RESUMO DA SESSÃO – 16/05/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023, que permite a excepcional participação de servidores e uso de equipamentos públicos na extração de saibro em jazidas particulares e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 62/2023, que regulamenta e define as áreas “non edificandi” nas rodovias de domínio do estado de Santa Catarina.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Decreto nº 1/2023, da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo n° 6/2005, que institui o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências.
Projeto de Resolução nº 5/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: manutenção nas madeiras instaladas na praça Maria Helena Montibeller Erhardt; roçada na rua São Bonifácio; irrigação regular na rua Bagé; macadamização e patrolamento na rua Guaramirim.
Do Vereador Diogo Pinho: rondas frequentes, e em horários alternados, nas imediações da praça da rua Frederico Struve; manutenção de calçada e de boca de lobo na rua Santa Luzia.
Da Vereadora Fernanda dos Santos: implantação de tubulação na rua Monteiro Lobato; limpeza e roçada no trecho final da rua Iolando Petersen.
Do Vereador Flávio Molinari: manutenção na pavimentação das ruas Melvin Jones e Anita Garibaldi.
Do Vereador Jonas Lima: deslocamento e ampliação na rede de água potável, que compreende as ruas Rio Branco, Maria Simão, Dr. Blumenau, Tubarão e Avenida Pioneiros.
Da Vereadora Raquel Rufino: limpeza do córrego da rua Santana; substituição de lâmpada na rede de iluminação pública da rua Sálvio Cunha.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento da Mesa Diretora, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Decreto nº 1/2023.
Aprovado requerimento da Mesa Diretora, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Resolução nº 5/2023.
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, que dispõe sobre espaço específico destinado para o acervo de escritores indaialenses nas bibliotecas de escolas municipais.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023, de autoria dos vereadores Raquel Rufino e Roger Michel Knipers, que denomina via pública / rua Ataide Rufino.
Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023, de autoria dos vereadores Jessé de Souza e Raquel Rufino, que dispõe sobre a criação do projeto “Prata Da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 56/2023, do Executivo, que permite a excepcional participação de servidores e uso de equipamentos públicos na extração de saibro em jazidas particulares e dá outras providências. Projeto aprovado com emenda.
Aprovado em única votação o Projeto de Decreto nº 1/2023, da Mesa Diretora, que altera o Decreto Legislativo n° 6/2005, que institui o Programa Parlamento Jovem e dá outras providências.
Aprovado em única votação o Projeto de Resolução nº 5/2023, da Mesa Diretora, que dispõe sobre o Regimento Interno do Programa Parlamento Jovem.
MOÇÕES
Do Vereador Diogo Pinho: moção de aplausos aos atletas e aos mestres Alcino Saibr, Jaison Fusinato e Paulo Moraes, das academias CT Moraes & Lopes Bjj E Pro Training BJJ, que representaram a FME de Indaial no Campeonato Brasileiro de Jiu-Jitsu CBJJ KIDS 2023.
Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima, Altair Brassiani, Ana Paula Reiter, Anderson Luz dos Santos, Diego Pandini, Diogo de Pinho, Elton Marcos Possamai, Fernanda dos Santos, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jessé Cléber de Souza, Raquel Rufino Rodrigues dos Santos, Remir José de Faveri e Roger Michel Knipers: moção de apelo ao governador, Jorginho Mello, e à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, solicitando a alocação de mais efetivo às Polícias Civil e Militar para o município de Indaial, a fim de contribuir com a segurança em nossa comunidade.
REQUERIMENTOS
Do Vereador Diego Pandini: pede, à Secretaria de Urbanização e Meio Ambiente, a apresentação das seguintes informações a respeito da tampa de inspeção que se encontra na rua Ribeirão das Pedras, próximo ao número 666: se o local recebeu manutenção, quando e quem a realizou; se a responsabilidade pela manutenção da tampa de inspeção é do município ou da Casan; quando o local foi sinalizado; e se após a sinalização o responsável pela manutenção foi notificado.
Indaga, à Secretaria de Obras, quando será retomada a obra de colocação da tubulação na rua Mário Moser.
Do Vereador Remir José de Faveri: requer, à Secretaria de Planejamento, as medidas e dimensões da rua Dr. Pedrinho.
Do Vereador Roger Michel Knipers: requer, à Secretaria de Obras e ao prefeito, resposta aos seguintes questionamentos: se há previsão para pavimentação da rua Granito; se houve reunião com os moradores; se sim, quando ocorreu; se os moradores aderiram e, por que não receberam retorno sobre o início das obras.
Indaga, ao prefeito, se o Executivo municipal tem interesse em receber permanentemente do governo federal a doação do imóvel da Cidasc.
Moções e requerimentos aprovados pelo Plenário.
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Raquel Rufino, agradecendo às Secretarias de Urbanização e Meio ambiente e de Obras pelas obras que estão sendo realizadas no bairro dos Estados, especialmente, na Cohab. Solicitou a colaboração da comunidade para ajudar a manter os espaços públicos, rios e córregos limpos e sem entulhos. Lembrou que no último domingo (14), foi comemorado o dia das mães e agradeceu à Secretaria de Educação e a todos os envolvidos a elaboração e execução das atividades alusivas a essa data.
A vereadora Ana Paula Reiter informou que recebeu, de alguns fornecedores do Executivo, reclamação de falta de pagamento dos serviços prestados ou dos produtos entregues. Destacou que na apresentação das metas fiscais para 2023 foi apresentado que a prefeitura tinha um déficit de R$ 8 milhões referentes ao exercício de 2022. E que, consultando o Portal da Transparência de Indaial, de janeiro a maio deste ano, o município está com R$ 23 milhões em empenhos a pagar. Isso significa, segundo a vereadora, que vários fornecedores realmente não foram pagos.
Em aparte, o vereador Elton frisou que essa situação é preocupante porque os atrasos nos pagamentos prejudicam a prestação de serviços à comunidade.
Continuando, a vereadora Ana disse que trará mais informações depois que conseguir conversar com a equipe da Secretaria de Administração e Finanças.
O vereador Diogo Pinho registrou que o município não tem R$ 27 milhões em dívidas, mas R$ 27 milhões empenhados para pagar até o final deste ano. Informou que o ex-deputado estadual Laércio Schuster conquistou, esta semana, duas viaturas para a Polícia Civil de Indaial. Agradeceu o ex-deputado, o delegado geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e o governador, Jorginho Mello, pelas viaturas cedidas.
O presidente, Jonas Lima, também agradeceu o ex-deputado Laércio, o delegado geral da Polícia Civil, Ulisses Gabriel, e o governador, Jorginho Mello, pelas viaturas doadas a Indaial. Registrou que, nesta sessão, foi aprovada moção de apelo, em nome de todos os vereadores, solicitando ao governador, Jorginho Mello, e à Secretaria de Segurança Pública de Santa Catarina, aumento no número de efetivos das Polícias Civil e Militar de Indaial.
O vereador Elton Marcos Possamai disse que durante esta semana conversou com o tenente coronel Mário Elias e esse se mostrou muito preocupado com a falta de efetivos policiais no município, mas que em breve o Estado abrirá concurso público para policiais militares. Informou que a nova sede da Polícia Militar de Indaial está quase pronta e em breve será inaugurada.
Em aparte, a vereadora Ana esclareceu que ainda não está candidata a nada. Solicitou que o vereador Diogo marque uma agenda para que juntos possam se reunir com o Executivo.
O vereador Flávio Molinari destacou que quem quer ter sucesso na política não deve pisar nos outros e nem ficar brigando com os companheiros. Também, que é preciso ter consideração com o grupo, comprometimento com o trabalho e com o que fala.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 23, às 18h30.