RESUMO DA SESSÃO – 04/05/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023, que altera a Lei Ordinária nº 2.317/94, a qual cria e regulamenta cargo.
Projeto de Lei Ordinária nº 42/2023, que autoriza o Executivo municipal a firmar termo de cessão de uso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, que altera a Lei Municipal nº 6.167/2022, que autoriza o Executivo municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Rede Feminina de Combate ao Câncer Indaial.
Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023, que autoriza despesas com o 34º Campeonato Indaialense de Futebol de Campo - Edição 2023.
Projeto de Lei Ordinária nº 51, 52 e 53 de 2023, que autorizam o Executivo municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, que autoriza o executivo municipal a realizar reembolso a Associação Companhia Artística De Patinagem.
Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023, que autoriza despesas com o 10º Campeonato Indaialense De Bocha - Edição 2023.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 49/2023, de autoria dos vereadores Roger Michel Knipers e Flávio Molinari, que denomina via pública / rua Maria Carmen Polleza.
Projeto de Lei Ordinária nº 50/2023, de autoria do vereador Diogo Pinho, que dispõe sobre o reconhecimento de bocha como modalidade esportiva, no âmbito do município de Indaial, e de seus participantes como atletas.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: nivelamento da pavimentação da rua Sete Lagoas; macadamização e patrolamento na rua Guaramirim; manutenção nas bocas de lobos da rua Pedro Francisco de Andrade.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: reposição de pavimentação na rua Ascurra; manutenção na pavimentação da rua Achil Von Gilsa; manutenção na calçada da rua Helga Schulz; manutenção e retirada de material no trecho inicial da calçada da rua Cuiabá.
Do Vereador Diego Pandini: limpeza em terreno da rua Juiz de Fora, defronte à unidade de saúde do bairro Benedito.
Do Vereador Diogo Pinho: patrolamento na rua Monteiro Lobato; instalação de guarda-corpo nas laterais da ponte da rua Santa Luzia; patrolamento da rua Barão do Rio Branco.
Do Vereador Elton Marcos Possamai: instalação de lixeira ao lado de abrigo de passageiros da rua Dr. Blumenau.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: desobstrução de boca de lobo da rua Melvin Jones; manutenção no trecho de acesso à rua Vidal Ramos.
Do Vereador Flávio Molinari: manutenção da pavimentação da rua Uruguaiana.
Do Vereador Jessé de Souza: manutenção de boca de lobo na rua Salvador; implantação de tubulação na área verde da rua Córdoba; manutenção na pavimentação da rua Vila Nova.
Da Vereadora Raquel Rufino: manutenção e desobstrução de boca de lobo no trecho inicial da rua Fridolino Sebastião Schmoeller; aquisição de uniformes e materiais para os atletas em situação social vulnerável do Programa Semente, da modalidade de artes marciais (karatê, judô), sobretudo aos que representam Indaial em competições.
Do Vereador Remir José de Faveri: roçada, limpeza, macadamização e patrolamento nas ruas Mário Moser e Edith Wolff; roçada, limpeza e manutenção na pavimentação das ruas Venezuela e Caxias do Sul; execução de pavimentação na rua Ari Barroso; macadamização e patrolamento na rua Reinhold Schroeder.
Do Vereador Roger Michel Knipers: instalação de placas informando o limite de peso para cargas e caminhões na rua Dr. Blumenau; construção de passarela voltada aos ciclistas que transitam sobre a Ponte dos Arcos.
Dos Vereadores Elton Marcos Possamai, Anderson Luz dos Santos e Diego Pandini: macadamização e patrolamento nas ruas Castro Alves, Renato Zoschke, Leoncio Bassani e Olavo Bilac; macadamização na rua Monteiro Lobato.
Dos Vereadores Flávio Molinari e Raquel Rufino: implantação do projeto de terapia com bonsais para a Terceira Idade.
Dos Vereadores Remir José de Faveri e Altair Brassiani: roçada, limpeza, macadamização e patrolamento na rua Lorenz; roçada, limpeza, alargamento de via, macadamização e patrolamento na rua Helmuth Blunk.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Ordinária nºs 41, 46, 47, 51, 52, 53, 54 e 55 de 2023.
Aprovados em 2ª votação os Projetos de Lei Ordinária nºs 44 e 45 de 2023, de autoria do vereador Jessé de Souza, que denominam, respectivamente, vias públicas rua Odival Lange e rua Henrique Tanchella.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 41/2023, do Executivo, que altera a Lei Ordinária nº 2.317/94, a qual cria e regulamenta cargo.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 46/2023, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 6.167/2022, que autoriza o Executivo municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Rede Feminina de Combate ao Câncer Indaial.
Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 47/2023, do Executivo, que autoriza despesas com o 34º Campeonato Indaialense de Futebol de Campo - Edição 2023.
Aprovado em única votação os Projetos de Lei Ordinária nº 51, 52 e 53 de 2023, do Executivo, que autorizam o Executivo municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Indaial.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2023, do Executivo, que autoriza o executivo municipal a realizar reembolso a Associação Companhia Artística De Patinagem.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 55/2023, do Executivo, que autoriza despesas com o 10º Campeonato Indaialense De Bocha - Edição 2023.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: indaga, à Secretaria de Obras, por que o trecho inicial da rua Henrique Kienen não recebeu obras de pavimentação.
Requer, ao prefeito, as seguintes informações acerca da obra de pavimentação das ruas Nicolau Heckmann e Kurt Ladevig: qual a atual situação das obras e a previsão para conclusão da pavimentação; qual o valor investido na obra; quanto à infiltração na pavimentação da rua Nicolau Heckmann, quando serão realizados reparos; se a empresa foi notificada e qual o prazo para manutenção. Requer ainda detalhamento dos recursos já aplicados e cronograma das obras.
Pergunta, ao prefeito, se a operação de crédito no valor de R$ 56 milhões com a Caixa Econômica Federal, aprovada por meio do projeto de lei nº 118/2022, foi realizada, e requer cópia do contrato.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: pede, ao prefeito, os seguintes esclarecimentos: qual a realidade das Unidades de Saúde do município; se todas possuem completa equipe de profissionais; em caso negativo, quais as estratégias adotadas para que tenham profissionais médicos e estes sejam incentivados a permanecerem na rede municipal; quantas unidades possuem sala de vacina; quais vacinas são oferecidas; qual o respectivo horário de atendimento; se há planejamento para abertura de novas unidades ou mudança de local das atuais.
Requer concessão de licença para tratar de assuntos particulares, sem remuneração, conforme Lei Orgânica do Município, para o período de 15 de junho a 15 de julho de 2023.
Questiona, ao prefeito, quem é o servidor responsável pela coordenação do Sistema de Mutirão; quais vias estão em execução. Requer cópia do cronograma para o exercício de 2023.
Solicita, ao prefeito, as seguintes informações: como será o fluxo de trânsito pelas vias centrais quando forem finalizadas as obras da quarta ponte, e cópia de croqui ou mapa.
Indaga, ao prefeito, qual o valor atual da dívida contratada por financiamentos; qual o montante em juros pagos mensalmente; quais obras estão em execução por meio dos financiamentos; se há obra não iniciada; quais os atuais limites contábeis de financiamentos para o município; se foram realizados aditivos nas obras executadas por financiamento e quem realiza a cobertura desses valores. Requer relatório por contratação e por valor já recebido.
Pede, à Secretaria de Planejamento, as medidas e dimensões da via em execução situada entre a avenida Germano Schroeder Neto e a rua São Francisco.
Também, requer à Secretaria de Planejamento as medidas e dimensões, para fins de denominação, das ruas do loteamento Vila Vita, e pergunta se ele está aprovado e tem atestado de conclusão.
Da Vereadora Raquel Rufino: requer, à Secretaria de Saúde, as seguintes informações: qual o índice de gravidez na adolescência no município; quantos partos foram realizados, mensalmente, em adolescentes no município a partir de 2022.
Indaga, ao prefeito, se nos termos do inciso XVI do art. 5º da Constituição Federal é possível realizar cultos no espaço público do Centro Esportivo Bernardo Augusto Manzke Pisetta; e se, de igual modo, é possível realizar cultos ao ar livre no espaço público do Parque Municipal Jorge Hardt, nas proximidades dos quiosques e do lago.
Do Vereador Roger Michel Knipers: pede, ao prefeito, as seguintes informações acerca da rua Corupá: qual a data agendada para realização de reunião com os moradores do trecho não pavimentado; se existe cronograma para continuidade na obra. Requer cópia do cronograma.
Solicita, ao Demuttin e à Procuradoria Municipal, as seguintes informações tendo em vista a Portaria n° 7/2023 da Secretaria de Mobilidade e Trânsito de São Paulo, e o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal quanto à Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 5337/DF, sobre transferência de alvará de táxi para terceiros e prorrogação pelo prazo de 24 meses. Se há estudos do município objetivando a realização de ato semelhante à portaria, beneficiando nossos taxistas, com base na decisão proferida pelo STF. Em caso afirmativo, requer prazo para emissão do ato.
Requer, ao prefeito e à Casan, os seguintes esclarecimentos acerca dos projetos e obras da Quarta Ponte e seus respectivos acessos: se as novas vias projetadas possuem previsão para instalação de rede de esgotamento sanitário ou se há estudos objetivando a breve instalação da rede. Ainda, requer cópia do croqui do projeto.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Ana Paula Reiter: indagam, ao prefeito, se há intenção em realizar a inauguração das praças Josimar Vailati (bairro João Paulo II) e Ivone Teske (bairro Warnow), tendo em vista que são as únicas obras sem solenidade de inauguração. Em caso afirmativo, questiona a data.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Remir José de Faveri, parabenizando todos os atletas que representam Indaial em várias modalidades esportivas. Ressaltou que o prefeito, André Moser, é um grande incentivador de todos esportes. Destacou que ser verdadeiro é sempre a melhor opção, especialmente na condição de vereador.
Em aparte, o vereador Elton Marcos Possamai discorreu sobre os benefícios físicos, psicológicos e sociais que o esporte proporciona. Parabenizou todos os atletas que representam Indaial em suas modalidades esportivas.
Prosseguindo, o vereador Remir relembrou que o ex-prefeito Frederico João Hardt, mais conhecido como Lico Hardt, foi o responsável pela aquisição do Parque Municipal Jorge Hardt.
O vereador Roger Michel Knipers parabenizou os atletas da Associação Companhia Artística de Patinagem de Indaial. Ressaltou que as ruas da cidade estão em situação precária e o maquinário que deveria fazer os reparos também não está em bom estado. Falou que foi informado de que o município fez um convênio com a Pedreira Roncaglio para aquisição de macadame de melhor qualidade, a ser utilizado nas ruas municipais. Pediu que o Executivo, por meio da Secretaria de Obras, dê especial atenção paras as ruas Castro Alves, Monteiro Lobato e Renato Zoschke, que estão em péssimas condições de trafegabilidade.
O vereador Anderson Luz dos Santos recordou que, na localidade conhecida como Morro da Fumaça, antigamente ficava a estação de abastecimento de água da locomotiva a vapor, Maria Fumaça. Destacou que nas estradas sem pavimentação é necessário colocar tubulação para direcionar a água da chuva e assim conseguir maior durabilidade nas manutenções e evitar desperdício de dinheiro público. Discursou que na política os políticos são adversários, mas não podem ser inimigos. Falou que acredita que o partido PSDB irá colocar o vereador Remir como candidato a prefeito na próxima eleição e honrar o compromisso assumido. Salientou que o vereador Remir merece esse reconhecimento por seu histórico político e pessoal. Afirmou que nenhum político se elege sozinho, todos dependem da legenda e dos demais parceiros de partido.
O vereador Elton Marcos Possamai comentou que, devido a mudanças climáticas, já estão aparecendo vários casos de doenças e problemas respiratórios e isso está refletindo nos atendimentos das Unidades de Saúde e no Pronto Socorro. Solicitou que a Secretaria de Saúde comece a planejar ações que solucionem essas demandas, que tendem a aumentar durante o inverno, e sugeriu que se amplie os horários de atendimento nas Unidades de Saúde, a fim de evitar sobrecargas no hospital.
Em aparte, a vereadora Raquel Rufino lembrou que neste sábado (6), muitas Unidades de Saúde de Indaial estarão abertas, das 8h às 17h, para vacinação contra influenza. Também, disse que a Secretaria de Saúde está com planejamento para que as Unidades de Saúde façam outros atendimentos aos finais de semana.
Continuando, o vereador Elton reforçou o convite para que os cidadãos compareçam às unidades de saúde e atualizem os esquemas de vacinação. Destacou que no sábado as Unidades de Saúde estarão abertas, exclusivamente, para vacinação, não havendo outros tipos de atendimentos à população.
O presidente, Jonas Lima, agradeceu a aprovação dos projetos que entraram em pauta hoje (4), em regime de urgência. Registrou a importância dos repasses de recursos para as diversas entidades do município. Parabenizou os atletas da Associação Companhia Artística de Patinagem de Indaial.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 9, às 18h30.