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06/10/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 05/10/2017

 

Convidados a fazer uso da palavra, Izabel Mengarda, presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Indaial, e Salvador Bastos, diretor-presidente da Indaprev, esclareceram que estão em andamento as tratativas para garantir o plano de saúde aos servidores de Indaial. Informaram ainda que a reunião com os funcionários públicos, que aconteceria na segunda-feira (9), foi adiada, e que a nova data será definida posteriormente. 

 

TRIBUNA

 

O coordenador do setor de Tributos do município de Indaial, Altair Simão, atendendo convite do presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, usou a tribuna para prestar esclarecimentos a respeito do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). 

Simão explicou que em dezembro de 2016 houve uma alteração na legislação federal que trata acerca do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza. Esta alteração trouxe nova tributação a alguns segmentos, como o ramo da costura.  

O coordenador destacou que o Poder Público é obrigado a fazer a cobranças do ISSQN, já que se trata de uma lei federal. Deste modo, a partir de janeiro de 2018, todas empresas do ramo têxtil de Indaial terão de pagar o imposto, assim como emitir a Nota de Serviço Eletrônica. 

Por fim, Simão alertou que a partir do próximo ano não poderá ser concedido benefício de ISS a nenhuma empresa, pois, conforme a lei federal, esta iniciativa é considerada crime tributário. 

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 114/2017, que autoriza permuta de imóvel entre município de Indaial e os senhores Sandra Maristela Metzner Kuehl e Homero Kuehl e dá outras providências. 

Projeto de Lei Ordinária nº 115/2017, que dispõe sobre o programa de Recuperação Fiscal – Refis 2017 e dá outras providências.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 102/2017, do vereador Flávio Augusto Ferri Molinari, o qual oficializa o “Fim de semana do som automotivo”.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 19/2017, do Executivo, que revoga a Lei Complementar nº 83/2008 e dispõe sobre a nova Estrutura Administrativa do Poder Executivo Municipal.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 113/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial, no valor de R$ 152.424,00, para pagamento de despesas com ações de saúde. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017, dos vereadores Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Jonas Luiz de Lima e Osvaldo Metzner, que altera a Lei Orgânica do Município de Indaial.

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: requer envio de Moção de Apelo à Bancada Federal Catarinense no Senado, na Câmara dos Deputados, e às Comissões de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços; de Finanças e Tributação; e de Fiscalização Financeira e Controle, para que o setor de facção têxtil receba adequação no enquadramento fiscal. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: encaminhamento de Moção de Congratulações ao Padre João Bachmann, que no dia 11 de outubro completará 25 de sacerdócio na Igreja Católica.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona sobre a atual situação da rua Adela Cipriano e demais ruas do Loteamento Cipriano em relação à pavimentação pelo Regime de Mutirão; os encaminhamentos que foram feitos na reunião realizada com os moradores, no dia 3 de junho, e se houve adesão suficiente; se os prazos definidos na reunião foram cumpridos; e em relação ao cadastramento dos moradores junto às empresas, se os acordos estão sendo cumpridos no que se refere ao tipo de pavimentação; por fim, pergunta se os  moradores estão informados sobre o início da obra. 

Do Vereador Fábio Fritz: solicita envio de ofício convocando o Procurador Geral do Município de Indaial, Dr.Rodrigo Koenig França, para comparecer em reunião ordinária desta Casa, para prestar informações sobre o Imposto Predial e Territorial nas propriedades que recolhem o Imposto Territorial Rural.

Requer informações sobre a vistoria realizada no imóvel de propriedade do senhor E. D., na Tifa Possamai, com o objetivo de averiguar o desvio do curso do ribeirão o que provocou erosão na propriedade mencionada.  Questiona se se há data definida ou prazo para a realização das obras de contenção da erosão.

Solicita informações sobre a contratação de empresa de auditoria para o Setor de Recursos Humanos, indagando o nome da empresa contratada; as empresas que participaram das cotações e seus respectivos valores; se houve dispensa de licitação, com justificativa do motivo. 

Do Vereador Jonas Luiz de Lima: requer, conforme determina o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, que lhe seja concedida licença para investidura em cargo de Secretário do Município de Indaial. 

O vereador solicita, conforme Regimento Interno desta Casa, a renúncia do cargo de Vice-Presidente da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Indaial, em razão da licença requerida para investidura em cargo de Secretário do Município de Indaial. 

Requer ainda a dispensa dos cargos de vice-presidente da Comissão Permanente de Trânsito e Segurança Pública, e de Membro da Comissão Permanente de Justiça e Redação, da Câmara Municipal de Indaial, em razão da licença requerida para investidura em cargo de Secretário do Município de Indaial. 

Do Vereador Valentim Blasius: requer, conforme determina o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, licença para tratar de assuntos particulares, para o período de 9 de outubro de 2017 a 8 de novembro de 2017, compreendendo um total de 31 dias.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: sinalização alertando sobre uma betoneira que está instalada às margens da rua Augusto Maass.

Do Vereador Diego Pandini: implantação de redutor de velocidade em frente a Unidade de Educação Infantil do Bairro João Paulo II; inclusão do Beco São Gabriel no cronograma de pavimentação pelo sistema de mutirão; estudos para interligação do esgotamento sanitário da rua Liberdade com o sistema da rua Vila Nova, o que evitará a contaminação do córrego da rua Liberdade; revisão, limpeza e adequação do sistema de drenagem pluvial da rua Santa Helena.

Do Vereador Fábio Fritz: irrigação regular da rua Santa Cecília e estudos para pavimentá-la, seja por disponibilização de emenda parlamentar ou inclusão ao cronograma de pavimentação do Regime de Mutirão; conserto do muro que caiu na Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke; irrigação regular nas ruas São Vicente e Mal. Deodoro da Fonseca, esta após a ponte coberta; instalação de uma faixa elevada para pedestres na Avenida Pioneiros, em frente ao Posto Miehe; estudos para alteração de horário de trabalho dos servidores que atuam externamente, já que no dia 15 de outubro entra em vigor o “horário de verão”; vistoria e conserto de tubulação de captação de águas pluviais na rua Mal. Floriano Peixoto, trecho entre os n°s 10.736 a 10.830. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: solicita que as obras de pavimentação da rua Joinville sejam retomadas e que o restante da via seja contemplado pelo sistema mutirão; vistoria para substituição de lâmpada queimada no sistema de iluminação pública da rua Carlos Fritz, nº 475; patrolamento e macadamização da rua Vila Nova; inspeção para manutenção da ponte instalada na rua Alwin Knoch; implantação de mão-inglesa na Travessa Santos; colocação de tubulação na rua Adolfo Molinari, nº493.

Do Vereador Osvaldo Metzner: estudos para ampliação e/ou adequação do aeroporto de Blumenau, tornando-o referência em nossa região; transformação da lombada instalada na rua Tubarão, em frente ao n° 190, em uma faixa elevada para pedestres; substituição da placa de identificação da rua Herald H. G. Eskelsen por placa de novo padrão, contendo a localização do bairro.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): manutenção na rua Lorenz, defronte ao loteamento Hartwig Reguse; implantação de faixa elevada para pedestres na rua Mal. Floriano Peixoto, defronte à MC Máquinas de Costura; reparos nas ruas Chapadão do Lajeado e Imaruí.

Do Vereador Valentim Blasius: roçada, limpeza, macadamização e patrolamento na rua Biguaçu.

Dos Vereadores Altair Brassiani e Caroline Laís Bertoldi: conserto do corrimão da ponte do ribeirão Encano, localizada na rua Lorenz, em frente à Sociedade Encano Central. 

Dos Vereadores Valentim Blasius e Sedenir Caetano (Bagaio): implantação de mais ventiladores no Pavilhão Rosimeri Wolff, no Parque Ribeirão das Pedras.

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

COMISSÕES PERMANENTES

 

Em razão da licença requerida pelo vereador Jonas Luiz de Lima, com consequente pedido de dispensa dos cargos de vice-presidente da Comissão Permanente de Trânsito e Segurança Pública e de membro da Comissão de Justiça e Redação, foi realizada eleição para os cargos, sendo eleitos, por unanimidade, o vereador Sedenir Caetano (Bagaio) para o cargo de vice-presidente da Comissão de Trânsito e Segurança Pública, e o vereador Antônio Carlos Fink para o cargo de membro da Comissão de Justiça e Redação.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

O vereador Jonas Luiz de Lima usou o espaço Grande Expediente para explanar sobre seu mandato nesta Casa de Leis. 

Ele fez um breve resumo dos trabalhos que realizou durante estes dez meses na Câmara de Indaial, destacando os três projetos de lei de sua autoria: projeto que torna de utilidade pública a Associação Grupo de Treinamento e Sobrevivência em Mata; que declara de utilidade pública a Associação de Moradores Avenida Brasil; e o que cria a Semana Municipal de Prevenção a Riscos e Desastres.

Das mais de 180 solicitações apresentadas, Jonas citou algumas, como estudos para a ampliação da Escola Leopoldo Simão; inclusão de brinquedos e equipamentos em praças, para a utilização de pessoas com necessidades especiais; e instalação de câmeras de monitoramento no cemitério municipal e terminal rodoviário. 

Além disso, o vereador explanou sobre as emendas parlamentares conquistadas para o município, ao lado de outros vereadores e da bancada do PSD: R$ 200 mil do deputado estadual Milton Hobus, para a cobertura da quadra de esportes da Escola Leopoldo Simão; R$ 400 mil do deputado federal João Paulo Kleinubing, para a saúde de Indaial, entre outras emendas. 

Finalizando sua explanação, Jonas falou sobre sua carreira como servidor público municipal e sobre o novo desafio de assumir a Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente. Ele agradeceu seus eleitores, colegas vereadores e servidores desta Casa Legislativa pela confiança e pelo auxílio na missão de legislar, destacando que continuará representando a comunidade como secretário e como vereador licenciado.     

 

Solicitando Questão de Ordem, a vereadora Aurora Antunes Coelho informou que no sábado (7) realizará o programa Vereadora Mais Perto de Você no bairro Encano do Norte, na rua Bagé, oportunidade em que também levará informações sobre a Estação de Tratamento. Também convidou a população para participar de audiência pública, na terça-feira (10), às 19h, nesta Casa de Leis, sobre a Violência Contra a Educação. 

Vereador Valentim Blasius também requereu Questão de Ordem para informar aos moradores do bairro Mulde que a partir da próxima semana este vereador realizará o programa Bairro a Bairro, com reunião marcada para segunda-feira (9), na Alegri Locação Esportiva, às 19h30. 

 

Não havendo mais matérias para a sessão, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, reforçando o convite do senhor José Carlos Peixer, para a Festa do Padroeiro São Francisco de Assis, no bairro Carijós. O presidente encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 9, às 18h30.    

 

 

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