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26/06/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 26/06/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários em Bovinos, Equídeos e Aves que serão expostos na 49ª Festa do Colono.

Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, do Executivo, que altera o inciso III do artigo 10, da Lei n° 4.724, de 10 de dezembro de 2012, a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob Regime Jurídico Especial Administrativo, e dá outras providências.

Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no Orçamento Anual do município de Indaial.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 44/2017, da vereadora Caroline Laís Bertoldi, que altera a Lei nº 3253, de 15 de abril de 2004. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 49/2017, do vereador Diego Pandini, que dispõe sobre o planejamento e o treinamento para evacuações emergenciais nas escolas da rede de ensino pública e privada do Município de lndaial. 

 

MOÇÕES

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: requer envio de Moção à Assembleia Legislativa, apoiando o PL 0001.2/2017, que proíbe a queima, soltura e manuseio de fogos de artifício e artefatos similares que causem poluição sonora, em todo o território catarinense, em tramitação na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, de autoria da Deputada Ana Paula Lima.

Dos vereadores Altair Brassiani, Alex Frotscher, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jonas Luiz de Lima, Osvaldo Metzner, Sedenir Caetano e Valentim Blasius: solicitam envio de Moção parabenizando a Associação Senhoras de Rotarianos Indaial/Casa da Amizade pela entrega de um quarto reformado, que atenderá às parturientes na ala de internação da maternidade do Hospital Beatriz Ramos.

 

REQUERIMENTO

 

Do Vereador Diego Pandini: questiona se houve algum problema técnico na manutenção/macadamização da rua Adolfo Molinari, principalmente no que se refere ao material utilizado; solicita relatório contendo os testes realizados no material encontrado no imóvel alugado pelo município pelo processo licitatório 035/2017, bem como a identificação dos técnicos responsáveis pelos referidos testes.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: pintura das lombadas físicas instaladas na rua Marechal Deodoro da Fonseca, próximo ao n° 9.000; reparos na pavimentação asfáltica da rua Das Nações, defronte ao centro comercial Vitória Régia.

Do Vereador Diego Pandini: reparos na rua Uberaba, após a Escola; reparos na tubulação/ponte da rua Francisco Metzner; limpeza e macadamização da rua Teodoro B. de Andrade, no Estrada das Areias; instalação de iluminação pública no final da rua Leandro Uller.

Do Vereador Fábio Fritz: deslocamento de poste instalado na rua José Chiarelli; pavimentação asfáltica do trecho que liga a rua das Nações à BR 470, em frente à UNIASSELVI; regularização do serviço de entrega da Agência dos Correios de Indaial.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: patrolamento da rua Alfredo Manoel da Cruz; reparos nas ruas São Domingos e Marechal Deodoro da Fonseca; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das ruas Santana e Sergipe; roçada na área pública localizada na rua Santa Mônica, ao lado do lote nº 61; construção de espaço de lazer no terreno designado como área pública da rua Santa Mônica; sugere que a empresa responsável pela pavimentação asfáltica da rua Marechal Floriano Peixoto seja notificada para que execute a devida manutenção e conserto deste trecho. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: manutenção das estruturas instaladas ao longo da calçada da rua Frederico Struve; conclusão das obras da rua Adolfo Molinari, em frente ao n° 493. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): limpeza geral no Cemitério Municipal de Indaial; colocação de aproximadamente 30 tubos na rua Princesa Isabel. 

Do Vereador Valentim Blasius: execução da efetuadas as seguintes ações nas dependências e arredores da Escola Básica Maria Helena Trentini Machado: macadamização do estacionamento e acesso ao educandário; canalização das águas que invadem e enchem de lama a quadra de esportes; limpeza da cisterna que ainda não está sendo usada; roçada de terreno público na lateral da escola; limpeza do terreno ou manutenção por parte do loteador da área onde estão instalados os poços de visita da rede de esgoto e água do loteamento.

Solicita ainda reparos na pavimentação da rua Carlos Fritz; colocação de duas cargas de macadame na rua Uberaba, defronte ao nº 1724.

Dos Vereadores Diego Pandini e Sedenir Caetano (Bagaio): substituição dos aparelhos de ginástica da praça da Cohab, no bairro dos Estados.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Jonas Luiz de Lima: encaminham ofício ao senhor James Lueders, presidente do Jeep Clube de Indaial, convidando-os a participar de reunião ordinária desta Casa, para prestar informações sobre as atividades desenvolvidas pela entidade e sobre a feijoada realizada neste mês. 

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Sedenir Caetano (Bagaio): patrolamento da rua Caçador. 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Alex Frotscher e Fábio Fritz: solicitam que a Prefeitura autorize a CELESC a efetuar o deslocamento de poste instalado na rua Dr. Blumenau.

 

Moções, requerimento e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Ana Paula Reiter, registrando que no sábado, dia 24, participou da feijoada organizada pela Escola Professora Anna Alves Dias, parabenizando os envolvidos no evento. Lembrou que na quarta-feira, 28, os integrantes da Comissão de Obras da Ponte Leopoldo Hoeschl (Terceira Ponte) vão participar de reunião com os representantes do Departamento Estadual de Infraestrutura e Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte, para tratar da necessidade da construção de um trevo na saída da ponte, acesso à BR 470. Informou sobre recebimento de convite para inauguração de uma casa de lanches árabes, localizada na rua Conquista, destacando a importância de novos estabelecimentos para o crescimento da cidade. Sugeriu a criação de Comissão Temporária para tratar dos problemas relacionados ao macadame utilizado nas ruas de Indaial, ressaltando que as comissões instauradas estão trazendo bons resultados. Lembrou que a função do vereador não é realizar os patrolamentos, mas solicitar estas melhorias. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho parabenizou o vereador Sedenir Caetano (Bagaio), a vereadora Ana Paula, e o assessor jurídico Lico Pabst, que comemoram seus aniversários neste mês. Cumprimentou o servidor Roger Knipers pelo nascimento de seu filho, nesta data, 26. Fez comentários em relação à carta aberta divulgada pelo Hospital Beatriz Ramos, lida no início desta sessão, destacando que desconhece a falha do município de Indaial no cumprimento do estabelecido no convênio com o Hospital. Sobre as obras da rua Marechal Floriano Peixoto, lembrou que na legislatura anterior os vereadores solicitaram que os trabalhos fossem refeitos. Parabenizou a Casa da Amizade pela reforma de um quarto de maternidade do Hospital Beatriz Ramos, lamentando que não ter sido convidada para o evento de inauguração, já que é uma defensora de melhores condições às parturientes. Por fim, mencionou resposta enviada a requerimento de sua autoria, que pedia informações à Secretaria de Saúde sobre compra de medicamentos e tratamento especializado às pessoas de Indaial que precisam acionar a justiça para obter seus direitos. A vereadora salientou que fará um novo requerimento, pois a resposta contém informação incorreta em relação ao atendimento jurídico a pessoas carentes.  

 

Vereador Osvaldo Metzner citou matéria que tramita no Supremo Tribunal Federal sobre a responsabilidade dos entes federativos no pagamento dos medicamentos de alto custo que não estão disponíveis na lista do Sistema único de Saúde (SUS).

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) agradeceu a todos que o parabenizaram pelo seu aniversário. Disse que esteve na rua Marechal Floriano Peixoto, cumprimentando a empreiteira responsável pela obra naquela via, ressaltando o bom trabalho realizado. Citou algumas ruas que necessitam de manutenção, destacando as ruas Caçador, Guaíba, Santa Cecília, Guaramirim, Morro do Macaco. Também pediu atenção especial para a reforma do Cemitério Municipal. Solicitou que o Poder Executivo disponibilize um espaço maior à Adefi, para a realização de fisioterapia. Concluindo, afirmou que está à disposição da comunidade para sempre buscar o melhor para Indaial. 

 

Vereador Altair Brassiani cumprimentou a coordenação da Escola Professora Anna Alves Dias pela feijoada, que ocorreu no fim de semana. Também fez comentários sobre a situação do Hospital Beatriz Ramos, destacando que o Hospital está pagando pela falta de repasse do Governo Estadual. Altair informou que, conforme conversado com o prefeito André Moser, o Poder Executivo Municipal está repassando ao hospital mais de R$ 500 mil por mês. Em relação às obras de má qualidade executadas nas ruas de Indaial, o vereador ressaltou a falta de fiscalização das obras. O vereador comunicou sobre a eleição para a nova diretoria do partido PP, que ocorreu ontem, dia 25, elegendo Diogo de Pinho como presidente. Destacou que os vereadores do PP vão conceder espaço nesta Casa de Leis para que seus suplentes possam também trabalhar pelo município. 

 

Diego Pandini parabenizou o vereador Sedenir Caetano pelo aniversário nesta data e o servidor Roger Knipers pelo nascimento de seu filho. Agradeceu ao Poder Executivo por atender as reivindicações dos moradores da Tifa Pausch, para a manutenção daquela via. Convidou a população para participar, no dia 15 de julho, da 1ª edição do Dia do Rock em Indaial, proposta de sua autoria que traz mais uma opção de lazer à cidade. 

 

Vereadora Ana Paula, em aparte, complementou a fala da vereadora Aurora, esclarecendo que não há atendimento da defensoria pública em Indaial, e que o Núcleo de Práticas Jurídicas da Uniasselvi oferece o serviço gratuitamente, mas não consegue atender toda a demanda. Ana Paula salientou que, por ser vereadora, não pode advogar contra nenhum ente público, no entanto, em seu escritório, outro profissional atende às pessoas que precisam buscar auxilio jurídico para conseguir os medicamentos de que necessita. Por fim, registrou sua presença, no domingo, na feijoada que ocorreu no CTG Amigos da Cavalgada, parabenizando os organizadores do evento.  

 

Vereador Fabinho Fritz cumprimentou os professores e atletas da patinação artística de Indaial que representam Indaial no Campeonato Sul-Americano de Patinação Artística, na cidade de Mar del Plata, na Argentina. Solicitou que a Agência dos Correios de Indaial efetue o atendimento em todo o município, principalmente nas regiões mais distantes. O vereador requereu que o Poder Executivo verifique as lombadas instaladas em frente à Igreja do bairro Warnow, esclarecendo que suas medidas estão em desacordo com o padrão. 

 

Vereador Jonas Lima, em aparte, destacou que a empresa responsável pela pavimentação da via está construindo estas lombadas, citando a importância de avaliar se as lombadas estão de acordo com as normas técnicas estabelecidas. 

 

Fabinho Fritz esclareceu que a Diretoria de Trânsito e Transporte de Indaial já foi acionada e verificou que as lombadas estão fora do padrão. Segundo o vereador, é preciso que o Setor de Obras refaça estas lombadas de forma correta. Requereu ainda que o Poder Executivo tome providências em relação à caçamba que está parada por falta de pneus. O vereador lamentou que estejam depositando lixo no Parque Ribeirão das Pedras, e pediu que a Prefeitura verifique o que está ocorrendo. Em relação à situação da rua Minas Gerais, Fabinho solicitou que o Poder Público realize uma operação tapa-buracos de urgência, para amenizar os problemas da via. Solicitou o envio de convite ao secretário de Planejamento e Habitação, Isold Thurow, e à empresa responsável pelas obras de pavimentação no Arapongas e Estradinha para tratarem do andamento e prazo de entrega das obras. 

 

Vereador Flávio Molinari explanou sobre a reforma de um quarto na maternidade Beatriz Ramos, obra realizada voluntariamente pela Casa da Amizade. O vereador lamentou que seja necessária a participação de uma entidade para que importantes áreas, como a saúde, sejam beneficiadas. Flávio concordou com a atitude do presidente do Hospital em paralisar as ações, como pedágios solidários e rifas, pois a saúde é um direito estabelecido em lei e os Governos Federais e Estaduais têm o dever de ajudar o Hospital, uma vez que o município já faz muito por esta entidade. 

 

Fabinho Fritz, em aparte, ressaltou que o deputado federal Rogério Peninha Mendonça vai disponibilizar, ainda este ano, emenda parlamentar para o Hospital Beatriz Ramos. Segundo o vereador, cerca de R$ 1,2 milhão serão destinados ao município, por meio de emendas parlamentares da bancada do PMDB. 

 

Flávio Molinari, prosseguindo, citou emenda parlamentar do senador Paulo Bauer, no valor de R$ 780 mil, que vem a somar nas emendas da bancada do PSDB para Indaial. O vereador disse que conversou novamente com a secretária de Saúde, Adriane Ferrari, sobre a falta de médicos em Indaial, e informou que a prefeitura tem chamado os profissionais que passaram no processo seletivo, porém poucos se disponibilizam para trabalhar no serviço público. Concluindo, ressaltou que na quarta-feira, dia 28, a Comissão de Obras da Ponte Leopoldo Hoeschl (Terceira Ponte) se reunirá com o DNIT, em Florianópolis, para tratar da implantação de um trevo no entroncamento com a BR 470.  

 

Vereador Jonas Lima citou a importância de os vereadores buscarem emendas parlamentares para nossa cidade. Em relação ao Hospital Beatriz Ramos, o vereador destacou que o repasse que deveria ser efetuado pelo Estado, conforme documentos disponibilizados pelo hospital, não está sendo realizado. Comunicou que encaminhou cópias destes documentos ao deputado estadual Milton Hobus, que os enviou para o secretário Estadual de Saúde, Vicente Caropreso, a fim de buscar informações e a volta deste repasse tão importante para o hospital. O vereador também fez comentários referentes ao lixo depositado irresponsavelmente em lugares impróprios, como margens de ribeirões, rios e mata. Sugeriu que o Poder Público monte uma força-tarefa para identificar e inibir esta prática. Por fim, parabenizou a Associação de Ciclismo Sapo Verde, que com apoio da Fundação Municipal de Esportes de Indaial e da Federação Catarinense de Ciclismo organizou o projeto “Rodinhas Nunca Mais”, que ocorreu no fim de semana, que teve o objetivo de incentivar as crianças a dar as primeiras pedalas sem a ajuda das rodinhas. 

 

Vereador Valentim Blasius lembrou de sua sugestão em incluir regras mais rígidas nos processos licitatórios para a contratação de empreiteiras. Citou que o calçamento da rua Carlos Fritz, no bairro Warnow, apesar de já ter sido refeito, apresenta vários problemas. Ressaltou que a empresa responsável pelo trabalho não existe mais, restando a responsabilidade de reparar o trabalho ao município. 

 

Jonas Lima, em aparte, esclareceu que a obra citada estava vinculada à obra da construção do condomínio, do governo federal. Concordou com o vereador Valentim sobre a preocupação que o Poder Executivo deve ter ao contratar estas empresas. 

 

Valentim, continuando, citou algumas etapas que devem ser seguidas nas obras de pavimentação. Mencionou indicação de sua autoria, solicitando diversas melhorias para a Escola Professora Maria Helena Trentini Machado. O vereador acredita que cada secretário municipal deve saber os problemas relacionados à sua Pasta. O vereador voltou a falar da péssima situação da rua Palotina, divisa com o município de Pomerode.  

 

Vereadora Aurora, em aparte, concorda com vereador Valentim sobre a situação da rua Palotina, salientando que, por não ser uma rua com tráfego intenso de caminhões, a recuperação anual já seria suficiente para deixar a via em boas condições. Por fim, destacou que os vereadores fazem as solicitações para manutenção das ruas diariamente.

 

Vereador Altair Brassiani, em aparte, salientou que, segundo informações, a empresa que fez a instalação do gás na Estrada das Areias já está se preparando para deixar o município, porém, devido a estas escavações, o calçamento da Cohab está apresentando alguns problemas. O vereador sugeriu que o Poder Executivo verifique estes problemas antes que a empresa se retire da cidade. 

 

Valentim Blasius, finalizando, reforçou pedido de patrolamento na rua Canaã, no bairro Mulde, falando da dificuldade de transitar naquela via.  

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 3 de julho, segunda-feira, às 18h30.     

 

 

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