RESUMO DA SESSÃO – 11/04/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: limpeza e roçada na área de lazer no bairro João Paulo II; substituição de lâmpadas na rede de iluminação pública, limpeza e roçada no Cemitério da Mulde.
Do Vereador Diego Pandini: implantação de portas equipadas com detector de metais ou treinamento e utilização de detectores de metais nos acessos a educandários.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: manutenção na pavimentação da rua Trombudo Central.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: patrolamento na rua Caçador; encaminhamento de anteprojeto, para apreciação e posterior devolução a esta Casa Legislativa em forma de projeto de lei. Ementa: “Proíbe a instalação, a adequação e o uso comum de banheiros públicos por pessoas de sexos diferentes em escolas e unidades de educação infantil do Município de Indaial”.
Da Vereadora Raquel Rufino: ações para que escolas particulares instaladas no município tomem providências quanto à segurança de seus alunos.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 23/2023, do Executivo, que revoga as Leis Municipais nº 2.783/1999 e nº 4.380/2011, que concedem 50% de isenção no IPTU de Dálcio Antônio Moretti.
Aprovado em 2ª discussão e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 29/2023, do Executivo, que autoriza cessão se servidor efetivo à Assembleia Legislativa de Santa Catarina.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 35/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter e Anderson Luz dos Santos, que institui no calendário oficial de eventos do município a Semana Municipal de Prevenção e Diagnóstico do Câncer Infantil, a ser realizada entre os dias 15 a 22 de novembro.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 36/2023, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, que denomina e oficializa as medidas e dimensões da rua Baden Powell, em homenagem ao Fundador do Escotismo.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, do Executivo, que denominará “Policlínica De Especialidades Dr. Jorge De Oliveira Cruz” a policlínica a ser construída na rua Leoberto Leal.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, do Executivo, que autoriza o município de Indaial a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso.
Aprovada a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini e Roger Michel Knipers, que altera a Lei Municipal n° 3.513/2006, que “cria e regulamenta o Programa de Transporte Escolar dos alunos regularmente matriculados na rede municipal de ensino”. A pedido dos autores.
Aprovada a retirada do Projeto de Lei Ordinária nº 31/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter, Diego Pandini e Roger Michel Knipers, que autoriza o Poder Executivo municipal a repassar incentivo financeiro adicional aos agentes comunitários de saúde - ACS e aos agentes de combate a endemias - ACE. A pedido dos autores.
MOÇÕES
Da Vereadora Raquel Rufino: moção de apelo ao governador do Estado de Santa Catarina, para que sejam adotadas providências visando a proporcionar maior segurança aos alunos de escolas estaduais localizadas em Indaial.
Dos Vereadores Anderson Luz dos Santos, Ana Paula Reiter, Diego Pandini, Elton Marcos Possamai e Roger Michel Knipers: moção de apoio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal, e à deputada estadual, Ana Campagnolo, propositora do PL 0100/2023, que Institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, apoiando e solicitando a aprovação do projeto supramencionado.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao Prefeito, a apresentação das seguintes informações sobre a Cosip, a partir de 2015: relatório de valores anualmente arrecadados; relatório de valores utilizados anualmente para pagamento de energia, investimentos, e quantitativo desvinculado.
Moções e requerimento aprovados pelo Plenário.
TRIBUNA LIVRE
1º inscrito:
Eozemar de Souza, representante do Gaiola Clube Pé na Bomba, usou o espaço da Tribuna Livre para apresentar prestação de contas do 4º Indaial Radical e do 5º Encontro de Gaioleiros, eventos realizados no município entre os dias 17 e 19 de março.
De acordo com Eozemar, mais de 10 mil pessoas participaram dos eventos nesta edição, resultando na arrecadação de aproximadamente duas toneladas de alimentos. Todos os alimentos arrecadados foram doados a associações beneficentes de Indaial.
O representante também mencionou a realização, durante o evento, do Campeonato Brasileiro Radical 4x4, que contou com a participação de pilotos internacionais e foi o primeiro da modalidade a ser transmitido on-line e assistido por mais de 15 países.
Por fim, após agradecer o apoio dos poderes Executivo e Legislativo na realização dos eventos, Eozemar solicitou o auxílio dos vereadores para que o clube consiga um espaço para sua sede própria, destacando o objetivo do grupo em “marcar a cidade no rol dos grandes eventos esportivos do Brasil”.
2º inscrito:
O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), Jair Gilmar Gonzaga, usou a tribuna durante a sessão ordinária desta terça-feira (11) para apresentar as ações do CMDCA durante sua gestão.
Gonzaga iniciou seu pronunciamento falando sobre os recursos do FIA – Fundo da Infância e Adolescência –, geridos pelo conselho para financiar programas, projetos e ações voltados à defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes. Uma das fontes de recursos do FIA é a contribuição por meio do imposto de renda, que pode ser realizada por empresas ou pessoas físicas.
O presidente ressaltou que uma das iniciativas de sua gestão foi visitar as empresas da região que contribuem com o FIA para fazer uma prestação de contas das ações executadas com esses recursos. Outra iniciativa foi o encontro com contadores, oportunidade em que o conselho explicou como é possível contribuir para o fundo: “as pessoas que declaram o imposto completo podem fazer um repasse ao FIA, não tem custo nenhum para quem faz a declaração, só que, se ele não fizer o repasse para esse fundo, o dinheiro vai para o governo federal, e se fizer o repasse [para o FIA], já fica para o município”, observou Gonzaga.
Já entre as ações desenvolvidas com os recursos do fundo, o conselheiro destacou a contratação de empresa para a revisão da legislação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente; a capacitação de conselheiros tutelares; além de projetos que serão realizados nas escolas do município, como palestras sobre o combate ao abuso sexual e a conscientização e empoderamento das adolescentes.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Anderson Luz dos Santos, comentado a respeito do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023, de sua autoria em conjunto com os vereadores Ana Paula Reiter, Diego Pandini e Roger Michel Knipers, que tem como objetivo reduzir o limite de três quilômetros do Programa de Transporte Escolar para um quilômetro. Solicitou que o Executivo tenha empatia com as crianças que necessitam do transporte escolar, para que não precisem caminhar três quilômetros para chegar à escola. Pediu que a vereadora Raquel Rufino compartilhe com os demais vereadores a resposta do requerimento no qual solicita solução para os problemas de alagamentos na Cohab. Lembrou que na sessão de hoje (11), foram apresentadas duas moções solicitando ao governo do Estado mais segurança nos educandários, especialmente os estaduais. Sugeriu que seja feita uma moção destinada ao governo do Estado para que aumente o valor da gratificação para motivar os policiais militares da reserva a voltarem às atividades e fazerem a segurança das escolas.
O vereador Elton Marcos Possamai disse que, em conversa com a assessoria do governador, Jorginho Melo, foi informado de que o novo protocolo de segurança escolar inicia hoje (11) com rondas nas escolas e um segurança armado em cada unidade de ensino, que poderá ser um policial ou um bombeiro da reserva. Disse que os diretores escolares em conjunto com os pais também estão buscando alternativas para levar mais segurança aos educandários. Destacou que não acha justo que uma criança que more a até três quilômetros da escola não tenha direito ao transporte escolar. Pois, ele explica que, além de sofrerem com o calor excessivo, sofrem com as chuvas e enxurradas. Pediu que seja realizado um estudo para saber se realmente o custo será tão elevado ou se seria possível dar um pouco de conforto e segurança às crianças. Ainda, solicitou que o poder público busque parcerias, se necessário, para resolver definitivamente a questão do transporte escolar.
A vereadora Fernanda dos Santos esclareceu que, enquanto presidente da Comissão de Justiça e Redação, segue rigorosamente a Constituição. Disse que concorda com a fala do vereador Anderson, que sugeriu a elaboração de uma moção destinada ao governo do Estado para que aumente o valor da gratificação dos policiais militares da reserva para fazerem a segurança das escolas. Segundo ela, o ideal é que os educandários recebam pessoal equipado, preparado e valorizado para atuar na segurança e defesa dos alunos e profissionais da Educação.
O presidente, Jonas Lima, disse que realmente é importante fazer a referida moção ao governador do Estado, visando à segurança escolar, e destacou a moção sugerida na sessão passada, dia 6, pelo vereador Remir José de Faveri, destinada ao secretário estadual de Segurança Pública e ao comandante estadual da Polícia Militar, com o objetivo de aumentar o efetivo policial em Indaial.
O vereador Roger Michel Knipers parabenizou o Executivo por ter enviado a esta Casa o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, que autoriza o município a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso. Destacou que a equipe de Bolão 16, da Sociedade, irá representar o Brasil e Indaial, no campeonato mundial de Bolão, que acontecerá na Alemanha, e que o dinheiro do convênio será usado para a compra das passagens aéreas. Disse esperar que o Executivo também incentive o atleta Marcelo Sabel, que irá representar o Brasil e Indaial na Itália, junto com a equipe Bolim de Ouro Brasil. Em relação ao transporte escolar, lembrou que na legislatura anterior um projeto de lei visando baixar para um quilômetro a distância adequada para ter acesso ao transporte escolar havia sido aprovado. No entanto, a lei ficou em vigor por um tempo e foi revogada. Ressaltou que em várias localidades o ônibus escolar tem espaço vago e não pode transportar os alunos que moram a menos de três quilômetros da escola. Por fim disse que o objetivo, ao diminuir essa distância, é beneficiar os alunos e aproveitar melhor o ônibus que está sendo pago, especialmente nesse momento, que se está buscando mais segurança para os alunos.
Em aparte, o vereador Anderson destacou que as crianças que participam de esportes não perdem tempo com coisas ruins, elas aproveitam a vida de forma segura e saudável. Colocar um guarda em frente à escola resolve uma parte muito pequena do problema de segurança, um transporte escolar de qualidade também é necessário, além de investimentos em esporte, cultura e lazer.
Concluindo, o vereador Roger disse que o objetivo do Projeto de Lei Ordinária nº 26/2023, que será encaminhado ao Executivo em formato de anteprojeto, é levar mais segurança aos alunos durante o trajeto até a escola.
O vereador Altair Brassiani parabenizou a Sociedade Progresso por representar o Brasil e Indaial, no campeonato mundial de Bolão, na Alemanha. Concordando com o vereador Anderson, ressaltou que o esporte é fundamental para o desenvolvimento das pessoas, principalmente enquanto crianças. Também parabenizou o Executivo pelo convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso. Destacou que o governo estadual precisa colocar segurança nas escolas, assim como o município irá fazer. Pediu que os pais fiquem de olho nas crianças e adolescentes fora do horário escolar, para que fiquem em segurança também quando não estiverem na escola. Relatou que num sábado à noite, aproximadamente às 21 horas, encontrou duas crianças com idade entre cinco e sete anos andando sozinhas e destacou que isso não é seguro. Finalizou, dizendo que é preciso proteger as crianças em todos os horários e locais.
A vereadora Ana Paula Reiter agradeceu e parabenizou o grupo de Bolão 16 e o Gaiola Clube Pé na Bomba por todas as ações sociais e esportivas que realizam em prol da comunidade indaialense. Destacou que enquanto as famílias, o esporte e a educação estiverem presentes nas comunidades, formarão pessoas de bom caráter e não criminosos. Falou sobre a necessidade de redução da quilometragem para o acesso ao transporte escolar e destacou que é necessário tomar providências antes que alguma tragédia aconteça e se possível que se tire o limite de quilometragem e deixe o transporte acessível a todos os alunos. Agradeceu o senhor Lúcio Vanderlinder por ter sugerido a moção de apoio ao presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina, Mauro de Nadal, e à deputada estadual, Ana Campagnolo, propositora do PL 0100/2023, que institui o Programa Estadual de Vigilância e Monitoramento da Rede Estadual de Ensino, que foi apresentada na sessão de hoje (11). Disse que o prefeito André Moser publicou que, enquanto ele for prefeito, Indaial não terá banheiros unissex nos educandários municipais e destacou que ainda existem, em Indaial, Unidades de Educação com banheiros compartilhados.
O presidente, Jonas Lima, falou sobre a necessidade de se estudar e desenvolver os planos e ações de segurança nas escolas. Disse que irá solicitar a inclusão das unidades de contraturno escolar no protocolo de segurança que está sendo elaborado para Indaial. Parabenizou os integrantes do Gaiola Clube Pé na Bomba e do Bolão da Sociedade Progresso pelas ações realizadas em prol de Indaial.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 13, às 18h30.