RESUMO DA SESSÃO – 13/04/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023, que autoriza o Executivo municipal a realizar reembolso ao atleta Marcelo Sabel em virtude da participação no 50º Pallino D'oro Internacional.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, de autoria do vereador Roger Michel Knipers, que denomina via pública / rua Antônio Rodolfo de Oliveira Machado.
Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers, que altera a Lei Ordinária nº 5.379/2016, a qual dispõe sobre o funcionamento, organização e serviços nos Cemitérios Municipais.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: conserto da calçada defronte ao Hospital Beatriz Ramos.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: manutenção na calçada da rua Chapadão do Lageado e na pavimentação da rua Germano Schroeder.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: manutenção na pavimentação da rua 19 de Novembro.
Do Vereador Jonas Lima: inclusão no plano de contingência e segurança que está sendo realizado nas UEIs e escolas municipais, dos espaços de contraturno, que prestam serviço de utilidade pública atendendo crianças fora do regime integral; contato com o 23º Batalhão de Infantaria de Blumenau solicitando o auxílio da guarda do Exército na segurança de escolas e UEIs do município, por meio de soldados do Exército.
Do Vereador Remir José de Faveri: limpeza e roçada nas ruas Cuiabá, Rio Grande do Sul, Anita Garibaldi e Bagé.
Do Vereador Roger Michel Knipers: melhorias no abastecimento de água da rua Juliete Waldrich.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo de Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023.
Aprovado requerimento do vereador Diogo de Pinho, solicitando única discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 24/2023, do Executivo, que denominará “Policlínica De Especialidades Dr. Jorge De Oliveira Cruz” a policlínica a ser construída na rua Leoberto Leal.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 32/2023, do Executivo, que autoriza o município de Indaial a firmar convênio com a Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 33/2023, do Executivo, que ratifica o protocolo de intenções e autoriza o ingresso do município de Indaial no Consórcio Interfederativo Santa Catarina - Cincatarina.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 40/2023, do Executivo, que autoriza o Executivo municipal a realizar reembolso ao atleta Marcelo Sabel, em virtude da participação no 50º Pallino D'oro Internacional.
MOÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: moção de apelo ao governador do Estado para a nomeação imediata dos aprovados para o cargo de auxiliar criminalístico, aprovados no concurso público, edital nº 001/2022, da polícia científica do estado de Santa Catarina.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers, Ana Paula Reiter e Diego Pandini: moção de apelo ao prefeito de Indaial e ao secretário de Saúde, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei à Câmara, que autoriza o pagamento de incentivo financeiro adicional aos ACS e ACE - Agentes de Comunitários de Saúde e Agentes de Combate a Endemias.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers, Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini: moção de apelo ao prefeito de Indaial e ao secretário de Educação, sugerindo o encaminhamento de projeto de lei à Câmara alterando para 1 km ou menos a distância permitida para uso do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: questiona, ao prefeito, qual Secretaria ou Setor é responsável pela manutenção, limpeza e conservação dos Cemitérios Municipais; se há cronograma para realizar a limpeza e roçadas, e requer cópia do cronograma.
Indaga, às Secretarias de Obras e de Urbanização e Meio Ambiente, se têm conhecimento de que as bocas que lobos da avenida Minas Gerais e da rua Ribeirão das Pedras estão danificadas e obstruídas, e qual a previsão para manutenção.
Pede, à Secretaria de Planejamento, a apresentação das seguintes informações acerca da rua Marechal Deodoro da Fonseca: se a obra de revitalização da via está finalizada; o que ainda falta e qual o prazo para finalizar; se há estudo para a implantação de semáforo ou trevo alemão nas proximidades das ruas Porto Alegre e Florianópolis. Requer cópia do projeto da revitalização.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: requer, ao prefeito, as seguintes informações quanto à quarta ponte: como funcionará o fluxo do trânsito em todo anel viário após a finalização das obras.
Solicita, ao prefeito, as medidas e dimensões da rua Marechal Deodoro da Fonseca.
Do Vereador Diego Pandini: requer, ao Demuttin, relatório contendo total de acidentes de trânsito registrados no cruzamento da rua Marechal Deodoro da Fonseca com a Porto Alegre, nos últimos dois anos; quantos desses acidentes foram com vítimas. Pergunta se há estudos ou projeto visando à implantação de solução de engenharia para a segurança da local e qual a previsão para sua implantação.
Indaga, à Secretaria de Saúde, se existe projeto visando à ampliação da unidade básica de Saúde do bairro Estrada das Areias ou construção de nova sede. Em caso negativo, se há estudos ou intenção para projeto de construção de uma sede maior.
Moções e requerimentos aprovados pelo Plenário.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Diego Pandini, informando que recebeu reclamações de que o trecho não pavimentado da rua Marechal Deodoro da Fonseca precisa de manutenção. Disse que fez requerimento questionando por que a manutenção não estava sendo executada, e como resposta lhe foi dito que a manutenção seria de responsabilidade da empresa que está fazendo a pavimentação daquela rua. Porém como a obra está paralisada a responsabilidade passa a ser do município, por meio da Secretaria de Obras. Destacou que a continuação dessa rua, trecho que pertence a Ascurra, já está sendo pavimentada. Já ao questionar sobre a paralisação no trecho que pertence a Indaial, foi informado que é devido à mudança no governo do estado, que paralisou a transferência de recursos, e que as obras serão retomadas assim que os recursos forem liberados. Relembrou que o trecho da Mulde que liga Indaial a Timbó, na rua Uberaba, ainda não foi pavimentado. Disse que, na sua opinião, os municípios vizinhos, menores e com menor arrecadação, estão se desenvolvendo mais rápido e melhor que Indaial. Por fim, solicitou que a Secretaria de Obras realize a manutenção na rua Marechal Deodoro da Fonseca.
O vereador Diogo Pinho ressaltou que a preocupação do vereador Diego é válida, mas que não podemos culpar o Executivo municipal pela falta de manutenção na rua Marechal Deodoro da Fonseca. Segundo Diogo, a responsabilidade pela falta de recursos para os municípios é do ex-governador Carlos Moisés, que fez um projeto no qual prometia milhões em recursos para vários municípios e não os enviou. Agora, após os cálculos feitos pelo atual governador, descobriu-se que os recursos estaduais são insuficientes para cumprir o Plano 1000, projeto do governo anterior. Recordou que na sessão anterior, dia 11, a vereadora Ana Paula Reiter comentou que existem algumas unidades de educação municipal com banheiro unissex e sugeriu que a vereadora questione, por requerimento à Secretaria de Educação, se essa informação realmente procede. Também, pediu que a vereadora aponte em qual escola isso acontece, pois não existe em Indaial nenhuma escola com banheiro unissex. Finalizou, comentando que é contra a ideologia de gênero e a favor das tradições.
O vereador Elton Marcos Possamai parabenizou a equipe de Bolão 16 da Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso, que disputará o campeonato mundial de Bolão, na Alemanha. Desejou que o Executivo atenda a demanda dos agentes de saúde e de combate a endemias e faça o repasse do incentivo financeiro adicional que vem do governo federal. Lembrou que, por meio de indicação no ano passado, sugeriu que fosse feito um desvio da rua Porto Alegre pela Miracema do Norte, para sair na rua Rio Branco e diminuir parte dos transtornos causados pelo trânsito intenso na rua Marechal Deodoro da Fonseca, reiterando o pedido para que seja estudada a viabilidade dessa sugestão. Solicitou que seja colocado um redutor de velocidade na avenida Brasil, próximo à Escola Básica Municipal Leopoldo Simão, a fim de diminuir os acidentes e proporcionar mais segurança ao trânsito daquele local. Recordou a moção de apelo ao prefeito, aprovada nesta sessão, na qual sugerem o encaminhamento de projeto de lei a esta Casa, alterando para um quilômetro ou menos a distância permitida para uso do transporte escolar dos alunos da rede municipal de ensino, com o objetivo de aumentar a segurança desses alunos.
Em aparte, a vereadora Ana Paula Reiter sugeriu que o vereador Diogo faça uma visita na Unidade de Educação Infantil Espaço de Crescer, a fim de verificar a existência de banheiro unissex naquela unidade. Segundo a vereadora, a unidade conta com um único banheiro em sala, que é compartilhado por meninos e meninas. Destacou que em outras Unidades de Educação a situação é a mesma.
Continuando, o vereador Elton lembrou que em novembro do ano passado, na apresentação feita pela LDL Transportes e Turismo, empresa responsável pelo transporte público municipal, foi informado que a empresa implantaria um sistema de rastreamento dos alunos para que os pais pudessem acompanhar o deslocamento dos filhos até à escola. E destacou que esse será mais um item para ajudar na segurança das crianças.
O vereador Flávio Molinari parabenizou o secretário de Educação, Márcio Selhorst, pelos trabalhos desenvolvidos no comando da Pasta. Ressaltou que críticas construtivas são importantes e podem ensinar muito, mas que é preciso ter cautela com elas. Lembrou que no próximo ano ocorrerão as eleições municipais e falou que é preciso tomar cuidado com políticos que estão sempre trocando de time ou de opinião, só pensando em como sair ganhando e deixando de lado a população. Por meio de uma parábola, comentou que alguns políticos quando estão na administração são contra tudo o que é para beneficiar os funcionários ou a população, mas quando se tornam oposição cobram que funcionários e população sejam atendidos em todas as suas reivindicações. Destacou que, quando é para o bem da população, não deve prevalecer o fato de ser situação ou oposição, mas deve-se brigar pelo que for melhor para todos. Recordou que algumas unidades de educação infantil já existem há mais de 20 anos, sempre com a mesma estrutura e disposição dos banheiros. Finalizou, lembrando que está no sétimo ano atuando como vereador e que independente de quem estiver comandando o Executivo municipal sua posição será a mesma.
O presidente, Jonas Lima, registrou que na próxima quinta-feira (20), o secretário de Educação, Márcio Selhorst, comparecerá na sessão ordinária desta Casa para apresentar informações relativas à Pasta.
O vereador Altair Brassiani lembrou que por muitos anos o trânsito no cruzamento entre as ruas Tubarão, Nações e Bolívia era caótico e que foi resolvido com a colocação de um semáforo. Disse que tem certeza que o Setor de Trânsito realizará os estudos necessários para resolver os problemas de tráfego da rua Porto Alegre com a Marechal Deodoro da Fonseca, porque aquele local está muito perigoso. Lembrou que no próximo sábado (15), acontecerá a “Cavalgada entre amigos - nos caminhos do ar puro”, com início às 8h, no Parque Municipal Jorge Hardt, e convidou a todos para prestigiar o evento.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 18, às 18h30.