RESUMO DA SESSÃO – 18/04/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO LEGISLATIVO
Projetos de Lei Ordinária nº 44 e 45 de 2023, de autoria do vereador Jessé de Souza, que denominam, respectivamente, via pública rua Odival Lange e rua Henrique Tanchella.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: irrigação regular e manutenção na rua Caçador; macadamização e patrolamento na rua Marechal Deodoro da Fonseca.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: manutenção nas ruas Venezuela e Manoel Nicolau Simão.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: melhorias no trânsito próximo à Escola Profª Úrsula Krieger; implantação de redutor de velocidade na rua Santa Paulina.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: nivelamento da rua Sálvio Cunha; patrolamento das ruas Monteiro Lobato e Olavo Bilac.
Do Vereador Flávio Molinari: patrolamento da rua Lima; limpeza e roçada na rua Reinhold Schroeder.
Do Vereador Jessé de Souza: patrolamento na rua Palmeira das Missões.
Do Vereador Remir José de Fáveri: manutenção da pavimentação da rua Vereador Paulo Cardozo.
Do Vereador Roger Michel Knipers: aquisição de mochilas transparentes aos alunos da rede municipal de ensino.
Dos Vereadores Fernanda dos Santos e Diogo Pinho: manutenção de bocas de lobo da rua Iolando Petersen.
Dos Vereadores Remir José de Fáveri e Altair Brassiani: revogação da Lei 4.879/ 2013, que autoriza o Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso com o Governo do Estado de Santa Catarina.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo de Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária nº 43/2023.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 38/2023, de autoria do vereador Roger Michel Knipers, que denomina via pública / rua Antônio Rodolfo de Oliveira Machado.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 39/2023, de autoria dos vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers, que altera a Lei Ordinária nº 5.379/2016, a qual dispõe sobre o funcionamento, organização e serviços nos Cemitérios Municipais.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei nº 43/2023, do Executivo, que autoriza o município de Indaial a contratar em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades da rede pública municipal de Educação.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: indaga, à Secretaria de Desenvolvimento Social, se foi oferecida alguma capacitação aos educadores do Abrigo Institucional Ademar Keunecke, no ano de 2023; quando ocorreu e, se não houve, se há intenção de realizar, com informação sobre a data.
Pergunta, à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, se há estudo e previsão para o reparo da pavimentação da rua Rio Branco.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: convoca o secretário municipal de Urbanização e Meio Ambiente, Paulo Ledra, para comparecer em reunião ordinária desta Casa, dia 09 de maio, para explicar e detalhar o funcionamento do programa de castração e acolhimento de animais domésticos, previsto na Lei Ordinária nº 6.157/2022 e no Decreto nº 5.422/2022.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: solicita, à Secretaria de Planejamento, estudo de viabilidade e elaboração de projeto para fazer um braço ou nova via de deslocamento direcionando o trânsito do sentido Timbó - Indaial para BR 470, transferindo parte desse movimento para rotatória que dará acesso direto ao bairro Carijós, possibilitando mais opções de saída para quem reside e transita pela rua Três Corações.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
TRIBUNA LIVRE:
1º inscrito
A coordenadora do grupo Mães de Anjos, Edina Mendes Lara, usou o espaço para se solidarizar com os pais das crianças que faleceram vítimas do ataque à creche Cantinho Bom Pastor.
Edina abordou o luto como um processo em que sentimentos como a raiva, a dor, o ódio e a solidão estão presentes. Para ela, que também perdeu um filho ainda bebê, o luto será eterno, e necessita de tempo para ser sentido, acolhido e vivido. Ela destacou, no entanto, que é preciso recomeçar, e pediu que os pais que passam pelo processo da perda de um filho “lutem por eles, chorem por eles, sorriam por eles, e nunca se esqueçam de amá-los e de continuar vivendo por eles”.
O padre João Bachmann também usou o espaço da tribuna para deixar uma mensagem aos pais enlutados. Bachmann mencionou que somente a caridade é capaz de preencher o vazio da perda: “é dali que vai vir a sua felicidade, aprenda a servir o teu próximo e nunca mais encontrarás a depressão diante do vazio que a morte nos traz”.
Finalizando a Tribuna Livre, a representante das Mães de Anjos entregou aos pais das vítimas do ataque à creche de Blumenau, presentes em plenário, uma lembrança como forma de ressignificar a vida após a partida de seus filhos.
2º inscrito
As alunas Marlene Nunes dos Santos e Débora Carmo, representantes dos alunos do EJA - Educação de Jovens e Adultos do Ensino Fundamental da Unidade Escolar Sesi de Indaial, utilizaram a Tribuna Livre para falar sobre o projeto “Adote um Copo”, realizado na instituição.
A ideia surgiu a partir da observação da enorme quantidade de copos de plástico utilizados na Unidade e da preocupação com o tempo necessário para decomposição desse material, que seria de 400 anos, e tem como objetivo diminuir o uso desses copos.
Para a realização do projeto foram desenvolvidas várias atividades com as turmas de linguagem e propaganda, de poesia e visual, e de matemática. Por uma semana foram coletados e limpados os copos utilizados e depois montado um gráfico para ser analisado e apresentado à Câmara de Vereadores de Indaial.
As alunas apresentaram um vídeo com informações sobre o consumo de recursos naturais para a produção de copos descartáveis no Brasil. Elas também destacaram que o país produz cerca de 100 mil toneladas desses copos por ano, empregando cerca de 3,7 bilhões de litros de água nessa produção.
As estudantes solicitaram aos vereadores a formulação de um projeto de lei que objetive a criação de campanhas de conscientização para redução do uso de copos plásticos em todos os órgãos públicos. Encerrando, pediram que os alunos do EJA do Sesi sejam informados quando o projeto virar lei, para que eles possam acompanhar, divulgar e participar das campanhas.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Altair Brassiani, discorrendo sobre a importância de protegermos as crianças e adolescentes. Desejou que as políticas públicas voltadas à segurança pública se tornem permanentes e cada vez mais eficientes e que, independente de políticos ou partidos, sejam mantidas e melhoradas. Relatou que foi procurado por moradores das ruas Rio do Sul e Jaraguá do Sul, que pediram solução para os problemas de alagamentos naquela localidade.
Em parte, o vereador Remir José de Fáveri parabenizou o Executivo pela elaboração e envio a esta Casa do Projeto de Lei nº 43/2023, que autoriza o município de Indaial a contratar, em regime de urgência, profissionais de segurança especializados para todas as unidades da rede pública municipal de Educação. Falou sobre a importância da formação continuada para os profissionais que atuam nos educandários. Discorreu sobre a responsabilidade dos pais na educação dos filhos e da escola no desenvolvimento intelectual de crianças e adolescentes.
Continuando, o vereador Altair disse que irá se reunir com o Executivo para juntos encontrarem uma solução definitiva para as ruas Rio do Sul e Jaraguá do Sul, e vários outros locais do município que sofrem com os alagamentos constantes.
A vereadora Ana Paula Reiter contou que o grupo Mães e Pais de Anjos, em Indaial, surgiu em 2021. Naquele ano, a mãe Edina Mendes Lara perdeu o seu bebê na hora do parto. A partir desse triste acontecimento, ela passou a buscar formas de incentivar o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao amparo das mães que perderam seus filhos durante a gestação ou na hora do nascimento. Com o passar do tempo, o grupo está crescendo e tem recebido outros membros, que perderam seus filhos durante a infância e buscam forças e motivos para continuar suas vidas. Recordou que perdeu uma irmã, que na época tinha seis meses de vida, num acidente de trânsito causado por um motorista alcoolizado. Encerrando, destacou que grupos como o Mães e pais de Anjos levam conforto e amparo a todos que vivenciam a mesma dor.
O vereador Anderson Luz dos Santos agradeceu e parabenizou a mãe Edina Mendes Lara e o padre João Bachmann pela participação na Tribuna Livre de hoje (18) e pela apresentação do grupo Mães e Pais de Anjos. Recordou que existem relatos de inundações e alagamentos em Indaial desde os tempos em que o Doutor Blumenau chegou na região e que, portanto, eles continuarão acontecendo. Destacou que é necessário tomar providências para minimizar e, se possível, eliminar os prejuízos causados por tais fenômenos. Sugeriu como medidas a limpeza de bocas de lobo e o desassoreamento ou drenagem de rios e córregos, além da revisão do Plano Diretor de Indaial.
O presidente, Jonas Lima, também agradeceu e parabenizou a mãe Edina Mendes Lara e o padre João Bachmann pela participação na Tribuna Livre de Hoje. Falou sobre a necessidade de criar uma força tarefa, envolvendo órgãos de vários segmentos para encontrarem soluções definitivas para os problemas de alagamentos que ocorrem há anos no município.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 20, às 18h30.