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04/07/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 03/07/2017

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, do Executivo, que autoriza cessão de servidor efetivo à disposição do fórum da Comarca de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.407/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de terapeuta ocupacional.

Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.405/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de nutricionista.

Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017, do Executivo, o qual altera a Lei Municipal nº 5.406/2017, que modifica o vencimento base do cargo de médico geriatra II.

Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.408/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de médico pneumologista.

Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.404/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de técnico em saúde bucal - 40 horas.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 54/2017, do Executivo, que cria cargos e altera o número de vagas constante no quadro de servidores da Lei Municipal nº 2.317, de 23 de fevereiro de 1994, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 63/2017, do Executivo, que autoriza o município a custear despesas com alimentação da 49ª Festa do Colono do Município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 64/2017, do Executivo, que autoriza o Executivo Municipal a custear despesas com Exames Veterinários em Bovinos, Equídeos e Aves que serão expostos na 49ª Festa do Colono.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 66/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2017, do Executivo, que amplia o número de vagas no quadro de servidores constantes na lei Complementar Municipal nº 106, de 10 de dezembro de 2010, e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 10/2017, do Executivo, que altera o quadro de servidores constantes na Lei Complementar nº 64, de 21 de dezembro de 2005, e dá outras providências - INDAPREV.

 

MOÇÂO

 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Valentim Blasius: requerem envio de Moção de Apelo ao Presidente da República do Brasil, senhor Michel Miguel Elias Temer Lulia, solicitando que seja sancionada a Medida Provisória nº 759, de dezembro de 2016, do projeto de lei de nº 11.977/2009, que trata da regularização fundiária, uma vez que a esta já foi aprovada no Senado em 31 de maio de 2017.  

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se o município aderiu à estrutura macrorregional de regulação da Rede Cegonha, se afirmativo, solicita informações sobre as ações desenvolvidas e o número de mulheres atendidas no período 2016- 2017; se existe em Indaial Grupo Condutor deste programa ou se há representantes do município no grupo regional, com informações dos nomes dos participantes e as atividades que realizam; e as ações que a Secretaria desenvolve para incentivar efetivação do parto humanizado e diminuir o número de partos cesáreos. 

Dos Vereadores Diego Pandini, Alex Frotscher e Jonas Lima: pergunta se existe, atualmente, vagas de médicos não preenchidas nos Postos de Saúde do município, e a quantidade destas vagas; se há vagas de técnicos de enfermagem a serem preenchidas nos Postos de Saúde, e o número de vagas; se há vagas de médicos especialistas não preenchidas, com a quantidade das vagas; e as providências que estão sendo tomadas para o preenchimento das vagas.

Do Vereador Valentim Blasius:  solicita cópia do Edital de Licitação do Serviço de Guincho em Indaial; cópia do Contrato entre município e a empresa vencedora; data de início e término do presente contrato; questiona sobre a existência de critérios para uma possível renovação ou prorrogação do contrato; e sobre o amparo legal da questão que permite apenas a utilização dos equipamentos do vencedor da licitação para retirar os veículos do pátio de apreensão para o conserto. 

Do Vereador Fábio Fritz: solicita informações sobre aquisição de gêneros alimentícios para as escolas; quem são os fornecedores; se está sendo cumprido o percentual mínimo, que determina prioridade para agricultura familiar e suas organizações.  

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: instalação de luminária completa na rede de iluminação pública da rua Vila Nova, imediações do n° 888; reparos na Tifa da Linguiça, altura do nº 2000, e na Rua Lorenz, próximo ao n° 5760. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: sugere estudos e posterior encaminhamento à Câmara de projeto de lei que “Cria o Programa Nota Fiscal Indaialense”.

Do Vereador Fábio Fritz: reforma completa no Terminal Rodoviário de Indaial; sugerindo que a Metalúrgica Wanke S.A. seja homenageada na 33ª edição do Torneio de Verão; envio de ofício ao senhor Cleiton Vagner Ferreira Alvin, Diretor responsável pelo Centro de Distribuição Domiciliar dos Correios (CDD / Timbó), convidando-o a participar de reunião ordinária desta Casa, para prestar informações sobre regularização dos serviços de entrega nas ruas; reparos na pavimentação em toda extensão da rua Rio Branco; manutenção na cabeceira da ponte que dá acesso ao Bar do Macarrão, na Tifa Waterstradt; construção de uma passarela elevada na BR 470, em frente à UNIASSELVI. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: conserto da tubulação de captação de águas pluviais nas seguintes ruas: Ilhota, no pátio da Igreja, Massaranduba, em frente ao n° 745, Av. Brasil, em frente ao n° 876, Mal. Floriano Peixoto, n° 8.198, e Maria Conceição Saut, em frente ao n° 336; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública na rua 19 de Novembro, esquina com a rua 7 de Setembro; conserto de boca de lobo, instalada na rua 7 de Setembro, em frente ao n° 1062; alinhamento do paralelepípedo na rua Navegantes, em frente ao n° 50; conserto da tubulação de captação de águas pluviais da Av. Maria Simão, n° 783; reparos na rua Califórnia, em frente ao n° 280; poda / corte de uma árvore na rua Botuverá, em frente ao n° 385; conserto da cabeceira da ponte sobre o ribeirão Mulde, na BR 470, Km 68,5, em Indaial; construção de passarela para pedestres sob a ponte do ribeirão Mulde, na BR 470, Km 68,5, em Indaial. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: macadamização e patrolamento na rua Arno Kretz.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): conserto no calçamento na rua Rodeio, em frente ao n° 641.

Do Vereador Valentim Blasius: colocação de uma carga de macadame na rua Uberaba, defronte ao nº 2500; instalação de um abrigo de passageiros na BR 470, defronte ao Posto de Combustíveis Russi e Russi; colocação de 2 ou 3 cargas de macadame na rua Bagé, defronte ao nº 2970; limpeza, macadamização e patrolamento na rua Canãa.

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Aurora Antunes Coelho, lamentando que a população brasileira desconheça a real situação do país, citando como exemplo as reformas trabalhista e previdenciária. Também explanou sobre as grandes empresas que devem à Previdência Social, como as lojas Americanas, destacando que estas são as responsáveis pelo desfalque no país. Manifestou sua indignação com a mídia, que foi a responsável pela campanha contra a presidenta Dilma Rousseff e que hoje não divulga a verdadeira situação do Brasil. A vereadora salientou que hoje, dia 3, o ex-ministro Geddel Vieira Lima, braço-direito do presidente Michel Temer, foi preso por agir para atrapalhar as investigações que apuram fraudes na liberação de crédito da Caixa Econômica Federal. Por fim, a vereadora destacou a falta de participação da população nas manifestações de sexta-feira (30), e falou da importância de divulgar a crise política pela qual o país passa, para que todos estejam cientes do que está acontecendo. 

 

Vereador Diego Pandini fez a leitura de resposta à moção de sua autoria, na qual o solicitava que a Secretaria de Segurança Pública disponibilizasse as imagens das Câmeras de Segurança do projeto Bem-te-vi aos Bombeiros Voluntários de Indaial. Segundo informado pela Secretaria, o Corpo de Bombeiros Voluntários é uma entidade privada, e por isso não estaria autorizada a ter acesso a estas imagens. Na resposta, a Secretaria sugere que as imagens possam ser cedidas ao Corpo dos Bombeiros Militares mais próximo. O vereador destacou que o acesso dos Bombeiros Voluntários a estas imagens apenas beneficiaria a população, que contaria com um atendimento ainda mais preparado. 

 

Fábio Fritz citou Moção de Aplausos que apresentará na próxima sessão, cumprimentando toda a equipe da Associação Companhia Artística de Patinação (Acap), que brilhantemente representou Indaial no campeonato Sul-americano, que ocorreu em junho, na Argentina. O vereador informou que na sexta-feira (30), o Governo Estadual de Santa Catarina divulgou no diário oficial do estado a criação da Guarnição Especial da Polícia Militar de Indaial. Fabinho agradeceu todos que contribuíram para esta conquista, citando o ex-prefeito Sérgio Almir dos Santos, o ex-vereador Henrique Fritz, o deputado Aldo Schneider, entre outras autoridades. Explanou sobre o trabalho da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial, e solicitou que o secretário de Administração e Finanças, Silvio César da Silva, esclareça o motivo pela falta de repasse da Prefeito à Rede Feminina. Finalizando, o vereador informou que esteve em Florianópolis, solicitando melhorias ao município na Anatel e no DNIT. 

 

Jonas Lima fez comentários sobre o lixo descartado em áreas públicas de Indaial. Citou denúncia realizada pelo Vereador Diego Pandini sobre o descarte de grande quantidade de roupas, que aparentemente foram doadas, no Morro do Barão. O vereador cumprimentou a equipe da Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente e o Grupo de Treinamento para Sobrevivência na Selva, que realizaram uma força-tarefa no último fim de semana para recolher este material descartado. Segundo o vereador, as roupas encontradas vão passar por uma triagem, e as que estiverem em boa qualidade serão reaproveitadas. O vereador lamentou que a prática do despejo de lixo em lugares inadequados ocorra no município, solicitando que as pessoas tenham consciência do crime que estão cometendo. Citou que Secretaria de Saneamento e Meio Ambiente, por meio de agendamento, recolhe alguns materiais, como televisores e sofás. Mencionou ainda a coleta de produtos recicláveis que acontece no município.

 

Vereador Diego Pandini, em aparte, lamentou que o lixo seja despejado em lugares inadequados. Citou alguns locais onde a prática acontece, como Morro do Barão, Morro da Velha. Informou que, segundo denúncias recebidas, algumas pessoas estão dizendo que fazem parte de ONGs para arrecadar roupas usadas, fazem a triagem do material, e vendem as melhores peças para brechós.  Já as roupas que sobram são descartadas. O vereador destacou que a Polícia Civil está trabalhando no caso. 

 

Jonas Lima, prosseguindo, diz que o Poder Público tem se esforçado para averiguar estes casos do descarte irregular em áreas públicas. Ressaltou que solicitará, em parceria com o vereador Flávio Molinari, que o Poder Executivo realize um levantamento das áreas onde há depósito indevido de resíduos. Concluindo, parabenizou a equipe da Apae de Indaial pelo café colonial organizado no sábado (1º) e cumprimentou os Bombeiros Voluntários de Indaial pelo Dia do Bombeiro Brasileiro, comemorado em 2 de julho. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) parabenizou os moradores da rua Aldo Pereira de Andrade, que teve a ordem de serviço assinada para a pavimentação pelo Regime de Mutirão, na terça-feira (27). Bagaio lamentou que alguns vereadores não tenham sido convidados para o evento. 

 

Vereador Fabinho Fritz, em aparte, também lamentou o ocorrido, e disse esperar que esta tenha sido apenas uma falha de comunicação da Prefeitura, pois todos os vereadores, independentemente de partido, devem ser convidados para estes eventos. 

 

Bagaio, prosseguindo, relatou que vem sendo procurado por proprietários de Facções que questionam sobre o pagamento do imposto ISS (Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza).

 

Flávio Molinari, em aparte, citou projeto de lei aprovado nesta Casa, em dezembro do ano passado, que concedia isenção do ISS à Uniasselvi, durante este ano. O vereador acrescentou que a Lei que dispõe sobre o pagamento do ISS é federal e que a partir de 2018 torna-se obrigatório, dependendo apenas do faturamento da empresa. Em relação ao convite para a assinatura da ordem de serviço da rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, Flávio acredita que houve uma falha de comunicação, pois o prefeito André Moser sempre convida todos os vereadores para este tipo de evento. Solicitou que o líder de governo, vereador Antônio Carlos Fink, peça ao Poder Executivo que encaminhe os convites ao presidente da Mesa Diretora, para que este repasse aos demais vereadores. 

 

Sedenir Caetano disse que compreende a Lei que trata do ISS, mas também entende que o Poder Executivo Municipal pode optar por cobrar ou não este imposto até 2018.  Por fim, solicitou que o Executivo efetue os reparos necessários nas ruas Tubarão, Rodeio e Carlos Schroeder. Também parabenizou a equipe de patinação artística de Indaial pela participação no campeonato Sul-americano, que aconteceu na Argentina. 

 

Vereador Osvaldo Metzner destacou que devido à aprovação do projeto que concedia isenção do ISS à Uniasselvi durante este ano, a instituição repassou R$ 3 milhões ao Hospital Beatriz Ramos. 

 

Vereador Valentim Blasius agradeceu a Secretaria de Obras pelo atendimento a algumas de suas indicações, citando os consertos realizados na rua Uberaba e o patrolamento na rua Canaã. Valentim disse que esteve na rua Deputado Aldo Pereira de Andrade e verificou que, assim como o estipulado pelo prefeito André Moser, as obras naquela via começaram um dia após a assinatura da ordem de serviço. 

 

Flávio Molinari, em aparte, fez comentários sobre as obras da rua Deputado Aldo Pereira de Andrade, ressaltando que o Poder Executivo Municipal vai disponibilizar quase R$ 1 milhão na pavimentação desta via. Disse que participará amanhã (4) de reunião na Secretaria Regional de Timbó a fim de solicitar a implantação de um trevo alemão para a rua Aldo Pereira de Andrade e rua Itu. Também informou que os integrantes da Comissão de Obras da Ponte Leopoldo Hoeschl (Terceira Ponte) participarão de reunião para tratar da construção de um trevo no acesso à BR 470. 

 

Vereador Valentim, prosseguindo, manifestou sua satisfação com o início das obras de pavimentação da rua Aldo Pereira de Andrade, que há cinco anos aguardava no cronograma de obra. Com relação ao pagamento do ISS, o vereador destacou que esta é uma lei federal, lamentando que as empresas menores como as facções sejam as mais prejudicadas. O vereador informou que participará nesta terça-feira (4), de reunião no Poder Executivo, quando reforçará algumas solicitações pendentes, como a manutenção na rua Palotina e reparos no pátio da Escola Maria Helena Trentini Machado. 

 

Vereador Flávio Molinari informou que na semana passada fez visita à oficina mecânica da Prefeitura, ficando impressionado com a organização do local. Disse que convocará o responsável pelo setor para apresentar nesta Casa de Leis a nova gestão da estrutura. 

 

Jonas Lima destacou que o senhor Guilherme, responsável pelo setor, é engenheiro mecânico, tendo o conhecimento técnico necessário para trabalhar naquela área. Cumprimentou o Poder Executivo pela escolha do profissional, e parabenizou o senhor Guilherme e toda sua equipe pelo excelente trabalho que está sendo realizado. 

 

Flávio Molinari, prosseguindo, falou da necessidade da implantação dos trevos nas ruas Aldo Pereira de Andrade e Itu, em razão da quantidade de lotes que serão abertos na região. Mencionou o grande número de processos administrativos instaurados na Prefeitura de Indaial, em 2016 e 2017. O vereador pediu imparcialidade na escolha dos membros das comissões que investigam os servidores em processo administrativo, e informou que já conversou com o prefeito André Moser, para que medidas sejam tomadas sobre esta questão. 

 

Vereadora Aurora, em aparte, disse que está surpresa em relação ao número de processos administrativos existentes. Ela destaca que há servidores excelentes na Prefeitura de Indaial, devendo a chefia de cada setor tomar todas as providências necessárias antes de abrir um processo administrativo. A vereadora concorda com o vereador Flávio Molinari, ressaltando que a comissão de inquérito deve ser imparcial e ter integrantes de todas as secretarias. 

 

Flávio Molinari, continuando, comentou sobre multa que a Prefeitura de Indaial deverá pagar em razão de o setor de Recursos Humanos não ter pago, nos últimos anos, as contribuições do Instituto Nacional da Seguridade Social dos professores ACTs (admitidos em caráter temporário). Citou requerimento enviado a prefeitura recentemente, no qual solicitava as notificações enviadas pelo Poder Executivo à empresa responsável pelas obras da rua Augusto Maass, no bairro Arapongas. Segundo informações da prefeitura, foram feitas 12 notificações à empresa desde o início das obras. O vereador lamentou que apesar de todas as notificações encaminhadas, uma pessoa tenha falecido devidos a um buraco da obra. Por fim, o vereador agradeceu a toda a população de Indaial pelas mensagens de carinho e apoio, e ao Hospital Beatriz Ramos, que vem prestando um ótimo trabalho no atendimento de seu filho, internado com gripe A.

 

Vereador Altair Brassiani ressaltou que a cobrança do ISS é inevitável, pois trata-se de Lei Federal. Disse que também recebeu ligações de empresários relatando que estão recebendo notificações para implantar as notas eletrônicas. Destacou que já conversou com o prefeito André Moser sobre o assunto, o qual informou que a obrigatoriedade em apresentar as notas eletrônicas começará em janeiro de 2018. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) manifestou seu repúdio em relação à cobrança do ISS, citando que os empresários da região serão ainda mais prejudicados com mais este imposto. 

 

Altair Brassiani concordou com o vereador Bagaio, destacando que a Lei instaurada pelo Governo Federal fará que o pequeno empresário seja o mais prejudicado. 

 

Fabinho Fritz, em aparte, lamentou que venham despejando lixo indevidamente no Parque Ribeirão das Pedras. O vereador também pediu atenção especial do Executivo para proceder com rapidez na licitação para a compra de pneus para o caminhão que está parado. Por fim, parabenizou os Bombeiros Voluntários pelo dia a eles dedicado, 2 de julho. 

 

Vereador Altair Brassiani, em aparte, parabenizou os organizadores das festas de igreja na Estradinha e no Warnow Alto, no último fim de semana. Lamentou a situação das obras de pavimentação na Estradinha, ressaltando a precária sinalização da obra. Falou da necessidade de fiscalização nestas obras. 

 

Vereadora Ana Paula Reiter informou que amanhã (4) a Rede Feminina de Combate ao Câncer vai realizar um café colonial. Falou do excelente trabalho realizado pela entidade e das dificuldades financeiras que ela enfrenta. A vereadora fez um apelo ao Poder Executivo, para que ele mantenha o convênio com a Rede Feminina de Combate ao Câncer, a exemplo dos anos anteriores. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 10 de julho, segunda-feira, às 18h30.     

 

 

 

 

 

 

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