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30/10/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 30/10/2017

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 119/2017, que autoriza permuta de imóvel entre município de Indaial e Leonardo Vinci.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 114/2017, do Executivo, que autoriza permuta de imóvel entre o município e Sandra Maristela Metzner Kuehl e Homero Kuehl.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2017, do vereador Osvaldo Metzner, que altera a Lei 2316/94, a qual fixa normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel à taxímetro. 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017, dos vereadores Paulo Sérgio Metzner, José Klock e Diego Pandini, que oficializa o “Fim de Semana Gospel”.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017, do Executivo, que revoga a Lei nº 5.112/14.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, do Executivo, que altera dispositivo da lei complementar nº 64/2005, que "dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Indaial e cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos Municipais de Indaial - Indaprev".

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer envio de Moção de Apelo ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), de Florianópolis, e ao Deputado Federal Rogério Peninha Mendonça, solicitando melhorias na ponte sobre o ribeirão Mulde. 

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Fábio Fritz: questiona o que falta para regularização do loteamento Margarida Negherbom, e se existe algum prazo para regularização.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: instalação de lombadas físicas na rua Mariana.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: sugere a criação de espaço, com equipe multidisciplinar, para atendimento aos profissionais da rede municipal de ensino. 

Do Vereador Célio César Packer: instalação de câmera de vigilância na Unidade de Saúde Básica “Márcia Maria Andreatta” e instalação de iluminação na parte externa do local; limpeza dos monumentos localizados em vias públicas e praças do município; inclusão da rua Nicolau Heckmann no cronograma de pavimentação do Regime de Mutirão; repintura das vagas de estacionamento nas avenidas Getúlio Vargas, Manoel Simão, Maria Simão, e nas ruas Amadeu Felipe da Luz, Lauro Müller, Marechal Floriano Peixoto, Prefeito Frederico Hardt e Tiradentes; remoção e substituição de um poste localizado na rua Canadá. 

Do Vereador Diego Pandini: desobstrução da tubulação e das bocas de lobo da rua Uberlândia; patrolamento das ruas 17 de março e Mal Deodoro da Fonseca.

Do Vereador Fábio Fritz: instalação de uma faixa elevada para pedestres na rua Mal. Deodoro da Fonseca; instalação de boca de lobo na rua Arthur Zarling; inclusão das ruas França e Rio Branco no cronograma da operação tapa-buracos; reparos na pavimentação asfáltica da rua Dr. Blumenau; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das ruas Belo Horizonte, Mal. Deodoro da Fonseca e Leandro Uller; inclusão da rua Granito no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão; poda/corte de planta próxima à calçada e na pista da rua Rio Branco; instalação luminária completa em poste da rua Belo Horizonte; construção de banheiros na praça do Jeep Clube; canalização de vala de esgoto na rua Artur Zarling; instalação de tubos e boca de lobo na rua Ari Barroso; substituição de tubos quebrados no bueiro instalado no início da rua Barão do Rio Branco; alargamento, limpeza na via e melhorias na rede de iluminação pública da rua Carlos Rüdiger; reparos na pavimentação da rua Expedicionário Annibale Bogo; construção de boca de lobo e travessia na rua Ari Barroso; substituição da atual iluminação pública, por lâmpadas vapor de sódio, na rua Teresina; substituição do portão de acesso ao cemitério público municipal, pela rua Carlos Schroeder, e reforma do portão de acesso pela rua França; reparos nas cabeceiras da ponte Eng° Emílio Baumgart  e manutenção da iluminação; instalação de placas de trânsito indicando o limite de velocidade e proibindo jogar lixo após a ponte coberta do Warnow; roçada nas dependências da Associação da senhora Ivone Simão. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: instalação de bocas de lobo nas margens da rodovia BR-470; pintura da sinalização na saída da rua 21 de Abril; ligação do sistema de tubulação da rua Maria Tanchella com a nova tubulação que está sendo implantada nas obras do anel viário, na rua Santa Luzia; contratação de profissional na área de artesanato para atender grupos da terceira idade e de mães; manutenção da rua Pouso Redondo; envio de oficio à central de distribuição dos Correios, com cópias das leis que denominam as ruas do Loteamento Nova Indaial. 

Do Vereador José Klock: sugere que os estudantes das escolas da rede pública municipal sejam submetidos periodicamente à exames de saúde; realização de campanha de conscientização e posteriormente disponibilização de postos de coleta de medicamentos não mais usados pela população; disponibilização de profissional médico para o Posto de Saúde Adele Kuehl; instituição do Programa Remédio em Casa; implantação de atendimento médico no período das 18h às 22h, no Posto de Saúde Caetano da Silva Porto; implantação do projeto “Mutirão da Oftalmologia”; estudos objetivando elevar o salário dos médicos da rede municipal para R$ 14 mil.

Do Vereador Paulo Sérgio Metzner: implantação de sinalização gráfica horizontal dos locais de estacionamento, e de placas de trânsito que indiquem os locais proibidos para estacionamento, na rua Indaiá, próximo à entrada da empresa Hering Têxtil.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): conserto da pavimentação do beco Porto Velho, que dá acesso à EEB Frederico Hardt e ao Centro Educacional Reencantar; conserto de caixa de esgoto na rua Santa Lurdes; reparos de pavimentação da rua 14 de Agosto, na entrada da rua 02 de Novembro.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter, Alex Frotscher, Antonio Carlos Fink, Aurora Antunes Coelho, Célio César Packer, Diego Pandini, Fábio Fritz, Flávio Augusto Ferri Molinari, José Klock, Osvaldo Metzner, Paulo Sérgio Metzner, Sedenir Caetano: sugerem que a Secretaria de Saúde autorize as mulheres, com idade a partir de 40 anos, a realizar exame para rastreamento do câncer de mama.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Célio César Packer: construção de novas passarelas e aumento da altura da mureta da Ponte Carlos Schroeder.

 

Moção, requerimento e indicações aprovados pelo Plenário.

 

GRANDE EXPEDIENTE

 

A Vereadora Ana Paula Reiter usou o espaço do Grande Expediente para falar sobre a prevenção do câncer de mama.

Ana Paula reforçou sua sugestão ao Poder Executivo, solicitando que a Secretaria de Saúde autorize as mulheres, com idade a partir de 40 anos, a realizar exame para rastreamento do câncer de mama. Segundo ela, atualmente, mais de 50% das mulheres diagnosticadas com câncer de mama têm entre 40 e 50 anos de idade. 

A vereadora ainda informou que, apesar de o Ministério da Saúde limitar a oferta deste exame a mulheres a partir dos 50 anos de idade, a Sociedade Brasileira de Mastologia recomenda que o exame de rastreamento seja feito antes, até mesmo por mulheres que não apresentam os sintomas. 

Por fim, destacou que o câncer de mama tem 95% de chance de cura se diagnosticado precocemente. 

 

TRIBUNA LIVRE

 

1° Inscrito:

Elcio Costa Pereira e Flávio Ortiz fizeram uso do espaço da Tribuna Livre para tratarem do Congresso de Jovens da Umadin (União da Mocidade das Assembleias de Deus de Indaial). 

De acordo com o coordenador da Umadin, Flávio Ortiz, a União está presente no município de Indaial há quase 30 anos, e conta, atualmente com a participação de aproximadamente 350 jovens. Entre as atividades desenvolvidas pelo grupo, está a distribuição de cestas básicas, organização de casamentos comunitários e orientação para prevenção do uso de drogas. 

Flávio convidou toda a população para participar, dias 18 e 19 de novembro, no Parque Ribeirão das Pedras, do 30º Congresso da Umadin. 

 

2° Inscrito:

O médico Gustavo de Paula Leite, atendendo convite do vereador José Klock, usou a Tribuna para apresentar dados sobre a saúde pública em Indaial. 

Gustavo Leite falou sobre o trabalho de desburocratização da agenda de consultas, que vem sendo realizado no posto de saúde do bairro Rio Morto. Segundo ele, o período matutino é reservado para a livre demanda de atendimento, já durante a tarde são feitos os agendamentos, trabalho de prevenção e exames. 

O médico elencou uma série de melhorias necessárias para a saúde pública do município, como a contratação de mais agentes comunitários de saúde, construção de unidades de saúde, ampliação do Centro de Atenção Psicossocial, contratação de um médico emergencista para o Hospital Beatriz Ramos, realização de mutirão para oftalmologia, etc. 

Concluindo, solicitou que todos os vereadores trabalhem pela saúde de Indaial, destacando que, apesar de o setor ser bem gerenciado, ainda precisa de investimentos e melhorias.  

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Antônio Carlos Fink, que abordou os problemas relacionados à falta de água em algumas ruas do município, e as ações feitas pela Casan para solucioná-los. O vereador citou algumas ruas prejudicadas, como a Uberaba, Marechal Deodoro da Fonseca e Coral. Informou que a Casan está realizando melhorias na rede de abastecimento da rua Lorenz. Também comunicou que a CDL convocou assembleia para discutir a implantação de Booster em frente à Câmara de Dirigentes, para atender a comunidade do Encano Baixo. Falou da conclusão das obras das novas redes de abastecimento nas ruas Santa Catarina, Pará e Maranhão, além de citar outras melhorias no município. Disse ao vereador Diego Pandini que as informações solicitadas sobre as arrecadações da Casan foram encaminhadas ao presidente da Companhia, para que ele possa autorizar o envio dos dados. Por fim, colocou-se à disposição dos vereadores e da comunidade para tratar dos problemas da falta de água.  

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho mencionou indicação de sua autoria, sugerindo ao Poder Executivo a criação de um espaço para atender os profissionais da rede de educação do município. Segundo a vereadora, este espaço seria destinado para a interação dos profissionais, além de ser um ambiente voltado para o atendimento psicológico e terapêutico, visando ao bem-estar à saúde dos educadores. Aurora lembrou que a prevenção é essencial para a saúde dos professores, que frequentemente apresentam problemas médicos relacionados ao trabalho. Lembrou de requerimento apresentado recentemente, solicitando o número de servidores afastados por motivo de saúde, comunicando que, dos 31 funcionários públicos afastados hoje, 28 são servidores da secretaria de Educação, dados que comprovam a necessidade de atenção para o setor. 

 

Flávio Molinari, em aparte, concordou com a fala da vereadora Aurora e apoiou sua indicação, mas lamentou um caso que ocorreu recentemente, quando seis professores de Unidades de Educação Infantil de Indaial protestaram em razão da escolha da nova direção escolar, apresentando atestado médico para justificar a falta no mesmo dia de trabalho. Destacou que admira a maioria dos profissionais de educação de Indaial.  

 

Aurora, prosseguindo, lamentou que situações como esta ocorram. Fez um apelo ao secretário de Educação, solicitando que estes casos sejam resolvidos por meio do diálogo, evitando que problemas maiores aconteçam. Ressaltou que os professores precisam de apoio, pois enfrentam situações adversas em seu cotidiano. Fez comentários sobre a fala do médico Gustavo Leite, lembrando as ações promovidas na gestão do Partido dos Trabalhadores no município e citando as filas que hoje existem para a realização de consultas e de exames. 

 

Célio Packer requereu ao secretário de Urbanismo e Meio Ambiente, Jonas Lima, a revitalização do portal de acesso ao município e das ruas Maria e Manuel Simão. Também solicitou a implantação de passeios na rua Botuverá. Falou sobre as multas aplicadas pelos agentes municipais de trânsito no município, que acabam cometendo alguns excessos. 

 

Vereador Klock, em aparte, falou que recentemente foi multado por estacionar no final da rua, em frente à Delegacia, mesmo sem estar atrapalhando o trânsito. Para ele, os agentes de trânsito precisam de bom senso na execução do trabalho, pois a autoridade também vem com responsabilidades.

 

Celio, continuando, abordou a moção apresentada pelo vereador Fábio Fritz, em que solicita melhorias na ponte sobre o Ribeirão Mulde. Lamentou que o DNIT não solucione os problemas da BR 470, que já foi palco de muitas mortes no trânsito. Cumprimentou os profissionais da saúde do município, citando os médicos Gustavo e Paulo, do Rio Morto, e a secretária de Saúde, Adriane Ferrari. 

 

Vereador Diego Pandini fez comentários sobre a adoção do horário especial de verão aos servidores do Poder Executivo, lamentando que o novo horário possa prejudicar alguns setores de atendimento ao cidadão, como Procon, identidade e Sine. O vereador sugeriu que estes serviços mantenham sistema de rodízio, a fim de atender a população que trabalha durante o horário de atendimento estipulado. Pandini afirmou que entende a economia que será realizada em razão do horário e, principalmente, a situação dos servidores que trabalham  nas ruas. Também solicitou que o Poder Executivo tome providências para realizar a limpeza do capim que cresce sob os calçamentos com paver, evitando possíveis problemas. Por fim, parabenizou todos que participaram, neste fim de semana, do mutirão para coleta de lixo em trecho do rio Itajaí- Açú. 

 

Vereador Flávio Molinari também falou sobre o novo horário adotado pelo Poder Executivo durante o verão, ressaltando que chegou a conversar com o prefeito André Moser, ocasião em que questionou a necessidade da medida. Molinari destacou que, segundo o prefeito, comprovadamente o novo horário resulta em grande economia aos cofres públicos, outra ação que auxiliará o pagamento dos precatórios, que vencem em dezembro. O vereador ressaltou que não mudou de opinião sobre o horário adotado ou a questão do aluguel dos carros, apenas está tendo as informações solicitadas à Prefeitura. Também fez comentários sobre a saúde pública do Brasil, salientando que o maior problema existente é a falta de comprometimento. Lembrou que no ano passado foram realizadas 70 mil consultas, de janeiro a setembro. Neste ano, no mesmo período, foram realizadas 130 mil consultas. 

 

Aurora Antunes Coelho, em aparte, falou da importância dos postos de Estratégia Saúde da Família, que trabalham especialmente com prevenção e evitam o grande número de pacientes nos hospitais e postos de atendimento. A vereadora solicitou que as ESFs sejam estruturadas com equipes completas, melhorando o atendimento nas ações básicas. Destacou que é preciso cobrar do governo federal a realização de estratégias para a prevenção. 

 

Vereador Flávio Molinari, prosseguindo, concordou que faltam equipes para as unidades de saúde, e lembrou que estes investimentos são de responsabilidade do Governo Federal. Lamentou que, nos primeiros nove meses deste ano, a Secretaria de Saúde tenha contabilizado mais de seis mil faltas em consultas, o que gera um prejuízo de cerca de R$ 1 milhão. Concluindo, falou sobre a existência de equipe no Serviço de Atendimento Integral à Saúde que liga para os pacientes informando sobre as consultas, com 48 horas de antecedência. 

 

José Klock registrou sua presença, na semana passada, em Florianópolis, no encontro de aperfeiçoamento e atualização da academia de Polícia Civil, ocasião em que foram abordados assuntos como o combate da violência contra a mulher. Ressaltou que, do dia 25 de novembro a 10 de dezembro, ocorre o movimento pelo fim da violência contra a mulher. Falou da importância da luta contra o machismo, pois só assim teremos resultados na busca pelo fim da violência. 

 

Aurora, em aparte, agradeceu ao vereador Klock por trazer este importante tema à sessão. Mencionou projeto de sua autoria, aprovado no ano passado, que institui a Semana Municipal de Combate a Violência Familiar Contra a Mulher, que ocorre na última semana de novembro. A vereadora convidou toda a população para participar das ações a serem realizadas na Semana de Violência contra a Mulher. Lamentou que Santa Catarina esteja entre os estados que apresentam maior estatística de violência contra a mulher, destacando que a mudança desta realidade é possível com ações e debates sobre o assunto.

 

Vereador Klock falou que Indaial também apresenta grandes índices de violência contra a mulher, destacando que no último mês foram encaminhados 50 casos de violência familiar ao Fórum do município. Klock pediu que todos abracem esta causa, lutando pelo fim da violência contra a mulher. Lembrou que Indaial não possui uma delegacia especializada para a mulher, mas que existe um setor especializado, com delegado, psicólogo e escrivão para esta área. 

 

Paulo Sérgio Metzner destacou que grande parte das ocorrências contra a mulher acontecem em razão do alcoolismo e das drogas. O vereador solicitou que estes criminosos sejam devidamente punidos. Mencionou a importância do Centro de Reabilitação Álcool e Drogas para Indaial, que chegou no município em 2015 e desde então vem recuperando as pessoas que necessitam e aceitam ajuda. Também relatou reclamações de munícipes em relação às multas aplicadas pelos agentes de trânsito no estacionamento da Hering. Cumprimentou os secretários de Saúde, Adriane Ferrari, e de Urbanismo e Meio Ambiente, Jonas Lima, que estiveram nesta Casa Legislativa hoje (30).

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio) cumprimentou os médicos Paulo e Gustavo pelo trabalho realizado no bairro Rio Morto. O vereador fez comentários sobre o grande número de desistência das consultas, ressaltando que existem casos urgentes, quando não é possível esperar por consultas. Solicitou que o Poder Executivo realize o conserto nas caixas de esgoto da rua Santa Lurdes, no bairro João Paulo II. Registrou sua participação no lançamento do livro do escritor Tarcísio Pegoretti, dia 26, lembrando que o dinheiro arrecadado com a venda dos livros naquele dia foi destinado à Apae. 

 

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 31, às 18h30. 

 

 

 

 

 

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