RESUMO DA SESSÃO – 03/04/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, que autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional especial utilizando-se da fonte de anulação de dotação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que autoriza o município de Indaial a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso.
Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Indaial no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - Cincatarina.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, que denomina e oficializada as medidas e dimensões da rua Baden Powell, em homenagem ao Fundador do Escotismo.
INDICAÇÕES
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: aquisição de aparelho de mamografia digital 3D.
Do Vereador Diego Pandini: desobstrução de boca de lobo na rua Alegrete.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: manutenção e roçada nas ruas Ascurra, Lontras, Ibirama, Camboriú e Panamá.
Do Vereador Jessé de Souza: instalação de sistema de energia solar fotovoltaica em educandários do município; recepção, pelo prefeito, do anteprojeto, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de projeto de lei. Ementa: “Proíbe o uso de escapamentos alterados em veículos motocicletas, impõe penalidades e dá outras providências.”
Da Vereadora Raquel Rufino: manutenção na pavimentação da rua João Batista Deretti; manutenção na rede de coleta de esgoto da rua 5 de Novembro; conclusão da pavimentação na rua Henrique Kienen.
Do Vereador Roger Michel Knipers: instalação de faixa elevada nas imediações da UEI Ermínio Lanznaster.
Dos Vereadores Jessé de Souza e Jonas Lima: vistorias e providências quanto à drenagem pluvial, desnível e manutenção das bocas de lobo na rua Pomerode.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo de Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que dispõe sobre o salário-base dos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal, adequando-o ao correspondente piso salarial nacional, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 30/2023, do Executivo, que autoriza alteração orçamentária para abertura de crédito adicional especial utilizando-se da fonte de anulação de dotação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.
MOÇÃO
Da Vereadora Ana Paula Reiter: moção de congratulações ao CRAD - Centro de Reabilitação Álcool e Drogas, cumprimentando-o pelo transcurso de sete anos de fundação, no dia 28 de março.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: indaga, ao Demuttin e à Secretaria de Obras, se é possível deslocar o abrigo de passageiros instalado na rua Prefeito Frederico Hardt, defronte à Câmara de Vereadores.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao prefeito e à Secretaria de Saúde, a apresentação das seguintes informações: quais serviços serão oferecidos na Policlínica e quais aparelhos de imagens serão adquiridos para o local; se o mamógrafo utilizado no Hospital Beatriz Ramos está funcionando e, se não está, qual a logística aplicada para que as mulheres façam o exame preventivo de mama.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: pergunta, às secretarias de Planejamento e de Obras, se há projeto para pavimentação da rua Firmo José da Silva, e requer cópia do projeto.
Moção e requerimentos aprovados pelo Plenário.
Não havendo inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 6, às 18h30.