RESUMO DA SESSÃO – 23/05/2023
MATÉRIAS EM TRAMITAÇÃO
DO EXECUTIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 63/2023, que autoriza o Executivo municipal a ceder imóvel público, mediante autorização de uso e dá outras providências.
Projeto de Lei Ordinária nº 65/2023, que altera redação da Lei Municipal nº 6169/22, a qual cria e denomina Unidade de Educação Infantil Professora Fabrícia dos Santos Eskelsen.
Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, que autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4989/2014, a qual cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Projeto de Lei Complementar nº 2/2023, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211/2017, a qual institui o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade.
DO LEGISLATIVO
Projeto de Lei Ordinária nº 61/2023, de autoria do vereador Flávio Molinari, que declara de utilidade pública municipal a Associação de Karatê Kamikaze Torquato.
Projeto de Lei Ordinária nº 68/2023, de autoria do vereador Diogo Pinho, que institui no calendário oficial de eventos do município a “Semana Municipal do Festival da Cerveja” a ser realizada na segunda semana do mês de maio e dá outras providências.
INDICAÇÕES
Da Vereadora Ana Paula Reiter: irrigação regular nas ruas Fridolino Sebastião Schmoeller, Granito, Reinhold Schroeder e Lorenz; manutenção e irrigação regular na rua Marechal Deodoro da Fonseca; manutenção na pavimentação da rua Pérola.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: irrigação regular nas ruas Corupá e Arthur Zarling.
Do Vereador Flávio Molinari: manutenção na pavimentação da rua 24 de Junho.
Da Vereadora Raquel Rufino: reurbanização da rua Campinas; instalação de lombada física na rua Arthur Hoeschl; limpeza na rua Hilário Buzzarelo; irrigação regular na rua Adolfo Molinari.
Do Vereador Remir José de Faveri: roçada, macadamização e patrolamento na rua Paraíba; roçada, limpeza, abertura de valeta e desassoreamento da rua Augusto Maass; irrigação regular nas ruas Reinhold Schroeder e Lorenz; roçada e limpeza em toda a rua Guaramirim; patrolamento, macadamização, implantação de duas travessias e bocas de lobo na rua Santa Efigênia.
Do Vereador Roger Michel Knipers: homenagem ao atleta Lauro Bona Júnior – Boninha, no Torneio de Verão de 2024; melhorias na rede de iluminação pública da avenida Arnoldo Ebert.
MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROJETOS DE LEI
Aprovado requerimento do vereador Diogo Pinho, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Permanentes e inclusão na Ordem do Dia dos Projetos de Lei Ordinária nº 66 e 67 de 2023, e do Projeto de Lei Complementar nº 02/2023.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 58/2023, de autoria do vereador Anderson Luz dos Santos, que dispõe sobre espaço específico destinado para o acervo de escritores indaialenses nas bibliotecas de escolas municipais.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 59/2023, de autoria dos vereadores Raquel Rufino e Roger Michel Knipers, que denomina via pública / rua Ataide Rufino.
Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 60/2023, de autoria dos vereadores Jessé de Souza e Raquel Rufino, que dispõe sobre a criação do projeto “Prata Da Casa”, de incentivo e valorização aos artistas locais. Projeto aprovado com emenda.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2023, do Executivo, que autoriza alteração orçamentária por anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2023, do Executivo, que altera dispositivo da Lei Municipal nº 4989/2014, a qual cria o serviço de acolhimento institucional para crianças e adolescentes.
Aprovado em única votação o Projeto de Lei Complementar nº 02/2023, do Executivo, que altera dispositivos da Lei Complementar nº 211/2017, a qual institui o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade.
MOÇÃO
Da Vereadora Raquel Rufino: moção de aplausos ao atleta Dirlei Cardoso, retirada pela autora para acrescentar novas informações.
REQUERIMENTOS
Da Vereadora Ana Paula Reiter: convoca o secretário municipal de Obras, Valentim Blasius, para comparecer em reunião ordinária desta Casa, dia 30 de maio, para prestar esclarecimentos sobre obras e serviços de manutenção de vias em razão das enxurradas.
Do Vereador Anderson Luz dos Santos: pede, ao prefeito, informações quanto aos recursos apresentados em decorrência de envelopes de provas do concurso não lacrados para o dia da prova, bem como cópias de atas de todas as salas em que mencionam tal reclamação.
Indaga, ao prefeito, qual o orçamento destinado ao repasse de benefícios eventuais do SUAS; quantas famílias foram atendidas nos últimos meses e quantas não tiveram acesso ao atendimento; por que elas não conseguem o acesso; qual o planejamento para aumento gradativo de recursos para essa demanda.
Do Vereador Diego Pandini: requer, ao prefeito, relatório contendo os locais em que a Prefeitura retirou materiais, em 2023; quantidade, em metros cúbicos, dos materiais que foram extraídos de cada local e a que se destinaram; e cópia dos contratos de locação ou outro documento que demonstre o quantitativo extraído em cada local.
Do Vereador Diogo Pinho: requer, à Secretaria de Planejamento, as medidas e dimensões da rua IDL 425.
Da Vereadora Raquel Rufino: pergunta, à Secretaria de Obras, como está a situação dos serviços de limpeza de córrego no bairro dos Estados; se foram iniciados os trâmites de contratação de máquina pequena para limpeza do córrego; qual a previsão para a conclusão dos trabalhos.
Do Vereador Roger Michel Knipers: pede, à Secretaria de Planejamento, as medidas, dimensões e o atestado de conclusão, para fins de denominação, do Loteamento Paraíso.
Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Roger Michel Knipers: requerem, ao prefeito, respostas aos seguintes questionamentos acerca de terreno situado aos fundos da EB Professora Úrsula Kroeger: o imóvel é definido como área verde ou área pública? Trata-se de área de preservação permanente? É possível viabilizar o uso da propriedade para futuras ampliações do educandário?
Também, solicitam ao prefeito a apresentação das seguintes informações acerca da Escola Básica Professora Úrsula Kroeger: se há laudo técnico sobre a estrutura do educandário ou vistoria da Defesa Civil; quando foi a vistoria; cópia do parecer dos responsáveis pela vistoria; se o Executivo tem conhecimento de que algumas salas estão interditadas; quais providências serão tomadas para o retorno do uso dessas salas; se tem previsão de reforma para o educandário; por que a quadra está inacabada e com a obra paralisada há meses; se a empresa contratada recebeu todos os pagamentos em conformidade com a execução da obra.
Dos Vereadores Remir José de Faveri e Altair Brassiani: pede, à Secretaria de Planejamento, cópia do projeto das obras da galeria a ser implantada na esquina da rua Guilherme Brassiani.
Dos Vereadores Roger Michel Knipers e Ana Paula Reiter: requer ao Demuttin, as seguintes informações acerca do imóvel situado na rua Deputado Aldo Pereira de Andrade (antigo depósito): se o espaço está sendo utilizado por algum departamento e para qual finalidade; se não está sendo usado, quando será; por que não há manutenção do local; se o Executivo tem conhecimento da precária situação do imóvel; quais medidas serão adotadas e quando.
Requerimentos aprovados pelo Plenário.
TRIBUNA LIVRE:
O espaço da Tribuna Livre da sessão desta terça-feira (23) foi usado pelo corretor de imóveis, André Padilha, para apresentação do projeto de loteamento industrial no município.
O projeto, segundo o corretor, conta com 39 lotes industriais, com terrenos entre 750 e 1.130 m², localizados na rua Santa Luzia, bairro Estradinha.
André apresentou algumas vantagens para a instalação do loteamento, como o aumento na arrecadação de impostos e a geração de empregos. “Esse projeto dá a possibilidade para alguns moradores de Indaial trabalharem dentro de Indaial, e gerarem retorno para a cidade”, ressaltou.
Apesar das vantagens, ele explicou que há um impasse tornando o avanço do projeto inviável: como o terreno está localizado em região de área industrial exclusiva, os lotes teriam que ter a área mínima de 5.000 m². No entanto, o custo da obra seria muito alto e resultaria em poucos lotes.
Para solucionar a situação, André propôs a alteração do Plano Diretor do município, mudando a constituição e a característica do terreno para área industrial predominante, permitindo assim a instalação de lotes com área a partir de 600 m².
PALAVRA LIVRE
Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Ana Paula Reiter, relembrando seu requerimento apresentado na sessão de hoje (23), no qual convoca o secretário municipal de Obras, Valentim Blasius, para comparecer em reunião ordinária desta Casa, dia 30 de maio, para prestar esclarecimentos sobre obras e serviços de manutenção de vias em razão das enxurradas. Destacou que vários vereadores fizeram indicações solicitando irrigação regular em diversas vias municipais. Também, lembrou que o secretário de Obras havia sido convocado em março para comparecer a esta Casa, mas não pode vir. Ainda, comentou sobre dois requerimentos, de sua autoria em parceria com o vereador Roger Michel Knipers, sendo que em um questionam se o espaço que o Demuttin utilizava como depósito, na rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, está sendo ou será utilizado para alguma outra finalidade. E no outro pedem informações acerca da situação em que se encontra a Escola Básica Professora Úrsula Kroeger e um terreno situado aos fundos da escola. Por fim, disse que as obras na escola provavelmente estão paralisadas por falta de pagamento à empresa executora.
O vereador Elton Marcos Possamai parabenizou os organizadores das festas das Igrejas Luteranas dos bairros Encano do Norte e Encano Baixo. Destacou, que a pedido dos moradores solicitou, por meio de indicação, que sejam realizadas irrigações regulares nas ruas Reinhold Schroeder e Lorenz. Demonstrou, por imagens, que os caminhões de irrigação e outros veículos da Prefeitura necessitam de manutenção com urgência, incluindo troca de pneus. Ainda, destacou que, conforme laudo, dos 22 veículos que passaram por vistoria, somente dois estão em condições de trafegar, os demais não devem nem transportar cargas.
Em aparte, a vereadora Ana ressaltou que a manutenção da frota municipal não seria um gasto e sim, um investimento para a população.
Finalizando, o vereador Elton pediu encarecidamente que o Executivo solucione o problema da falta de manutenção da frota municipal e que entregue ao menos o básico em serviços para a população.
O vereador Jessé de Souza registrou que no próximo sábado (27), a partir das 8h30, ocorrerá o encerramento das atividades da campanha Maio Amarelo, e convidou a comunidade a participar do passeio ciclístico, que sairá defronte a Prefeitura e seguirá até o Parque Municipal Jorge Hardt. Finalizou, agradecendo e parabenizando todos os envolvidos na realização da campanha.
O vereador Remir José de Faveri parabenizou o corretor de imóveis, André Padilha, pela apresentação realizada na Tribuna Livre de hoje (23). Ressaltou que conforme o Plano Diretor de Indaial, todo o trecho ao longo da rodovia BR 470 é considerado setor industrial. Disse que é preciso trazer mais empresas para o município, a fim de gerar novas vagas de emprego.
Em aparte, o vereador Anderson Luz dos Santos, concordando com o vereador Remir, disse que Indaial está se desenvolvendo e necessita, realmente, de mais empresas e mais empregos. Registrou que para valorizar o servidor público é preciso remunerá-lo bem, fornecer treinamento contínuo e dar condições de desenvolver suas atividades. Por fim, destacou que o planejamento é a base para todo bom trabalho.
Não havendo mais inscritos na Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Jonas Lima, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 30, às 18h30.