RESUMO DA SESSÃO – 30/03/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos, que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 15 a 22 de novembro.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: roçada em área verde da rua Waldemar Passig.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: manutenção na ponte próxima ao Clube de Caça e Tiro Encano Central.
Do Vereador Jonas Lima: patrolamento da rua Firmo José da Silva.
Da Vereadora Raquel Rufino: manutenção da rodovia BR-470, proximidades do KM 70 e do KM 71; providências quanto à consulta de viabilidade para intervenção construtiva da Escola de Educação Básica Frederico Hardt; manutenção da rua João Batista Deretti.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 17/2023, do Executivo, que autoriza concessão de homenagem em atos fúnebres.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2023, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.083/2022, a qual cria a comissão de processo administrativo sancionatório, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e Lei Federal nº 14.133/21 - leis de licitações, e regulamenta os trabalhos da comissão na análise das inexecuções dos contratos administrativos. Projeto aprovado com emenda.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 20/2023, do Executivo, que altera a redação do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.104/1992, a qual denomina os Postos de Saúde.
Aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 1/2023, da Mesa Diretora, que autoriza a Câmara Municipal de Indaial a filiar-se e contribuir anualmente com a UVESC - União dos Vereadores de Santa Catarina, com sede na capital do estado de Santa Catarina.
Aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 2/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre a governança das contratações públicas no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 3/2023, da Mesa Diretora, que estabelece regras e diretrizes para a aplicação da Lei Federal nº 14.133/2021, a qual dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: requer, ao Prefeito, o total de vagas de empregos efetivamente preenchidas na terceira edição do feirão de empregos, que ocorreu no dia 11 de março.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao Prefeito, relação contendo todos os imóveis alugados pela prefeitura, valores pagos por mês, imobiliária responsável, proprietário do imóvel, a qual finalidade se destina o aluguel e o processo licitatório utilizado. Pergunta se há previsão para aluguel de novos imóveis durante o ano de 2023. Caso sim, para qual finalidade.
Indaga, ao Prefeito, se há estudos que objetivem a manutenção da ponte localizada próxima à Sociedade Encano Central; em caso afirmativo, requer dados e data prevista para a manutenção.
Da Vereadora Raquel Rufino: pede, ao secretário estadual de Educação de Santa Catarina, a apresentação das seguintes informações com relação à Escola de Educação Básica Frederico Hardt: como está o processo de licitação da manutenção dos ares condicionados e entrega dos bebedouros; por que a demora na entrega desses objetos; qual a previsão para suprir a demanda de profissionais do corpo administrativo do educandário; por qual motivo o mobiliário requerido ainda não foi disponibilizado e entregue à escola.
Do Vereador Roger Michel Knipers: pergunta, ao secretário de Agricultura, se existe projeto de reforma, melhoria ou ampliação da feira-livre municipal; em que situação está e se existe a intenção de realizar as melhorias.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
Não havendo mais matérias na Ordem do Dia, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 3, às 18h.