RESUMO DA SESSÃO – 21/03/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023, que altera a Lei Municipal nº 6.083/2022, a qual cria a comissão de processo administrativo sancionatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/21 - leis de licitações, e regulamenta os trabalhos da comissão na análise das inexecuções dos contratos administrativos.
Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, que autoriza concessão de homenagem em atos fúnebres.
Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, que autoriza repasse ao Fundo De Melhorias da Polícia Militar do Estado De Santa Catarina.
Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.104/1992, a qual denomina os Postos de Saúde.
Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023, que revoga as Leis Municipais nº 2.783/1999 e nº 4.380/2011, que concedem 50% de isenção no Iptu de Dálcio Antônio Moretti.
Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, que denominará “Policlínica De Especialidades Dr. Jorge De Oliveira Cruz” a policlínica a ser construída na rua Leoberto Leal.
Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, que dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa Dos Atiradores Das Sociedades De Indaial.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 25/2023, de autoria do vereador Jessé de Souza, que autoriza o poder Executivo a proibir o uso de escapamentos alterados em veículos motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini e Roger Michel Knipers, que altera a Lei Municipal n° 3.513/2006, que “cria e regulamenta o Programa de Transporte Escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino”.
Projeto de Resolução nº 1/2023, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: manutenção de via e roçada na rua Goiânia; manutenção na pavimentação da rua João Pessoa.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: melhoria do trecho de entrada e saída do supermercado Komprão Koch Atacadista; macadamização e patrolamento na rua Marechal Floriano Peixoto.
Do Vereador Diego Pandini: regulamentação restritiva de estacionamento de veículos em via pública na rua 5 de Outubro; implantação de sinalização e regulamentação para estacionamento de veículos na rua 25 de Janeiro; implantação de sinalização semafórica ou outra alternativa na rua Dr. Blumenau em frente a EBM Juvenal Carvalho; macadamização e reestruturação do trecho final da rua Hilda Elias; manutenção no trecho pavimentado da rua Firmo José da Silva.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: desobstrução de boca de lobo da rua das Nações.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: reposição de pavimentação da rua 24 de Abril; patrolamento, macadamização e demais melhorias no trecho de acesso à rua Deputado Aldo Pereira de Andrade; manutenção na pavimentação da rua Ponta Grossa; instalação de placa de identificação no trecho de acesso à rua Montevidéu.
Do Vereador Flávio Molinari: limpeza de bocas de lobo na rua 15 de Novembro; manutenção na pavimentação da rua Augusto Blaese.
Do Vereador Jessé de Souza: patrolamento da rua Marechal Floriano Peixoto; implantação de faixa elevada e sinalização para a redução de velocidade na rua Dr. Blumenau.
Do Vereador Jonas Lima: implantação de abrigo de passageiros na rua Dr. Blumenau.
Da Vereadora Raquel Rufino: limpeza e desobstrução de bueiro na rua Professora Petronila Marta Schmitt Heinzen; limpeza e desobstrução do córrego e roçada em vias que integram a “Cohab”; desobstrução de bueiros da rua João Batista Deretti; implantação de abrigo de passageiros na rua Dr. Blumenau; retorno das aulas de ginástica para idosos na Cohab; encaminhamento de projeto de lei voltado à isenção de taxas de uso dos pavilhões de eventos do Parque Municipal Jorge Hardt para instituições religiosas.
Do Vereador Remir José de Faveri: manutenção na pavimentação das ruas Brusque e Vereador Paulo Cardozo; poda de árvore próxima à rede elétrica da rua Vereador Paulo Cardozo; corte de árvore na rua Nicolau Mandel; macadamização e patrolamento nas ruas Augusto Maass, Alasca, Londrina e Ari Barroso; manutenção de calçada na rua Marechal Floriano Peixoto; limpeza e roçada na Tifa Pausch; manutenção, macadamização e patrolamento da rua Bagé; desobstrução de tubulação e boca de lobo na rua Marechal Deodoro da Fonseca.
Do Vereador Roger Michel Knipers: instalação de novas lixeiras nas proximidades da Galeria Santa Inês; patrolamento e macadamização das ruas Palotina e Ribeirão Claro.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023.
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Ordinária nº 19 e 27 de 2023.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2023, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.823/ 2020, a qual dispõe sobre a aplicação do incentivo financeiro por desempenho (IFD) na atenção primária à saúde.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 6/2023, do Executivo, que ratifica as alterações realizadas no protocolo de intenções do Consórcio Intermunicipal do Médio Vale do Itajaí – Cimvi.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2023, do Executivo, que autoriza doação de veículo para a Polícia Militar do Estado de Santa Catarina.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2023, do Executivo, que altera redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 6.077/2022, a qual dispõe sobre a adequação do vencimento base dos agentes comunitários de saúde e de combate a endemias.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2023, do Executivo, que ratifica a 2ª alteração ao contrato de consórcio público da Agência Pública Intermunicipal de Serviços do Vale Europeu (Apis) e extingue o Consórcio Intermunicipal de Atenção Psicossocial (Ciaps) mediante incorporação.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2023, do Executivo, que autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional especial utilizando-se da fonte de superávit financeiro do exercício anterior no orçamento anual do Fundo Municipal De Saúde de Indaial.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 19/2023, do Executivo, que autoriza repasse ao Fundo De Melhorias da Polícia Militar do Estado De Santa Catarina.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 27/2023, que dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa Dos Atiradores Das Sociedades De Indaial.
MOÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: moção de aplausos e agradecimentos ao senhor Décio Fernando Saut, por sua contribuição cultural, artística e profissional ao município de Indaial.
Dos Vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Elton Marcos Possamai e Roger Michel Knipers: moção de apelo ao Governador do Estado de Santa Catarina, Jorginho Mello, ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, Mauro de Nadal, e aos demais deputados estaduais, solicitando que promovam os atos e ações necessários a fim de atender as demandas dos profissionais, servidores da Polícia Civil de Santa Catarina.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: solicita, ao Hospital Beatriz Ramos, relatório do faturamento da entidade com a realização de cirurgias ortopédicas, a partir de 2017.
Pergunta, ao Prefeito, se as obras e os custos da avenida Carlos Schroeder são suportados pelo Executivo.
Convoca o secretário municipal de Obras, Valentim Blasius, para comparecer em reunião ordinária desta Casa, dia 28, para prestar esclarecimentos sobre obras e serviços de manutenção de vias em razão das enxurradas.
Requer, ao Prefeito e ao secretário de Planejamento, para a apresentação das seguintes informações: quando foi realizada a reurbanização da rua Marechal Deodoro da Fonseca, foi feita a manutenção do sistema de drenagem para águas pluviais, nas proximidades do nº 2.120 e qual o diâmetro da tubulação instalada. Requer cópia do projeto.
Indaga, à Secretaria de Obras, se a obra da rua Nicolau Heckmann tem garantia e se a empresa contratada foi notificada. Requer cópia do contrato assinado.
Questiona, ao Prefeito e à Secretaria da Educação, se há intenção de envio de projeto de lei para esta Casa Legislativa, visando a revisão do Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos servidores; se é possível o atendimento ao pleito das auxiliares de classe e secretários(as) escolares, para que sejam incluídos como profissionais de magistério; se existe previsão para a alteração na lei da nomenclatura de cargo de “auxiliar de creche” para “auxiliar de sala" ou “auxiliar de desenvolvimento infantil".
Requer, ao Prefeito e ao secretário de Obras, a apresentação das seguintes informações: a rua Marechal Deodoro da Fonseca, nas proximidades do nº 2120, teve diversos alagamentos em casas e estabelecimentos comerciais. Há algum projeto para sanar o problema. Existe algum estudo que identifique o que ocasiona estes alagamentos. Qual providência foi adotada pelo Executivo para solucionar o caso.
Pede, ao Prefeito e à Secretaria da Educação, que apresente as seguintes informações: em resposta ao requerimento nº 32/23 desta vereadora, no qual ela questiona acerca do projeto de lei que visa o reajuste do piso nacional do magistério, a Secretaria da Educação informou que solicitou um estudo de impacto financeiro ao Setor de Contabilidade da Prefeitura. Se esse estudo ficou pronto e qual a previsão para o encaminhamento do projeto de lei à Câmara de Vereadores.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: solicita, ao Prefeito, cópia dos estudos de impacto no trânsito do empreendimento Komprão Koch Atacadista.
Requer, à Secretaria de Saúde e ao Prefeito, que informem quantos serviços de ressonância magnética foram realizados em 2021 e 2022, respectivamente.
Pede, à Secretaria da Saúde e ao Prefeito, encaminhamento do quantitativo de atendimentos em fila de espera para os serviços especializados e a quantidade de exames realizados pela Secretaria em 2020, 2021 e 2022.
Do Vereador Diego Pandini: pergunta, à Secretaria de Obras, se houve reunião com os moradores da rua Corupá objetivando a continuidade das obras de pavimentação e se o município já efetuou a infraestrutura em toda a extensão da via ou quando irá efetuar. Se houve reunião, requer cópia da planilha de adesão dos moradores, se não, requer previsão para a reunião.
Indaga, ao Prefeito, se o município irá instalar a tubulação, a iluminação pública e executar a pavimentação no acesso à Escola Estadual Professora Attela Jenichen; se é possível utilizar, nessa pavimentação, as pedras retiradas das vias que receberam pavimentação asfáltica. Em caso positivo, solicita a previsão para realização dos serviços. Caso negativo, pede justificativa.
Do Vereador Diogo Pinho: requer, à Secretaria de Educação, respostas para as seguintes perguntas: de que forma será feita a divulgação acerca da votação para escolha dos coordenadores, diretores e diretores adjuntos das instituições educacionais da rede pública municipal de ensino; se haverá divulgação pública das propostas de cada candidato; de que forma será a divulgação; se existe regulamentação permitindo aos candidatos, pedir votos aos eleitores nas residências e pelas redes sociais; qual o critério para ser eleitor de cada instituição de ensino; se existe listagem de eleitores; o que será proibido aos candidatos durante o período de “campanha”.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: solicita, à Secretaria de Educação, o prazo estabelecido para adequação da estrutura e espaços da Unidade de Educação Infantil Encano do Norte Elsa Schreiber.
Pede, à Secretaria de Planejamento, os seguintes esclarecimentos: é possível utilizar a emenda parlamentar, do deputado estadual Ricardo Alba, no valor de R$ 200 mil, para pavimentação, drenagem, benfeitorias de obras e projetos de drenagens em vários pontos da cidade; e a emenda do deputado estadual Dr. Vicente Caropreso, no valor de R$ 300 mil, para revitalização da Unidade Básica de Saúde Dr. Nilo de Freitas, qual a previsão da finalização do projeto e início das obras.
Do Vereador Flávio Molinari: requer, à Secretaria de Planejamento, cópia do contrato e o período de execução da obra de pavimentação da rua Bagé e cópia do projeto de terraplenagem, de seção tipo da via e dos ensaios asfálticos da pavimentação. Pergunta qual foi a fonte de recurso utilizada; se houve acompanhamento ou fiscalização de órgão mandatório; por quais fatores as patologias urgentes no trecho próximo ao n° 3834, foram geradas; se existe sinalização viária no local; se a rua Bagé possui ligação com a rodovia BR 470; qual é a constância de tráfego de veículo de grande porte, nesse local; se a via pode ser considerada um escoamento de tráfego nos horários de pico.
Do Vereador Jessé de Souza: indaga, ao Prefeito e à Secretaria de Planejamento, quais os procedimentos adotados para fiscalização das proporções das calçadas da rua Caçador; quais as medidas impostas pelo órgão fiscalizador quando proprietários de imóveis não cumprem a legislação.
Convoca o secretário municipal de Obras, Valentim Blasius, para comparecer em reunião ordinária desta Casa, dia 20 de abril, para apresentar prestação de contas sobre as obras e serviços realizados pela pasta, em 2022.
Da Vereadora Raquel Rufino: pede, ao secretário municipal de Obras, as seguintes informações, referentes as obras da 4ª ponte de Indaial: previsão de manutenção da rua Lourival Schutz devido aos buracos causados pelas obras; como será a ligação da tubulação no riacho da rua Lourival Schutz; se os bueiros que transbordaram no bairro dos Estados já foram desobstruídos; quais as providências que estão sendo tomadas para que não continuem os alagamentos na Cohab.
Do Vereador Roger Michel Knipers: requer, à Secretaria de Planejamento, as medidas, as dimensões e o atestado de conclusão do Loteamento Terra Nobre.
Solicita, às Secretarias de Urbanização e Meio Ambiente e de Saúde, cópia dos diários de saída dos veículos de placas RHB-7C21 e RHI-2J38, pertencentes as pastas, para os dias 17, 18 e 19 de março deste ano, contendo o nome do motorista ou responsável pelos veículos e relatório de serviços executados com cada veículo.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Ana Paula Reiter: pedem, ao Prefeito, a apresentação das datas de inauguração das praças Ivone Teske e Josimar Vailati.
Moções e requerimentos aprovados pelo Plenário.
TRIBUNA LIVRE:
A Tribuna Livre da sessão desta terça-feira (21) foi ocupada por Fernanda Tribess, coordenadora da Associação Catarinense de Conselhos Tutelares, regional de AMVE (Associação dos Municípios do Vale Europeu). Ela abordou as responsabilidades dos conselheiros tutelares e a necessidade da parceria entre o órgão e o Poder Legislativo.
Entre as atividades desenvolvidas pelos profissionais, Fernanda citou a participação nos conselhos municipais que envolvam as crianças e os adolescentes; a realização de relatórios trimestrais para apresentação no Juizado da Infância, Ministério Público e no Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; a fiscalização das demandas da infância; e a alimentação do Sipia, sistema nacional de registro e tratamento de informações sobre a garantia e defesa dos direitos da criança e do adolescente.
Na oportunidade, a conselheira ainda solicitou que os vereadores visitem, mensalmente, o Conselho Tutelar de Indaial, a fim de verificarem as instalações e acompanharem as demandas. A ideia é que a pauta da infância e adolescência seja priorizada para a elaboração de “projetos de leis para ajudar a resolver o que os conselheiros enfrentam todos os dias”, finalizou.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Jessé de Souza, parabenizando os indaialenses pelos 89 anos da cidade e o vereador Anderson Luz dos Santos pela moção de aplausos e agradecimentos ao senhor Décio Fernando Saut.
Em aparte, o vereador Anderson Luz dos Santos lembrou que Blumenau é a cidade mais antiga do Médio Vale do Itajaí. Leu uma reportagem da década de 1960, na qual é descrita uma viagem do Doutor Blumenau e o canoeiro Angelo Dias, em 1845, pelo rio Itajaí Açú. Destacou que ao chegar em Indaial, no bairro Carijós, os viajantes encontraram moradores que tinham engenho de açúcar e alambique. Fato que indica que Indaial já era habitada antes de Blumenau.
O vereador Remir José de Faveri disse que irá colaborar com a finalização da pavimentação da rua Corupá. Também parabenizou o vereador Anderson Luz dos Santos pela moção de aplausos e agradecimentos ao senhor Décio Fernando Saut. Falou que todos os municípios estão enfrentando dificuldades na área da Saúde. Lembrou que em 2022 conquistou uma emenda parlamentar no valor de R$ 400 mil para reforma da Unidade de Saúde do bairro João Paulo II. Informou que na sexta-feira (17) conquistou, em parceria com o vereador Altair Brassiani, uma emenda no valor de R$ 180 mil para a compra de um aparelho de raios x para o Hospital Beatriz Ramos. Por fim, agradeceu seus eleitores e todos que acompanham as sessões desta Casa.
A vereadora Raquel Rufino discorreu sobre a importância do Conselho Tutelar. Disse que tem recebido muitas denúncias de violência doméstica e abuso sexual dentro de casa. E a parceria entre os órgãos de proteção e o Legislativo é cada vez mais importante e necessário. Solicitou que os problemas de alagamentos na Cohab sejam solucionados o mais breve possível.
Em aparte, o vereador Anderson Luz dos Santos disse que é necessário fazer, com urgência, o desassoreamento e limpeza do ribeirão da Cohab para evitar futuros problemas aos moradores. Também, é preciso fazer um estudo de impacto hídrico naquela localidade. Encerrou, parabenizando a vereadora Raquel pela preocupação com os moradores.
Continuando, a vereadora Raquel citou que já foram realizadas algumas desobstruções de bocas de lobo na avenida Minas Gerais, mas tem muito a ser feito ainda. Finalizou, parabenizando Indaial e os indaialenses pelos 89 anos.
O vereador Roger Michel Knipers parabenizou o vereador Anderson Luz dos Santos pela moção de aplausos e agradecimentos ao senhor Décio Fernando Saut. Lembrou que recentemente foi homenageada, nesta Casa, a escritora Edltraud Zimmermann Fonseca. Falou sobre a importância de homenagear as pessoas ainda em vida. Disse que assim como a rua Corupá, a rua Granito também está aguardando para receber pavimentação pelo sistema mutirão e que, conforme informações da Secretaria de Obras, não há previsão para que isso possa acontecer. Parabenizou Indaial e os indaialenses pelos 89 anos comemorados hoje (21). Solicitou a manutenção da rua Lorenz até a divisa com Blumenau. Lembrou que, em 2021, o Executivo vetou dois projetos de lei do então vereador Fabio Fritz, que denominavam duas praças não concluídas, com a justificativa de que a Lei Municipal 5.627/2019 proíbe a nomeação e inauguração de obras inacabadas. E destacou que acaba de entrar nesta Casa, um projeto de lei para denominar um prédio público que está em construção.
Em aparte, o vereador Anderson Luz dos Santos solicitou manutenção nas vias do bairro Polaquia, a pedido dos moradores. Falou sobre a necessidade e a importância do diálogo entre os órgãos públicos, e ainda desses com a sociedade.
O vereador Altair Brassiani discorreu sobre a importância de os moradores se unirem para cobrarem suas reinvindicações e da necessidade do diálogo entre os envolvidos. Falou que, em parceria com o vereador Remir, está buscando uma emenda parlamentar no valor de R$ 800 mil para a construção de uma unidade de Educação Infantil no bairro João Paulo II.
Em aparte, o vereador Roger sugeriu que a prefeitura faça uma parceria com a empresa de extração de macadame para realizar melhorias nas vias municipais. Destacou que várias ruas estão apresentando problemas por falta de manutenção básica. Questionou qual o critério que o Executivo está utilizando na hora de avaliar projetos de lei que denominam obras inacabadas do município. Por fim, disse que aprova a homenagem que será feita, mas aguarda a justificativa e os critérios para aprovar um projeto que nomeia uma obra inacabada.
Continuando, o vereador Altair disse que está trabalhando junto com o vereador Remir para resolver o problema da rua Corupá e destacou que o prefeito, André Moser, fará o possível para resolver a situação. Encerrando, parabenizou Indaial e a população pelos 89 anos de emancipação.
O vereador Diogo Pinho falou que é preciso descobrir porque a obra da rua Corupá está atrasada e dar prioridade a essa obra. Disse que as vezes ocorrem alguns atrasos nos atendimentos do Hospital Beatriz Ramos, porém é preciso tomar cuidado com a forma que essa informação é transmitida, pois sempre foi bem atendido pela interventora da instituição, Adriane Machado Ferrari, e que, conforme informações da interventora, muitas vezes esses atrasos decorrem da conduta médica. Também, disse que se não fosse a intervenção do atual governo o hospital já estaria fechado. Apresentou um vídeo com imagens da Ponte dos Arcos revitalizada e com nova iluminação. Parabenizou o secretário de Planejamento, Fabiano dos Santos, e todos os envolvidos na revitalização dessa ponte.
Em aparte, o vereador Remir disse que os vereadores se unirão em conversa com o Executivo para que seja concluída a pavimentação da rua Corupá. Por fim, parabenizou os indaialenses pelo aniversário do município.
O presidente, Jonas Lima, disse que a rua São Carlos está com uma situação de pavimentação inacabada parecida com a rua Corupá e citou outras ruas que também necessitam melhorias. Falou sobre a importância da união dos vereadores com o Executivo para solucionar esses e outros problemas que o município enfrenta.
O vereador Elton Marcos Possamai lamentou que a obra da rua Corupá ainda não foi concluída. Falou sobre a necessidade e a importância do respeito entre a comunidade e o Executivo municipal. Destacou que várias ruas do município estão aguardando a finalização da obra ou outra melhoria. Comentou que, na semana passada, houve uma tentativa de desobstrução da tubulação da rua Assunção, mas que infelizmente não foi possível. E questionou o que será feito para resolver a situação. Falou que os moradores estão solicitando o mínimo a que tem direito e são gratos quando recebem. Em relação aos atrasos nos atendimentos do Hospital Beatriz Ramos, disse que, conforme falou o vereador Diogo, existe a situação da conduta médica, mas ampliar o horário de atendimento nas Unidades de Saúde seria uma solução para boa parte da demanda do Hospital. Lembrou que havia um morador que esperaria sete meses por uma consulta, mas conseguiu atendimento antes devido a ampliação no horário de atendimento da Unidade de Saúde do bairro Estrada das Areias. Parabenizou Indaial e os munícipes pelos 89 anos de emancipação. Encerrando, solicitou que os moradores da rua Corupá avisem quando for marcada a reunião com o Executivo e disse que irá participar.
O presidente, Jonas lima registrou que no último final de semana, dias 17, 18 e 19, aconteceu no Parque Municipal Jorge Hardt, os eventos 4° Indaial Radical e 5° Encontro de Gaioleiros, que foi um sucesso. Encerrou, parabenizando Indaial e os munícipes pelos 89 anos de emancipação.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 23, às 18h30.