RESUMO DA SESSÃO – 06/04/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: desobstrução de boca de lobo na rua Boa Esperança.
Do Vereador Jessé de Souza: manutenção em calçada da rua dos Atiradores e na pavimentação da rua Vila Nova.
Do Vereador Remir José de Faveri: limpeza e roçada em toda a Tifa Pausch; implantação de “Botão do Pânico” em todas as escolas e unidades de educação infantil do município.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando inclusão na Ordem do Dia, assim como dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 37/2023.
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023.
Aprovado requerimento do vereador Anderosn Luz dos Santos, solicitando inclusão na Ordem do Dia, única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos, que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 15 a 22 de novembro.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 1/2023, que dispõe sobre o salário-base dos profissionais do magistério público da Educação Básica Municipal, adequando-o ao correspondente piso salarial nacional, na forma da Lei Federal Nº 11.738/2008.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023, do Executivo, que revoga as Leis Municipais nº 2.783/1999 e nº 4.380/2011, que concedem 50% de isenção no Iptu de Dálcio Antônio Moretti.
Aprovado em 1ª discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, do Executivo, que autoriza cessão se servidor efetivo à Assembleia Legislativa De Santa Catarina.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, que denomina e oficializada as medidas e dimensões da rua Baden Powell, em homenagem ao Fundador do Escotismo.
Aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 4/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o processo de avaliação dos servidores em estágio probatório no âmbito da Câmara Municipal de Indaial.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 16/2023, do Executivo, que cria a comissão de regularização fundiária do Acervo Imobiliário Do Município De Indaial.
Aprovado em única votação e discussão o Projeto de Lei Ordinária 37/2023, do Executivo, que autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do município.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: requer, à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, apresentação das seguintes informações: se é de conhecimento do Executivo que a tubulação rua Boa Esperança está entupida e qual a previsão para a desobstrução.
Pergunta, à Secretaria de Obras, se é de conhecimento do Executivo os problemas existentes na pavimentação da rua Henrique Kienen; se a obra possui garantia e se a empresa contratada foi notificada. Requer cópia do contrato assinado.
Do Vereador Diego Pandini: pede, ao Prefeito, a apresentação das seguintes informações: quais escolas e unidades de educação infantil receberam o planejamento e treinamento de evacuação em caso de emergência, conforme determina a Lei Municipal n° 5.432/2017; se há cronograma para realização de treinamento nos educandários municipais; se existe previsão para o Município implementar segurança própria ou terceirizada nos educandários públicos municipais. Requer relatório com datas dos treinamentos já realizados, cronograma dos que ainda serão e justificativa, caso a lei não esteja sendo cumprida.
Do Vereador Diogo Pinho: indaga, à Secretaria de Educação, se há estudos visando à ampliação de meios para a segurança em unidades de educação infantil e escolas municipais. Caso afirmativo, requer informações.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
Não havendo inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 11, às 18h30.