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14/07/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 13/07/2017

 

Conforme determina a Lei Orgânica do Município e o Regimento Interno da Câmara, foram indicados os vereadores Flávio Molinari, Jonas Lima, Sedenir Caetano (Bagaio) e Valentim Blasius, para compor a Comissão Representativa para o Recesso Parlamentar, de 16 a 31 de julho.

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO 

 

Aprovado requerimento dos vereadores Flávio Molinari, Ana Paula Reiter, Diego Pandini, Jonas Lima e Sedenir Caetano (Bagaio), solicitando inclusão na pauta desta sessão do Projeto de Emenda à Lei Orgânica n° 3/2017, que altera a Lei Orgânica do Município de Indaial.

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Complementar nº 11/2017, que altera a Lei Complementar nº 79, de 18 de dezembro de 2007 (Código Tributário Municipal), e dá outras providências.

Aprovado requerimento do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando única discussão e votação dos Projetos de Lei nºs 65/17, 67/17, 68/17, 69/17, 70/17, 71/17, 72/17, 73/17, 74/17, 75/17 e 76/17.   

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 42/2017, do vereador Fábio Fritz, que dispõe sobre a proibição de abandono de animais domésticos ou domesticados em logradouros públicos ou áreas particulares de Indaial, e dá outras providências. 

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 65/2017, do Executivo, que altera inciso III do artigo 10, da Lei n° 4.724, de 10 de dezembro de 2012 / a qual dispõe sobre a contratação por tempo determinado de servidores públicos sob Regime Jurídico Especial Administrativo, e dá outras providências. Projeto aprovado com emenda. 

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 67/2017, do Executivo, que autoriza cessão de servidor efetivo à disposição do Fórum da Comarca de Indaial.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 68/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.407/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de terapeuta ocupacional.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 69/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.405/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de nutricionista.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 70/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.406/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de médico geriatra II.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 71/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.408/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de médico pneumologista.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 72/2017, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 5.404/2017, a qual modifica o vencimento base do cargo de técnico em saúde bucal - 40 horas.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 73/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Município de Saúde de Indaial.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 74/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 75/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Municipal de Esportes Vereador Maro Marcos Hadlich. 

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 76/2017, da vereadora Ana Paula Reiter, que institui o mês "Julho Vermelho", dedicado à campanha de incentivo à doação de sangue no Município de Indaial e dá outras providências. 

 

MOÇÕES

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: requer envio de Moção de Aplausos à Fundação Indaialense de Cultura pela belíssima apresentação na Audição Musical de Inverno e VIII Concerto de Inverno, que ocorreram nos dias 07 e 08 de julho, e por proporcionar momentos de cultura, alegria e lazer à comunidade.

Dos Vereadores Valentim Blasius, Alex Frotscher, Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, Jonas Luiz de Lima, Osvaldo Metzner e Sedenir Caetano (Bagaio): requerem encaminhamento de Moção ao governador do Estado de Santa Catarina, senhor Raimundo Colombo, manifestando apoio à criação, na forma da lei, da Região Metropolitana de Blumenau  e de sua respectiva  superintendência, para favorecer as ações integradas dos municípios de Blumenau, Gaspar, Indaial, Pomerode e Timbó.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se a Defesa Civil tem laudo do Imóvel que a prefeitura usava como a unidade Infantil “Casa de Brincar”, na rua Luigi Panini, n° 320, com envio da cópia do documento; se existe a possibilidade de a prefeitura ceder o terreno deste imóvel para uso da Associação de Moradores do bairro, se estiver em boas condições de uso; e se há possibilidade de ceder para o uso compartilhado da Associação e da escola Ana Lucia.

Solicita informações, perguntando se a prefeitura tem projeto de ampliação da Escola Ana Lucia Hiendlmayer, na Estrada das Areias, em caso afirmativo, questiona a condição que se encontra o projeto e a origem dos recursos; se há estudos para a viabilidade da construção de mais salas de aulas naquela escola ou a construção de outra unidade escolar no bairro Estrada das Areias; se existe algum tipo de negociação para adquirir o terreno que faz divisa com o terreno dos fundos da escola, com envio de informações sobre o andamento e propostas firmadas com o proprietário; se este terreno está em condições legais quanto à documentação no cadastro da prefeitura para possibilitar sua compra ou permuta; e se há possibilidade de tornar o referido terreno de interesse público e futura desapropriação para a referida ampliação da Escola.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: solicitando informações sobre se procede que o Conselho Tutelar mudará de endereço, e, em caso afirmativo, para onde. Indaga ainda sobre a possibilidade de o Poder Executivo disponibilizar um servidor público municipal para auxiliar nos trabalhos do Conselho; requer informações sobre as medidas que vêm sendo adotadas para sanar o problema da demanda nos atendimentos neuropediátricos, e se há profissionais no quadro de servidores do município. 

Do vereador Fábio Fritz: solicitando relatório contendo informações sobre quais secretarias geraram economia de recursos nos 100 primeiros dias do atual governo.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: reparos na pavimentação da rua Dr. Blumenau, em frente ao acesso da empresa Feller Expositores, n° 9399; pavimentação das ruas Liberdade, Vila Nova e Paulo Cardozo; instalação de boca de lobo na rua Tifa Pausch, em frente ao nº 600; conserto da calçada em frente à Loja Fiamoncini, situada na rua Dr. Blumenau, nº4618. 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Osvaldo Metzner: vistoria e posteriores providências objetivando solucionar o problema de falta de água na rua Curt Von Gilsa; manutenção na rede de iluminação pública da rua Curt Von Gilsa.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: aquisição de equipamentos de informática para os postos de saúde para o atendimento dos ESFs. 

Do Vereador Diego Pandini: instalação de mais bancos de praça, na sombra, na rua Frederico Struve; roçada do terreno público da rua 25 de Agosto; instalação de iluminação pública na Tifa Lorenz, próximo a capela São Luiz; vistoria e posteriores providências em relação ao esgoto que corre a céu aberto na rua Melvin Jones, próximo ao n° 1414; limpeza (recolhimento do lixo) na margem do rio Itajaí e instalação de uma lixeira comunitária, na rua Melvin Jones; pintura da faixa de travessia de pedestres instalada na rua Mal. Floriano Peixoto, em frente ao n° 1165; manutenção na rede de iluminação pública da Otto Gramkow, em frente ao n° 258.

Do Vereador Fábio Fritz: estudos para a instalação da a sede da Defesa Civil de Indaial nas dependências da antiga Escola Isolada Estrada Geral Warnow; envio de ofício ao senhor Evandro Vinotti, Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, convidando-o a participar de reunião ordinária desta Casa, para prestar informações sobre os trabalhos da corporação; envio de ofício ao senhor Cláudio Varella do Nascimento, gerente Regional da CELESC, convidando-o a participar de reunião ordinária, para prestar informações sobre as melhorias e serviços previstos para o município de Indaial; solicita a ampliação da área base de telefonia fixa e móvel nos bairros distantes do Município, sendo: Encano Central, Encano Alto, Encano do Norte, Warnow Alto, Polaquia e Arapongas; obras de contenção de erosão às margens do rio Itajaí Açú, no trecho próximo a ponte coberta no Warnow; reforço na rede de energia elétrica da rua Mal. Deodoro da Fonseca, próximo ao n° 10.568; substituição de lâmpada queimada na rede de iluminação pública da rua Mal. Deodoro da Fonseca, em frente ao n° 10.532; contratação de mais médicos para os postos de saúde do município; envio de ofício parabenizando o senhor Evandro Vinotti, Comandante do Corpo de Bombeiros Voluntários de Indaial, pela disponibilização de uma ambulância para ficar próxima à ponte coberta do Warnow, nos dias 11 e 12 de julho; sugere que o Helicóptero Arcanjo 3 fique sediado no município de Indaial, caso não seja possível definitivamente, mas alguns dias no mês; reparos na pavimentação da rua 15 de Novembro, próximo ao n° 1079.  

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: conserto de tubulação na rua Kurt Ladevig; implantação de faixas para travessia de pedestres na Av. Brasil, n° 1352, e na rua Marechal Deodoro da Fonseca, n° 3211.

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: estudos para melhorar a tubulação de captação de águas pluviais na rua 15 de Novembro, em frente ao n° 90. 

Do Vereador Valentim Blasius: reparos na pavimentação da rua Bertolina May Kechele, em frente ao acesso do depósito da empresa Cremer S/A; inclusão das ruas Ipiranga, Flores da Cunha e Trento no cronograma de pavimentação por meio do Regime de Mutirão. 

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari e Ana Paula Reiter: patrolamento da rua Alfredo Manoel da Cruz.

Dos Vereadores Jonas Luiz de Lima e Ana Paula Reiter: patrolamento e macadamização da rua Arnold Alfarth; conserto do espelho que está localizado próximo à cabeceira da ponte dos Arcos, rua Lauro Muller.

 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Flávio Molinari, citando projeto de emenda à Lei Orgânica, de sua iniciativa com o apoio dos vereadores Diego Pandini, Ana Paula Reiter, Sedenir Caetano e Jonas Lima, que visa a extinguir o recesso parlamentar no mês de julho. Lamentou que, apesar de seus esforços na busca de recursos e melhorias ao Hospital Beatriz Ramos, uma figura conhecida na região tenha levantado falsas informações sobre ele, afirmando que Flávio havia pedido o fim do convênio entre prefeitura e hospital. O vereador disse que levou as gravações de sua explanação em sessão ordinária à diretoria do Hospital Beatriz Ramos, provando que vem trabalhando em prol da entidade. Mencionou algumas inverdades ditas a seu respeito, e apontou que as pessoas devem trabalhar para receber o merecido reconhecimento. 

 

Jonas Lima, em aparte, enalteceu o trabalho que vem sendo realizado pelo vereador Flávio Molinari, citando as diversas ações realizadas por ele para ajudar o Hospital Beatriz Ramos. 

 

Flávio Molinari, prosseguindo, ressaltou que mesmo antes de se tornar vereador auxiliou o Hospital Beatriz Ramos, além de trabalhar pelo município por meio de suas denúncias como jornalista. Também disse que vem defendendo os vereadores nas redes sociais, quando algumas pessoas criticam os trabalhos dos parlamentares, sem saberem, no entanto, o quanto se dedicam ao município. 

 

Vereador Jonas Lima solicitou ao líder do governo, Antônio Carlos Fink, que interfira, na Secretaria de Obras, reforçando seu pedido para patrolamento, manutenção e limpeza na rua João Maria de Araújo, destacando que os moradores anseiam por este atendimento. Registrou que ontem, dia 12, esteve presente na cerimônia de posse da diretoria do Rotary Club, gestão 2017-2018, representando a Câmara de Vereadores. Por fim, cumprimentou o Rotary Club de Indaial pelo seu belíssimo trabalho no município. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) fez comentários sobre seu trabalho como vereador, destacando que se comprometeu, em sua campanha eleitoral, a trabalhar em prol do município e não visando beneficiar seu partido, o que vai fazer até o fim de seu mandato. Agradeceu ao presidente desta Casa pela divulgação dos trabalhos dos vereadores em quatro emissoras de rádio, levando informações da Câmara a toda região. Lembrou que recentemente solicitou melhorias para a rua Guaíba e informou que a Secretaria de Obras já vem trabalhando na via, colocando a tubulação e fazendo o patrolamento. O vereador aproveitou para parabenizar os moradores da rua Guaíba, destacando que todo o trabalho dos vereadores é para beneficiar a população. Comunicou que durante o mês de agosto entrará em licença para ceder seu lugar na Casa de Leis à sua suplente, Marli Menegazzi. Lembrou que continuará à disposição da comunidade, mesmo durante o período de licença.  

 

Vereador Valentim Blasius solicitou que o líder de governo, vereador Antônio Carlos Fink, reforce seu pedido, no Poder Executivo, para verificação dos desníveis no calçamento de algumas ruas. Valentim citou algumas ruas que apresentam estes problemas, como a Bertolina May Kechele, 21 de Abril, 15 de Novembro e Carlos Fritz. Também citou os buracos nas ruas, que são abertos para a realização de consertos e que levam dias, e até meses, para serem fechados. Lembrou que recentemente pediu que a prefeitura disponibilizasse mais agentes comunitários de saúde em Indaial, sendo informado pelo Poder Executivo que seriam abertas vagas para estes profissionais em concurso público. O vereador ressaltou que há cerca de 8 anos não existe agente de saúde trabalhando no bairro Mulde, destacando a importância deste profissional na comunidade. Concluindo, relatou que vem sendo procurado pela população, a qual solicita que o agendamento de consulta nos Postos de Saúde possa ser feito também no período da tarde, uma vez que muitos trabalham pela manhã, não disponibilizando de tempo para marcar consultas. 

 

Vereador Fink, em aparte, complementou a fala do vereador Valentim em relação aos desníveis em algumas ruas, citando o trecho sentido ao bairro Warnow. Sobre os buracos nas vias, disse que a Casan vem buscando diversas formas para que os consertos sejam realizados em menor tempo e para que os buracos sejam bem sinalizados, mas o procedimento ainda é demorado. Por fim, trouxe informações sobre as vagas de fiscais de posturas, destacando que existem cinco vagas, com possibilidade de contratar mais quatro profissionais. 

 

Valentim, continuando, salientou que não está criticando a Administração, apenas solicitando que a equipe que trabalha nos consertos/fechamentos de buracos seja aumentada para atender toda a demanda. Mencionou resposta a requerimento de sua autoria, em que questionava sobre a falta de médicos nos bairros de Indaial. Em resposta, o Poder Executivo informou, entre outras questões, que um profissional médico está sendo contratado para atender o bairro Rio Morto. Agradeceu a Secretaria de Obras pela recuperação das vias de saibro no bairro Encano do Norte. Finalizando, convidou a população para participar, no fim de semana, da Festa do Motorista na Paróquia São Cristóvão. 

 

Antônio Carlos Fink, em nome do Governo Municipal, agradeceu a todos os vereadores pelo trabalho que realizam, buscando sempre o melhor para o município. Ressaltou que os parlamentares levam as demandas da comunidade ao Poder Executivo, mas que, infelizmente, nem todas podem ser atendidas. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho lembrou que hoje, dia 13, o Estatuto da Criança e do Adolescente completa 27 anos, ressaltando a importância desta Lei que garante os direitos a crianças e adolescentes. Cumprimentou os conselheiros tutelares pelo trabalho que realizam com crianças e adolescentes. Fez comentários em relação à reforma trabalhista e à condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Segundo a vereadora, esta condenação é arbitrária, sem provas e de natureza política. Ela destaca que o líder petista foi condenado por tirar o Brasil do mapa da fome e dar oportunidade de estudo aos mais pobres, e não pelo caso do tríplex.  Por fim, Aurora salientou que o recesso de julho é apenas para as sessões ordinárias, não atingindo o trabalho que os vereadores realizam diariamente.   

 

Fábio Fritz relatou que nesta data, dia 13, foi ao terminal rodoviário de Indaial, onde verificou uma série de problemas devido à falta de investimentos. Solicitou que o Poder Executivo dê atenção especial a esta questão e disponibilize um profissional para o local, para substituir, temporariamente, o servidor da prefeitura que trabalha na rodoviária, mas que atualmente está afastado por problemas de saúde. Fabinho enfatizou a necessidade deste profissional para a fiscalização e atendimento à população, e principalmente aos idosos, que o procuram para fazer a carteira do idoso. Reforçou seu pedido para que o Poder Executivo entregue o cartão de churrasco da Festa do Colono na residência dos agricultores, como realizado em todos os anos. O vereador também pediu que a prefeitura licite uma nova máquina PC, esclarecendo que a Secretaria de Agricultura possui este maquinário, mas que frequentemente ele é cedido à Secretaria de Obras. Convidou toda a população para a tradicional Feijoada da Wanke, no sábado, dia 15, citando sua solicitação para que a empresa seja homenageada no próximo Torneio de Verão. Também convidou todos para a 2ª Mostra de Trabalhos, no Salão Comunidade Católica do Warnow, promovida pela escola Gustavo Barroso, dia 15. Requereu ainda que o Poder Executivo tome providências para a contratação de médicos, beneficiando todos os bairros. Concluindo, lembrou que seu gabinete está à disposição de toda a comunidade, mesmo no período de recesso. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 3 de agosto, quinta-feira, às 18h30.     

 

 

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