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29/09/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 28/09/2017

 

TRIBUNA

 

1º inscrito:

O prefeito de Indaial, senhor André Moser, a convite da vereadora Aurora Antunes Coelho, fez uso da Tribuna para explanar sobre assuntos de interesse do município e, principalmente, sobre o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, que revoga Lei Complementar nº 83/2008 e dispõe acerca da nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo de Indaial.

Durante a explanação, o prefeito abordou diversos assuntos, como os projetos aprovados para investimento em infraestrutura; a necessidade de buscar emendas parlamentares para o próximo ano; as obras da terceira ponte; o aumento da demanda de consultas médicas e de investimentos na área da saúde; os pagamentos de precatórios judiciais que devem ser quitados até dezembro e o consórcio ambiental. 

Em relação ao projeto que prevê a Reforma Administrativa do Poder Executivo Municipal, André Moser destacou que o projeto traz um descritivo de todos os cargos, elencando informações como cargo, função e atribuições. Salientou que a reforma também tem o objetivo de diminuir o número de cargos comissionados, economizando, até o fim deste mandato, em dezembro de 2020, mais de R$ 2 milhões. 

Abordou também a sugestão dos vereadores para a criação de duas secretarias: Defesa Civil e Desenvolvimento Econômico. André Moser esclareceu que diante da crise econômica a criação destas estruturas administrativas é inviável. 

Por fim, o prefeito solicitou o apoio desta Casa de Leis para aprovação da Reforma Administrativa e respondeu a questionamentos dos vereadores.

 

2ª inscrita:

Priscila Kannenberg, coordenadora do Núcleo de Engenheiros e Arquitetos da ACIDI, atendendo convite do presidente, vereador Osvaldo Metzner, usou a Tribuna para explanar sobre o Projeto Indaial para todos.

Segundo ela, o núcleo de Engenheiros e Arquitetos é filiado à ACIDI – Associação Empresarial de Indaial – e foi criado em fevereiro deste ano. Um dos objetivos do núcleo é participar de discussões que estão na pauta do município, como a revisão do Plano Diretor e o Termo de Ajuste de Conduta entre Ministério Público e Prefeitura de Indaial sobre acessibilidade. 

Priscila Kannenberg divulgou o projeto Indaial para Todos, criado em parceria com a ACIDI, a fim de ajustar os imóveis, estabelecimentos, e a própria cidade, atendendo às normas de acessibilidade. O projeto visa a promover a inclusão, mudar a atitude das pessoas em relação à acessibilidade, informar os proprietários dos imóveis e iniciar um novo tempo, incluindo a convivência com a diversidade no cotidiano dos jovens.   

Entre as ações criadas pelo núcleo para informar a comunidade, a coordenadora abordou o evento que ocorrerá no dia 7 de outubro, durante a Feira de Rua Bummeln. Na oportunidade, um circuito com situações acessíveis e não acessíveis para portadores de deficiência estará montado, para que a população compreenda as dificuldades atualmente enfrentadas pelas pessoas com deficiência. 

 

MATÉRIAS APRESENTADAS AO PLENÁRIO

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017, do Executivo, que autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”.

Projeto de Lei Ordinária nº 113/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017, dos vereadores Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Jonas Luiz de Lima e Osvaldo Metzner, que altera a Lei Orgânica do Município de Indaial.

Aprovado Requerimento do vereador Antonio Carlos Fink solicitando Dispensa dos Pareceres das Comissões Permanentes, com única discussão e votação para o Projeto de Lei 111/2017.

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação os Projetos de Lei Ordinária nºs 37, 38, 39 e 40/2017, do vereador Osvaldo Metzner, que denominam, respectivamente, as vias públicas rua Hélio Block, rua Wally Block, rua Milton Kurth, e rua Charles Voigt. 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 85/2017, do Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Indaial para o quadriênio 2018 a 2021, e dá outras providências. Projeto aprovado com emendas.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 86/2017, do Executivo, que dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018, e dá outras providências. Projeto aprovado com emendas.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 100/2017, do Executivo, que cria o cargo de Médico Clínico Geral III - 20 horas, e dá outras providências.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 109/2017, do Executivo, que autoriza o prolongamento rua “Concórdia”.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 15/2017, do Executivo, que dispõe sobre o Estatuto da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 16/2017, do Executivo, que dispõe sobre a Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 17/2017, do Executivo, que revoga o art. 5º da Lei Complementar nº 30/2000, a qual dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 20/2017, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 79/2007, acrescenta o art. 268-A e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2017, do vereador Flávio Molinari, que oficializa o “Fim de semana do som automotivo” e dá outras providências.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 83/2008 e dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal de Indaial e dá outras providências. Projeto aprovado com emendas. 

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 111/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

 

MOÇÃO

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: requer envio Moção de Apoio ao presidente da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, deputado Silvio Dreveck, ao Projeto de Lei N° 221/2017, que prevê a extinção das Agências de Desenvolvimento Regional (ADRs) em todo o Estado de Santa Catarina, a partir de 1º de janeiro de 2018. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se o terreno onde está localizado o Cemitério Municipal da Mulde já possui escritura em nome da Prefeitura, e em caso negativo, os impedimentos para fazê-la; se o referido terreno está na mesma escritura com o terreno da escola Mulde Baixa; a metragem do terreno e se há possibilidade de ampliação do cemitério; se há liberação ambiental para tal ampliação; se a Prefeitura tem projetos de ampliação e ou renovação do Cemitério Municipal, em caso afirmativo, enviar cópias dos projetos. 

Do Vereador Diego Pandini: solicita cópia do projeto de pavimentação da rua Aldo Pereira de Andrade.

Do Vereador Fábio Fritz: requer cópia do processo licitatório relacionado à aquisição de dois veículos adquiridos com recursos da emenda do deputado Edinho Bez, em 2017, e cópia do processo licitatório para a aquisição de material e mão de obra utilizados na reforma da ponte pênsil do bairro Warnow. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): questiona se a rua Augusto Blaese, no bairro Sol, está incluída no cronograma de pavimentações pelo Regime de Mutirão e, em caso positivo, se já foram realizadas reuniões com os moradores para definir qual tipo de pavimentação a rua receberá. Pergunta sobre a porcentagem atualizada de participação da população no pagamento para a pavimentação; se ela já possibilitaria o início da obra; e se existe previsão para início da obra de pavimentação, com informações sobre o prazo estimado para entrega da obra a partir da data de início. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: reparos na rua Mal. Deodoro da Fonseca, Warnow.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: irrigação regular na rua São João Del Rei. 

Do Vereador Diego Pandini: providências que garantam a não interrupção do fornecimento de água potável aos moradores da rua Ouro Preto; poda de galhos das árvores que estão encostando na rede de energia elétrica da rua Anna Bauer; providências em relação ao esgoto a céu aberto que se concentra em um bolsão nos fundos das residências próximas ao número 100, no final da rua Bom Retiro.

Do Vereador Fábio Fritz: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da Avenida Arnoldo Ebert, defronte ao n° 762, e nas ruas Ari Barroso e Minas Gerais; instalação de placas de trânsito indicando o limite de velocidade aos veículos que transitam nos trechos do interior do município, nos bairros Encano Baixo, Encano do Norte, Mulde, Polaquia, Warnow e demais regiões interioranas; manutenção na pavimentação asfáltica da rua Rio Branco, defronte ao n° 333; recolocação da cobertura e troca do assoalho de madeira da ponte instalada na rua Artur Zarling, próximo ao n° 7.200; implantação de proteção contra erosão nas margens do ribeirão próximo à rua Artur Zarling, n° 5.900; irrigação regular da rua Arthur Hoeschl; melhorias, contenção de erosão da rua Maria Valcanaia, defronte ao n° 840; redutores de velocidade ou sinalização adequada na rodovia BR-470, próximo aos acessos das ruas Guaramirim e Witmarsum; reforma/manutenção da segunda ponte de madeira da rua Guaramirim; melhorias da iluminação pública nas proximidades da entrada do estacionamento da loja Havan, na rodovia BR-470; veiculação na mídia do novo prazo para conclusão das obras de pavimentação das ruas Augusto Maass e Santa Luzia, bem como aplicação de sanções à empreiteira responsável pelas obras; sugere ao senhor prefeito e ao Departamento de Trânsito que entrem em contato com a diretoria da Sociedade Recreativa Warnow, para que esta informe  os eventos programados para o local, visando à disponibilização de agentes de trânsito para atuarem próximo a ponte pênsil; melhorias no Cemitério Público Municipal.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: reparos na pavimentação da rua Carlos Fritz; substituição de lâmpada na rede de iluminação das ruas Paula Cipriani e Teodoro Bernardino de Andrade. 

Do Vereador Valentim Blasius: disponibilização de maquinário para construção de uma Quadra Esportiva Sintética, a título de incentivo para Alegri Locação Esportiva; inclusão no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão das ruas: Londrina, Gramado, Francisco Beltrão, Irati, Assaí, Novo Hamburgo, Beco Garibaldi e Beco Bento Gonçalves; retirada de uma touça de bambu que caiu dentro do Ribeirão da Mulde, defronte ao acesso à rua Boa Esperança.

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

Não havendo mais matérias na pauta da reunião, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, quinta-feira, dia 5 de outubro, às 18h30. 

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