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20/10/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 19/10/2017

 

TRIBUNA

 

O diretor geral da Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir), Heinrich Luiz Pasold, atendendo convite do vereador Diego Pandini, usou a Tribuna para explanar sobre o procedimento envolvendo a Casan de Indaial em relação às taxas de esgoto.

Heinrich Pasold falou sobre a cobrança das taxas de esgoto que foram realizadas pela Casan antes do prazo estipulado de 90 dias após a notificação. 

Esclareceu que, em decisão preliminar, a Agir determinou que a Companhia não fizesse mais as cobranças da rede de esgoto daqueles usuários, o que foi imediatamente atendido. Já após a apresentação da defesa da Casan, a Agir aplicou, em primeiro grau, uma série de decisões contra a Companhia, como a restituição em dobro para os usuários irregularmente notificados, campanhas de esclarecimentos sobre as notificações e cobranças das taxas de esgoto, entre outras.   

Finalizando sua explanação, Henrich explicou que a Casan restituirá os usuários cobrados indevidamente na próxima fatura, com juros e correção monetária. No entanto, a Companhia disse que não realizará o pagamento em dobro, por se tratar de um erro justificável, e que vai recorrer ao Judiciário. 

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 110/2017, que autoriza o Executivo Municipal a firmar termo de cessão de uso com a Associação Beneficente Hospital Beatriz Ramos.

Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, o qual altera dispositivo da Lei Complementar nº 64 de 2005, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos do Município de Indaial e cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - Indaprev", e dá outras providências.

Aprovado requerimento do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das Comissões Técnicas e única votação para os Projetos de Lei Ordinária nºs 116 e 117.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 4/2017, dos vereadores Ana Paula Reiter, Antônio Carlos Fink, Caroline Laís Bertoldi, Diego Pandini, Jonas Luiz de Lima e Osvaldo Metzner, que altera a Lei Orgânica do Município de Indaial.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 116/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual da Fundação Indaialense de Cultura Prefeito Victor Petters, no valor de R$ 250 mil, para ajustes no orçamento em virtude do 24º Natal em Indaial.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 117/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Município de Indaial, no valor de R$ 2,7 milhões, para ajustes das dotações a manutenções das Secretarias de Administração e Finanças, Agricultura, Saneamento, e Educação. 

Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 114/2017, do Executivo, que autoriza permuta de imóvel entre município de Indaial e os senhores Sandra Maristela Metzner Kuehl e Homero Kuehl. O projeto retornará à pauta na próxima sessão, dia 23.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: requer informações sobre o CAPS – Centro de Atenção Psicossocial de Indaial –, questionando o número de pessoas que estão sendo atendidas atualmente no Caps; a média de atendimentos mensal e a média dos últimos dois anos; a quantidade de pessoas que foram encaminhadas para tratamento e ou internadas em outros centros este ano; com que recursos estes encaminhamentos foram feitos; e se existe convênio com alguma instituição, com a identificação destas instituições. Indaga qual a maior incidência no tipo de transtorno atendido; o número de pessoas que concluíram o atendimento no Caps nos últimos dois anos, e se existe acompanhamento destes pela equipe; se há desistência no tratamento pelos usuários, informando as razões; como são feitos os atendimentos; a quantidade e a identificação dos profissionais e outros servidores que atendem atualmente no Caps, e se estes são suficientes para o atendimento da demanda. Por fim, pergunta como são feitos os encaminhamentos para o atendimento junto ao Caps; as modalidades que são atendidas no Caps Indaial; se há projeto e ou encaminhamento junto ao Fundo Nacional de Saúde para a construção do Caps Indaial; e qual o montante de recursos previstos para 2017, considerando o repasse federal e recursos municipais para os atendimentos deste serviço. 

Do Vereador Diego Pandini: solicita informações à Casan de Indaial, questionando o total de arrecadação com o faturamento de fornecimento de água tratada no município de Indaial, no primeiro semestre de 2017; o total de arrecadação com o faturamento das taxas de esgoto, no primeiro semestre de 2017; e a quantidade de unidades consumidoras existentes em Indaial.   

Do Vereador Fábio Fritz: pergunta se houve reunião com a equipe do setor de Mutirão e os moradores rua PM José Ricardo Hersing; os encaminhamentos que foram feitos; e se há adesão suficiente para a pavimentação; em caso negativo, pergunta se o setor está realizando tratativas para nova reunião e quando ela deve ocorrer.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): indaga sobre a situação das tubulações na rua Travessa Simão; se há previsão de desobstrução das tubulações; e se algum fiscal já esteve no local para identificar o problema. Também questiona o motivo de a indicação de n° 169/17 ainda não ter sido atendida. 

Pergunta se obra da rua Anselmo Vanelli está com seu prazo de garantia vigente; se a rua necessita de reparos e se a empresa será notificada para o conserto; caso o prazo de garantia tenha expirado, solicita cópia da programação para os consertos / manutenção desta rua.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: manutenção na pavimentação das ruas Dr. Blumenau, em frente à entrada da rua Otto Gramkow, e Tifa Pausch, em frente ao n°1300; reparos na pavimentação da rua Hartwig Reguse, em frente ao nº 190.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: nivelamento da boca de lobo instalada na rua Paranaguá, próximo do número 100. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: implantação de bocas de lobo na rua Safira. 

Do Vereador Célio César Packer: sugere a padronização de todas as travessias elevadas de pedestres no município; instalação de placas sinalizando a localização do Colégio Prefeito Germano Brandes Jr., com instalação na Av. Maria Simão, rua das Nações e rua Chile, além da rua Argentina; alteração da largura da travessia de pedestres instalada na rua Argentina, em frente ao Colégio Prefeito Germano Brandes Júnior. 

Do Vereador Diego Pandini: repintura da faixa de pedestres instalada na rua Dr. Blumenau, defronte ao ponto de ônibus próximo à entrada da rua Tifa Pausch, e estudos para instalação de faixa elevada para pedestres no local; manutenção na rua Artur Manoel Januário Antunes; realização de obras de contenção de erosão na rua Estanislau Januário; manutenção do abrigo de passageiros instalado na rua Melvin Jones, próximo ao número 1414. 

Do Vereador Fábio Fritz: melhorias na rede de iluminação pública das principais entradas de acesso ao município pela rodovia BR-470, nos bairros Carijós, Mulde, Encano do Norte, João Paulo II, Nações, entre outros; roçada, macadamização e alargamento em toda a extensão da rua Estanislau Januário; substituição da placa de identificação instalada na entrada rua Princesa Isabel; realização de obras de contenção de erosão na rua Barão do Rio Branco; instalação de redutores de velocidade na rua Mal. Deodoro da Fonseca; pintura do meio fio em cor amarela na saída da rua Mato Grosso do Sul com Mal. Floriano Peixoto; parceria entre Poder Público e Corpo de Bombeiros Voluntários para identificar e sinalizar os pontos de risco para banhistas em Indaial; instalação de lixeiras ao longo dos locais utilizados para banho nos rios e ribeirões de nosso município; vistoria no segundo trecho da pavimentação da Av. Arnoldo Ebert; retirada da placa de trânsito indicando proibição de estacionar na rua São Patrício; vistoria na tubulação que foi instalada ao lado do ribeirão, na rua Santa Luzia; conserto de uma boca de lobo na Av. Arnoldo Ebert, próximo ao n° 575.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: manutenção na pavimentação asfáltica das ruas Marechal Floriano Peixoto, no entroncamento com a rua Kurt Ladevig, e Denver, defronte ao número 100; estudos e vistorias na tubulação existente nas ruas Dr. Blumenau, defronte ao número 4.375, e Ouro Preto, defronte ao número 303; patrolamento e macadamização da rua Sete Lagoas; manutenção da pavimentação asfáltica da rua Dr. Blumenau, no entroncamento com a rua Otto Grankow.

Do Vereador Osvaldo Metzner: patrolamento e macadamização da rua Arthur Bachmann; estudos para tornar mais segura a trafegabilidade na Av. Maria Simão, Travessa Silva e rua Paraguai; inclusão da rua Esmeralda no cronograma de ruas para realização de reunião, para o sistema de mutirão; transformação da lombada física instalada na rua Minas Gerais em uma faixa elevada para pedestres. 

Do Vereador Paulo Sérgio Metzner: instalação de uma placa de trânsito que sinalize a velocidade máxima permitida na rua Arthur Hoeschl; implantação de ciclovias nos acessos à ponte Arthur Hoeschel e nas ruas Presidente Nereu, Comendador Henrique Wanke, e Prefeito Frederico Hardt; poda de árvores que estão próximas à fiação elétrica, na rua Uberaba. 

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): conserto de pavimentação nas ruas Porto Alegre, defronte ao n° 523, Tubarão, defronte ao n° 89, e no leito da São Judas Tadeu. 

Dos Vereadores Alex Frotscher, Ana Paula Reiter e Diego Pandini: poda das árvores que já encostam na fiação, na Tifa Pausch, próximo ao número 1300. 

Dos Vereadores Diego Pandini e José Klock: instalação de uma lixeira pública nas proximidades da Delegacia de Polícia Civil. 

Dos Vereadores Fábio Fritz e Osvaldo Metzner: instalação de três luminárias completas na rede de iluminação pública da rua Esmeralda.

Dos Vereadores Flávio Augusto Ferri Molinari, Diego Pandini e José Klock: reparos e devida finalização dos trabalhos iniciados na rua das Nações, defronte ao número 295.

Dos Vereadores José Klock e Paulo Sérgio Metzner: vistoria e reparos em toda a extensão da pavimentação das ruas Ascurra e Rodeio.

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Alex Frotscher: instalação de uma faixa elevada para pedestres na rua Dr. Blumenau, próximo ao número 3260. 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Fábio Fritz: melhorias na quadra de esportes da praça do Jeep Clube. 

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

TRIBUNA LIVRE

 

Fez uso do espaço da Tribuna Livre o senhor Paulo Alfredo da Veiga, para falar das dificuldades para publicar e lançar livros em Indaial. 

Paulo explanou sobra a importância do escritor para o país, citando que este profissional cria o modo de pensar de uma nação. O escritor fez a leitura de alguns poemas de sua autoria, destacando que a contribuição que quer dar a Indaial, por meio de suas publicações, é que a cidade pode se desenvolver muito mais, em diversos setores.   

Paulo também falou sobre sua obra Paulo X Parkinson – Vencendo o Mal, que hoje é referência no Brasil sobre a doença. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador José Klock, dando boas-vindas ao primeiro suplente do PP, Celio Packer, enaltecendo seu trabalho como político e suas iniciativas como indaialense. Também cumprimentou os participantes da Tribuna nesta sessão ordinária, Heinrich Luiz Pasold, diretor geral da Agir, e Paulo Alfredo da Veiga, escritor.  Falou sobre a importância da participação popular nas sessões legislativas, assim como na política em âmbito nacional. Para o vereador, somente com a participação de todos a política poderá ser melhor.

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) convidou todos para o lançamento do livro do escritor Tarcísio Pegoretti, na Fundação Indaialense de Cultura, dia 26, informando que toda a renda arrecada com a venda dos livros no dia do lançamento será destinada à Apae. Lamentou a situação ocorrida nesta semana, no Senado Federal, quando 44 senadores, três deles de Santa Catarina, votaram a favor do retorno de Aécio Neves ao Senado.  Falou acerca de requerimento de sua autoria, questionando sobre a situação das tubulações da rua Travessa Simão, ressaltando que é frequentemente cobrado por moradores da região. Também cobrou manutenção na rua São Judas Tadeu, que há quatro anos espera por reparos. Solicitou atenção do Poder Executivo para solucionar os problemas da rua Anselmo Vanelli, perguntando se a rua ainda está com o prazo de garantia das obras vigente. Em relação à pavimentação sob o Regime de Mutirão da rua Safira, o vereador recebeu a informação de que uma nova reunião será realizada com a comunidade, para que outras famílias possam aderir ao programa. Por fim, parabenizou o vereador Celio Packer pela posse nesta Casa de Leis, destacando a importância dos suplentes para os partidos e vereadores eleitos. 

 

Paulo Sérgio Metzner cumprimentou todos os médicos, em especial os profissionais Gustavo e Paulo, que atendem no Posto de Saúde do bairro Rio Morto, pelo Dia do Médico, comemorado em 18 de outubro. Mencionou indicação de sua autoria, solicitando implantação de ciclovias em diversas ruas do município, destacando a importância desta iniciativa para garantir a segurança de diversas pessoas que utilizam a bicicleta como meio de transporte. Informou que conversou com o prefeito André Moser sobre o assunto, o qual propôs a implantação de ciclovias em ruas que serão asfaltadas, como Avenida Brasil, Marechal Deodoro da Fonseca, entre outras. Por fim, salientou o pedido para implantação de ciclovias nos acessos da terceira ponte, entre bairro Rio Morto e Warnow. 

 

Antônio Carlos Fink também lamentou que o Senado tenha derrubado, na terça-feira (17) a decisão do Supremo Tribunal Federal em afastar Aécio Neves do mandato.  Em relação aos questionamentos do vereador Diego Pandini sobre a Casan, Fink afirmou que não defende a Casan, mas o sistema que hoje existe em Indaial.  Destacou que, como gerente da Casan, tem a responsabilidade de esclarecer as dúvidas levantadas nesta Casa de Lei. Informou que melhorias estão sendo feitas para beneficiar o bairro Encano do Norte, como a liberação de recursos para a colocação de Booster em diversas ruas. Ressaltou que está lutando para a implantação de um Booster entre as ruas Rio de Janeiro e Victor Konder, que favorecerá toda a população do Encano do Norte.

 

Vereador Diego Pandini, em aparte, disse que a população vem sofrendo com a falta de abastecimento de água há anos, e que a denúncia à Agência Intermunicipal de Regulação do Médio Vale do Itajaí (Agir) foi a melhor forma de cobrar da Casan estas melhorias.

 

Fink, prosseguindo, falou que muitas melhorias já foram feitas no bairro Encano do Norte, destacando que a localidade vem crescendo rapidamente. Pediu que os vereadores procurem resolver os problemas de abastecimento de água diretamente na Casan. 

 

Aurora Antunes Coelho parabenizou o escritor Tarcísio Pegoretti pelo lançamento do seu livro no dia 26. Também cumprimentou o escritor Paulo Alfredo da Veiga, que usou a Tribuna para falar da possibilidade de uma editora na Fundação Indaialense de Cultura, incentivando os escritores de nossa cidade. Desejou boas-vindas ao suplente Celio Packer, que assume por 31 dias a cadeira da vereadora Caroline Bertoldi. Fez comentários em relação à explanação do diretor da Agir, Heinrich Luiz Pasold. Cumprimentou o vereador Diego Pandini pela luta na questão da Casan, destacando que mora em Indaial há 20 anos e que neste período presenciou diversos problemas em relação ao abastecimento de água. Salientou que nesta Casa de Leis os vereadores representam a comunidade, e devem lutar pelos moradores que solicitam melhorias, como no caso do abastecimento de água. Também mencionou a concessão do gerenciamento de água e esgoto à Casan, destacando que as taxas poderiam ser investidas em Indaial, caso o município gerenciasse o serviço. A vereadora lamentou que o Senado tenha derrubado a decisão do STF, na terça-feira, devolvendo o mandato ao senador Aécio Neves. Citou matéria veiculada no site Uol, informando que o senador e o ministro do STF, Gilmar Mendes, relator de inquéritos que investigam Aécio, trocaram mais de 40 ligações pelo aplicativo WhatsApp. Falou que o impeachment e as reformas aprovadas no Congresso foram possíveis graças ao beneficiamento de políticos com dinheiro público de emendas parlamentares, e a recente mudança na lei de combate ao trabalho escravo. Convidou a população para participar de almoço no bairro João Paulo II, no domingo, para a construção da Capela São José Operário. Por fim, parabenizou os representantes do bairro Encano Central, que continuam participando das sessões desta Casa Legislativa. 

 

Célio Packer agradeceu a todos os vereadores e servidores pela recepção nesta Casa de Leis. Também agradeceu ao Partido Progressista, à coligação da qual faz parte, ao presidente do partido, Diogo de Pinho, e à vereadora Caroline Bertoldi, que disponibilizou sua vaga, pelo período de 31 dias, no Poder Legislativo, e principalmente a seus 517 eleitores. Falou sobre o trabalho dos vereadores que há anos representam a comunidade nesta Casa. O vereador fez uma breve reflexão sobre a ação de legislar, defendendo que é preciso pensar nas próximas gerações, no futuro dos indaialenses, e não só no agora. 

 

Vereador Diego Pandini fez questionamentos sobre os investimentos feitos pela Casan e citou que a lei prevê que a Casan deve manter o fornecimento de água contínuo, e que qualquer interrupção deve ser avisada aos consumidores, salvo em caso de emergências. Pandini agradeceu ao Poder Executivo e à Defesa Civil, que atenderam prontamente seu pedido para contenção de barreira na Tifa Pausch.  Também registrou a sanção de projeto de sua autoria, que institui o programa Empresa Amiga da Escola. Por fim, informou que a pizzaria Don Corleone e a família Rotary estão realizando a campanha Pizza do Bem. A campanha prevê que a cada pizza vendida no valor de R$ 35, de setembro a dezembro, R$ 10 reais serão destinados ao Hospital Beatriz Ramos. 

 

Flávio Molinari, em aparte, também fez comentários sobre a votação no Senado Federal nesta semana, que resultou na devolução do mandato ao senador Aécio Neves. O vereador nomeou a situação como uma manobra política comandada pelo presidente Michel Temer e lembrou que mesmo sendo do PSDB nunca votou em Aécio Neves. Concluindo, alertou que é preciso votar conscientemente nas eleições de 2018, para que consequências indesejadas não voltem a acontecer. 

 

Vereador Fábio Fritz registrou que esteve na Tifa Pausch e que também entrou em contato com a Secretaria de Obras para a manutenção da via. Requereu atenção do Poder Executivo para a irrigação da rua Bagé. Falou que vem recebendo reclamações de munícipes sobre as filas para realização de pequenos exames, e solicitou que o Poder Executivo tome providências para atender estas pessoas. Fábio informou que esteve nas obras da Escola de Ensino Médio do bairro Benedito, e solicitou melhorias para as ruas de acesso à instituição, como a instalação de mais iluminação. Também visitou a Apae de Indaial, colocando-se à disposição da instituição. Solicitou envio de ofício à Associação, parabenizando-a pelo segundo lugar, em duas edições do concurso estadual de prevenção de deficiências. Comunicou que apresentará Moção de Apelo na próxima sessão ordinária, com cópia ao deputado federal Rogério Peninha, solicitando melhorias para a ponte da Mulde.  

 

Vereador Sedenir Caetano, em aparte, solicitou a inclusão de seu nome na moção que será apresentada pelo vereador Fábio Fritz. Bagaio também agradeceu ao Poder Executivo pela troca de espelhos na Ponte dos Arcos e no antigo loteamento Beija-Flor, rua Ricardo Kramer. 

 

Flávio Molinari iniciou sua explanação agradecendo ao DNIT por autorizar a reconstrução do abrigo de passageiros próximo ao antigo posto Galo, no Encano do Norte. Lembrou que neste domingo, dia 22, ocorrem as provas para o concurso público da Prefeitura de Indaial. Informou que participou de reunião com o prefeito André Moser, ocasião em que soube de dois grandes empreendimentos que se instalarão no município, proporcionando mais emprego e renda a Indaial. Parabenizou o Poder Executivo por mais este investimento em Indaial. Comunicou que nesta sexta-feira (20), às 9h, acontece a inauguração do Centro Público de Castração Animal, na sede do Centro, que funciona na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no Warnow. Finalizando, informou que recebeu uma ligação de um deputado federal do PSDB, o qual confirmou o cadastro de uma emenda parlamentar no valor de R$ 380 mil, a pedido deste vereador, que poderá ser usado para equipar o Centro de Castração.    

 

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 23, às 18h30. 

 

 

 

 

 

 

 

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