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31/10/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 31/10/2017

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 121/2017, que altera Anexo I - De Receitas e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17, referente ao Plano Plurianual - 2018 a 2021.

Projeto de Lei Ordinária nº 122/2017, que altera as tabelas 1 e 3 do Anexo I e tabela 9 do Anexo II, constantes do art. 2º da Lei nº 5.480/17, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias, exercício financeiro de 2018.

Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017, que estima a receita e fixa a despesa para a Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial, exercício financeiro de 2018.

 

Aprovado requerimento do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das comissões técnicas e única votação e discussão do Projeto de Lei Ordinária nº 125.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 97/2017, que altera a Lei 2316/94, do vereador Osvaldo Metzner, a qual fixa normas para execução de serviço de transporte individual de passageiros em veículos de aluguel à taxímetro.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 103/2017, dos vereadores Paulo Sérgio Metzner, José Klock e Diego Pandini, que oficializa o “Fim de Semana Gospel”.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 108/2017, do Executivo, que revoga a Lei nº 5.112/2014.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 22/2017, altera dispositivo da Lei Complementar nº 64/05, que dispõe sobre o Regime de Previdência Social dos Servidores Públicos de Indaial e cria o Instituto de Aposentadoria e Pensões dos Servidores Públicos de Indaial - Indaprev.

Aprovado em única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 125/2017, o qual autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do município de Indaial.

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer envio de ofício convocando o secretário de Planejamento, Fabiano dos Santos, acompanhado do diretor de trânsito, Mário Sidnei Rossi, para prestarem esclarecimentos, nesta Casa de Leis, sobre as vagas de trânsito para portadores de necessidades especiais e idosos. 

Solicita informações sobre as Unidades Infantis do nosso Município, questionando os materiais químicos utilizados para limpeza das unidades e o local onde ficam depositados, se o depósito fica fora do alcance das crianças, e trancado com chave; se existe zelador (masculino) que realiza limpeza nos banheiros das unidades, e se a limpeza ocorre quando as crianças estão usando os sanitários; se é oferecido algum tipo de ferramenta para pequenos reparos; se existe a disponibilidade de a Secretaria da Educação disponibilizar algum kit para manutenção; e se o zeladores recebem e usam EPIs.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Ana Paula Reiter: realização de limpeza no imóvel localizado na rua 27 de Julho, ao lado do nº 90. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: limpeza e reurbanização da pracinha localizada na rua Pérola. 

Do Vereador Célio César Packer: reparos e nivelamento da pavimentação no início da rua Paraná. 

Do Vereador Diego Pandini: reparos na pavimentação da Avenida Maria Simão; manutenção na fiação de telefonia que se desprendeu dos postes e está caída na rua Mal. Floriano Peixoto; manutenção de tubulação danificada na rua Guilherme Zoschke. 

Do Vereador Fábio Fritz: reparos na pavimentação na rua Mal. Floriano Peixoto; patrolamento e desobstrução de bueiro no Beco Clara Simão; retirada de entulhos de dois imóveis localizados na rua Brasília; inclusão da rua Santiago no cronograma de pavimentação de vias públicas pelo Regime de Mutirão; sugere que, quando da devolução dos recursos da Câmara Municipal de Indaial para o Poder Executivo, no final do ano de 2017, 60% do valor seja repassado ao Hospital Beatriz Ramos, Apae, Rede Feminina de Combate ao Câncer e Bombeiros Voluntários de Indaial; reparos na pavimentação asfáltica da rua Rio Branco; remoção de duas palmeiras na Avenida Manoel Simão; elevação dos fios instalados na saída da ponte Arthur Hoeschl e na rua Mal Deodoro da Fonseca, próximo à Cidasc. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: substituição da atual tubulação de captação de águas pluviais da rua Equador.

Do Vereador Sedenir Caetano (Bagaio): patrolamento e limpeza de bocas de lobo nas ruas São João e Santa Helena; manutenção de boca de lobo instalada na rua Frei Galvão; reparos na pavimentação na rua São Francisco de Assis.

Dos Vereadores Alex Frotscher e Diego Pandini: instalação de uma faixa elevada para pedestres na rua Dr. Blumenau.

Dos Vereadores Osvaldo Metzner, Ana Paula Reiter, Fábio Fritz e Sedenir Caetano (Bagaio): implantação de mão única nas ruas Paraguai e Uruguai. 

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

TRIBUNA

 

Ézio Rudnik, tesoureiro da Associação Protetora de Animais Refúgio Animal, atendendo convite do vereador Fábio Fritz, usou a Tribuna para explanar sobre os trabalhos da entidade.

Segundo Ézio, há anos a Associação resgata animais em condições extremas, sem apoio do Poder Público. Ele elencou uma série de melhorias que ajudariam a entidade a continuar prestando serviço aos animais recolhidos, como roçada quinzenal durante o verão e mensal nas outras estações, a concessão de título de utilidade pública, melhorias na iluminação pública na rua Manoel Simão, e repasse mensal no próximo ano.  

 

Palavra Livre

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre a vereadora Aurora Antunes Coelho, salientando que o abandono de animais é crime, estabelecido em legislação federal, estadual e municipal, e que é preciso fiscalizar e punir os responsáveis por estes atos. Falou sobre a importância da castração de animais, medida que minimiza o abandono. Lembrou que já ajudou a Associação Refúgio Animal, e que hoje está focada em auxiliar o setor de saúde de nosso município, citando o número de pacientes que aguardam na fila por uma consulta oftalmológica. Informou que recebeu resposta a requerimento de sua autoria, que solicitava informações sobre os moradores de Indaial atendidos pela Renal Vida. Segundo a associação, hoje 17 pacientes de Indaial fazem sessões de hemodiálise em Timbó. Falou dos problemas financeiros enfrentados pela Renal Vida e fez um apelo ao Poder Executivo, para estudar uma forma de ajudar a entidade. Concluindo, explanou sobre o Dia de Finados, data em que todos devem refletir sobre a vida e lembrar dos entes queridos que se foram.

 

Célio Packer sugeriu envio de Moção de Agradecimento, em nome de todos os vereadores, ao casal Emílio e Gertrudes Bona, que disponibilizava seu terreno para o lazer de crianças e adolescentes do bairro, além de prestar excelente serviço à Igreja Santa Luzia, na Estradinha. Encerrando, falou sobre a importância da ampliação de áreas de lazer em Indaial. 

 

Vereador Diogo Pandini destacou que também recebe reclamações sobre o setor de saúde de Indaial, e que busca por melhorias na Secretaria de Saúde, assim como nas demais pastas. Defendeu que a campanha Amigo pra Cachorro, realizada ao lado da vereadora Ana Paula Reiter, é algo simples e que está trazendo bons resultados, em razão da divulgação e da ajuda dos moradores. 

 

Flávio Molinari, em aparte, disse que pesquisou a relação de atendimentos na Secretaria de Saúde, observando que mais de 190 pessoas faltaram, este ano, as consultas com médico oftalmologista. Ressaltou que os vereadores podem trabalhar na defesa de diversas áreas, pois muitas são as demandas existentes. 

 

Vereador Antônio Carlos Fink, em aparte, também fez comentários sobre as demandas de trabalho no município em diversas áreas. Acrescentou que já foram enviadas ao Poder Executivo, neste ano, quase duas mil indicações, e que, infelizmente, muitas delas não puderam ser atendidas, pois existem outras prioridades em Indaial. 

 

Vereador Flávio Molinari apresentou alguns dados referentes a programas criados pelo Governo Federal na área da saúde. Explicou que uma equipe completa de unidade de saúde, como propõe o Governo Federal, é composta por um médico, um enfermeiro, um dentista, dois técnicos de enfermagem, um auxiliar de enfermagem e quatro agentes comunitários. O salário desta equipe custa cerca de R$ 71 mil, sendo que os governos federal e estadual repassam aproximadamente R$ 16 mil para este pagamento, e o restante deve ser arcado pelo município. O vereador lamentou que os municípios tenham que arcar com gastos que deveriam ser de responsabilidade do Governo Federal. Por fim, agradeceu a Celesc, que atendeu seu pedido, em conjunto com os vereadores Jonas Lima e Ana Paula Reiter, para realização de limpeza/poda de árvores próxima à rede de energia em diversas vias, principalmente no Warninho. 

 

Fábio Fritz, em aparte, complementou que também fez solicitações à Celesc em relação à limpeza na rede de energia. Registrou que esteve no Warninho após a limpeza, e que acredita que em breve o trabalho tenha de ser refeito. Cumprimentou todos os vereadores que solicitaram estas melhorias à Celesc. 

 

Flávio, concluindo, lembrou que este é um problema que existe em todo o município, citando a rua Minas Gerais. O vereador espera que, com o mutirão de limpeza, muitas ruas sejam beneficiadas.

 

Paulo Sérgio Metzner parabenizou o vereador Fábio Fritz e todos que estão empenhados pela causa animal. Alegou que cada um tem uma área para defender, e que todo trabalho em busca de melhorias é louvável. Agradeceu a todos os vereadores, que apoiaram o Projeto de Lei que oficializa o Fim de Semana Gospel em Indaial, iniciativa que beneficia o público cristão do município. Desejou um feriado com muita reflexão a todos.

 

Sedenir Caetano (Bagaio) disse que esteve no Warnow Alto, na ponte onde ocorreu o incidente com um ônibus de transporte coletivo. Em contato com o secretário de Obras, Lindomar Lindner, foi informado de que obra paliativa foi realizada nesta data (31), e que na próxima semana as obras serão feitas em toda a ponte. Registrou recebimento de resposta a requerimento de sua autoria, buscando informações sobre a validade das obras de pavimentação da rua Anselmo Vanelli. Conforme resposta do Poder Executivo, a obra está dentro do prazo de validade e a empresa responsável já foi notificada para a realização dos reparos. Reforçou pedido para limpeza de boca de lobo nas ruas São João e Santa Helena. 

 

Vereador Fábio Fritz agradeceu Ézio Rudnik, representante da Associação Protetora Refúgio Animal, pela explanação nesta sessão ordinária. Enalteceu o trabalho realizado pela associação, colocando-se à disposição da entidade. Citou algumas indicações de sua autoria apresentadas nesta sessão ordinária, como a retirada de entulhos de dois imóveis da rua Brasília. Salientou que, após visita ao gabinete do deputado Aldo Schneider, recebeu, de uma entidade sem fins lucrativos, a doação de cinco cadeiras de rodas, que foram entregues, nesta terça-feira, à Associação de Deficientes Físicos de Indaial (Adefi). Também falou sobre o acidente que aconteceu na ponte do bairro Warnow, fazendo apelo para que o Executivo faça uma reforma completa na ponte. Requereu que a Prefeitura deixe o Cemitério Municipal organizado para receber os munícipes no Dia de Finados. Comunicou que esteve em Florianópolis, quando se reuniu com o delegado geral da Polícia Civil de Santa Catarina, Artur Nitz, e o assessor do deputado Aldo Schneider, solicitando mais policiais para a Polícia Civil de Indaial. Falou sobre as solicitações de limpeza de galhos e árvores próximas à rede de energia elétrica feitas à Celesc, principalmente para a rua Estanislau Januário. Finalizando, solicitou que o Poder Executivo realize campanha de conscientização contra o abando de animais, conforme propõe Lei Municipal de sua autoria, que proíbe o abandono de animais domésticos ou domesticados em locais públicos ou áreas particulares de Indaial.

 

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Mesa Diretora, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 6, às 18h30. 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

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