estão em dia; se existem famílias que pleitearam benefícios nos últimos 6 meses e tiveram seu pedido negado; se a Secretaria atende ligações a cobrar. Requer relatório de quantos atendimentos por mês são realizados para famílias de baixa renda e justificativa para as respostas.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao prefeito, cópia do estudo de impacto hídrico dos loteamentos e empreendimentos que o Plano Diretor exige desde 2020.
Solicita, ao Hospital Beatriz Ramos, a apresentação do relatório semestral da instituição.
Pede, ao prefeito, as medidas, dimensões, cópia do projeto e atestado de conclusão, das vias dos loteamentos Residencial Parque Arapongas 2 e Residencial Parque Arapongas 3.
Por fim, requer ao Hospital Beatriz Ramos cópia do relatório de atividades da instituição, de julho a dezembro de 2022.
Do Vereador Jessé de Souza: solicita, à Secretaria de Planejamento, as medidas e dimensões da rua Werner Arndt, bem como se esta via pode ser denominada oficialmente.
Também, requer, à Secretaria de Planejamento, as medidas e dimensões das vias do Loteamento Tanchella e se podem ser denominadas oficialmente.
Da Vereadora Raquel Rufino: pergunta, ao secretário municipal de Educação, se o prédio da UEI Encano do Norte é público ou particular; quem é o responsável pela manutenção do imóvel; se já foram cobradas as manutenções; e se o prédio é alugado, pede cópia do contrato de aluguel.
Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers: indagam, ao Demuttin, se é possível implantar uma vaga de embarque e desembarque defronte a EEB Raulino Horn. Se positivo, qual há previsão para execução do serviço.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
TRIBUNA LIVRE:
1º inscrito:
O pastor Juan Borges, representante do Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Indaial, usou a Tribuna Livre para falar sobre os propósitos e do Conselho de Pastores em Indaial.
Destacou que o primeiro propósito do Conselho é fortalecer a unidade de pastores do munícipio, por meio de encontros que promovam a comunhão e a troca de experiências entre os envolvidos, em reuniões bimestrais. O Conselho também tem a missão de servir as autoridades públicas municipais, ofertando orações, conselhos, interseções e pedindo a Deus que abençoe o município, as autoridades e os munícipes, promovendo o reino de Deus na terra para celebrar Jesus Cristo.
Encerrou, convidando todos os presentes a realizarem uma oração em conjunto.
2º inscrito:
Eozemar de Souza, representante do Gaiola Clube Pé na Bomba, usou a Tribuna Livre para divulgar os eventos 4° Indaial Radical e 5° Encontro de Gaioleiros.
Iniciou agradecendo o apoio da Prefeitura, Secretarias, Fundações e os vereadores de Indaial na realização do 4° Indaial Radical. Informou que o objetivo do Indaial Radical é arrecadar fundos para doações assistenciais às pessoas carentes. Destacou que no ano passado foi arrecadada uma tonelada de alimentos e que aproximadamente 7 mil pessoas participaram.
O evento será realizado nos dias 17, 18 e 19 de março, no Parque Municipal Jorge Hardt. Todos os dias haverá completo serviço de bar e cozinha e ainda, parques infantis. Está confirmada a participação da Banda Sorriso Lindo, Tropical Band e DJ Monge.
Outro destaque, é a 1ª etapa do Campeonato Brasileiro Radical 4x4, que tem mais de 40 pilotos inscritos, de vários Estados brasileiros, além de alguns pilotos de outros países.
No sábado (18), haverá o trilhão, modalidade que terá cerca de 80 veículos participando. Também, acontecerá o baile comemorativo do aniversário de Indaial. No domingo (19), será o encontro de carros antigos.
Encerrando, agradeceu o apoio da Polícia Militar de Indaial, do Demuttin e de todos os envolvidos na realização do evento e convidou a comunidade para prestigiar o evento.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Raquel Rufino, parabenizando o Conselho de Pastores e Ministros Evangélicos de Indaial pela participação na Tribuna Livre e acompanhamento da sessão de hoje (9).
A vereadora Ana Paula Reiter lamentou que a rua Carlos Schroeder, que ainda está em manutenção, já está afundando novamente. Destacou que agora será feita a manutenção do serviço que foi consertado e questionou se quem paga essas manutenções é a Casan ou a Prefeitura de Indaial. Lembrou que quando foi realizada a obra de revitalização da rua Marechal Deodoro da Fonseca, o então vereador Bagaio fez um requerimento solicitando informação a respeito da tubulação de águas pluviais e que foi respondido que seria colocado uma tubulação compatível com as necessidades e com drenagem das águas. Porém, após as chuvas da última semana, a tubulação próxima ao Supermercado Schütze, não deu conta de escoar as águas da chuva, inundando a pista.
Em aparte, o vereador Elton Marcos Possamai lembrou que de uma de suas indicações, de 2021, na qual solicitava limpeza das bocas de lobo na localidade citada pela vereadora Ana e lamentou que o serviço não foi realizado.
Encerrando, a vereadora Ana ressaltou que o orçamento impositivo seria importante para resolver esses problemas pontuais dos bairros e evitar que fiquem anos aguardando uma solução.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 21, às 18h30.