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30/11/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 29/11/2017

 

Ao início da reunião, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, divulgou as datas das reuniões ordinárias do mês de dezembro, que poderão sofrer alterações conforme solicitação dos vereadores. Ficaram definidas as seguintes datas: dias 4, 11 e 14.

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 136/2017, que altera a Lei nº 5.148/2015 e dá outras providências.

Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, o qual estabelece e regulamenta a negociação coletiva entre a Administração Municipal e o Sindicato da Categoria dos trabalhadores do serviço público municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 26/2017, que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do município de Indaial

Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Indaial.

Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, o qual institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Indaial.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 24/2017, do Executivo, o qual institui o programa de Regularização Imobiliária - Regulariza ITBI – consistente em regime temporário especial de pagamento e parcelamento do ITBI.

Aprovado em 2ª e votação o Projeto de Lei Ordinária nº 126/2017, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação no orçamento anual do Fundo Municipal de Saúde de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 104/2017, do vereador José Klock, que institui no calendário municipal a Semana de Prevenção, Conscientização e Combate ao uso de Drogas. 

Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017, do Executivo, que autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”. O projeto retornará à pauta na sessão do dia 4 de dezembro.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 121/2017, do Executivo, que altera Anexos I - De Receitas, e II - De programas, diagnósticos, diretrizes, objetivos, ações, unidades de medidas, meta e valor global da Lei 5.479/17 referente ao PPA – Plano Plurianual.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 122/2017, do Executivo, que altera Tabelas 1 e 3 do Anexo I e Tabela 9 do Anexo II, constantes no art. 2º da Lei nº 5.480/17, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2018.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 123/2017, do Executivo, o qual estima a Receita e Fixa a Despesa à LOA - Lei Orçamentária Anual do Município de Indaial para o exercício financeiro de 2018.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 124/2017, do Executivo, que autoriza despesas com o 33º Torneio de Verão.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 130/2017, do Executivo, que altera o inciso IV do artigo 3° da Lei 3.855/09 - que versa sobre o requisito temporal para a concessão de Declaração de Utilidade Pública Municipal.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 135/2017, da vereadora Ana Paula Reiter, que altera a Lei Nº 1745/1988, que dispõe sobre o título de Utilidade Pública da Associação de Moradores do Bairro Carijós. 

 

MOÇÃO

 

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Osvaldo Metzner: requerem envio de Moção de Aplausos à Sociedade Esportiva Recreativa e Cultural Progresso, que participou do 7º Campeonato Brasileiro de Clubes Juniores de Bolão 16 cm, realizada em São Paulo, trazendo à Indaial os títulos de campeões das categorias juvenil masculino e juvenil misto, vice-campeões na categoria infantil e bronze nas categorias infantil e junior. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona a atual situação da prestação dos benefícios eventuais da Secretaria de Desenvolvimento Social, principalmente em relação aos auxílios natalidade, funeral e alimentação; como é feita a distribuição e o atual valor do auxílio alimentação, e se ele está de acordo com a legislação municipal; requer relatório de todas as modalidades de de Benefícios Eventuais atendidos, com informações sobre quantidades e valores; pergunta se está havendo acompanhamento necessário às famílias atendidas; se ocorre cofinanciamento da União e do Estado nas modalidades previstas na LOAS; se houve aumento na procura por estes benefícios; e quais as dificuldades enfrentadas pela Secretaria em relação ao fornecimento dos benefícios eventuais. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi:  pergunta se o ônibus que faz o trajeto Igreja São Luiz / rua Reinhold Schroeder, às 12h30, pode passar pela rua Progresso até a E.E.F. Florentino Vetter, para que as crianças desembarquem em frente ao portão da Escola; e se o trajeto inverso, no final da tarde, também é possível. 

Do Vereador Diego Pandini:  questiona o custo com a manutenção da frota do município (veículos e máquinas) até a presente data, solicitando relatório com identificação individual de cada veículo/máquina e os respectivos custos de manutenção.

Do Vereador Fábio Fritz: solicita informações sobre a terceirização dos serviços mecânicos, requerendo cópia de todo Processo Licitatório, identificação das empresas que participaram do Pregão e relação das que apresentaram preços e condições mais próximas da empresa vencedora; cópia do contrato entre Poder Público e empresa terceirizada; pergunta se atualmente a prefeitura possui ferramentas inerentes aos serviços mecânicos, a quantidade de mecânicos e profissionais da área que trabalham na oficina da prefeitura; os motivos que levaram a prefeitura a terceirizar os serviços mecânicos do Poder Público; pede a relação dos serviços executados pela empresa terceirizada, desde o início do contrato; e pergunta se existe alguma pessoa que fez parte do processo licitatório (funcionário público de Indaial) sendo parente de integrante da empresa contratada. 

Indaga se há possibilidade de o setor de captação de recursos do Poder Público de Indaial realizar, ainda em 2017, reunião com os moradores da Av. Arnoldo Ebert, para tratar da pavimentação do trecho três daquela via. 

Do Vereador José Klock: pergunta à diretoria do Hospital Beatriz Ramos o motivo pela demora no atendimento no dia 24 de novembro; o número de médicos que estavam trabalhando no pronto-socorro naquela data; e se existe controle de cartão-ponto destes médicos. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: questiona os critérios que estão sendo utilizados atualmente para definir a padronização das calçadas por meio do sistema de mutirão, especialmente nas ruas que receberam obras do esgotamento sanitário; se há cobrança dos moradores que já possuíam calçada dentro do padrão atual exigido pela Administração Municipal; e se a prefeitura ainda arca com os custos de mão de obra enquanto o morador adquire o material para a realização dessa padronização. 

Solicita as medidas e dimensões do beco Knoch, localizado na rua Marechal Floriano Peixoto. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: recolocação de lajotas retiradas da pavimentação da rua Vila Nova, defronte à residência nº 569; instalação de dois tubos no final da rua Ricardo Kramer; patrolamento e macadamização em toda a extensão dos logradouros do Loteamento Real.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: reparos no calçamento na entrada das ruas Progresso e Hartwig Reguse; irrigação regular da rua Bagé; substituição de lâmpada queimada na rua 14 de agosto; instalação de luminária completa no poste da esquina da rua 14 de Agosto com a rua 11 de Agosto.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: sugere que o espaço usado como “porão” na Unidade de Saúde da Família Dr. Renato Ferreira de Mello seja transformado em uma sala de reuniões.

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: instalação de faixa elevada para pedestres nas ruas Maranhão, Pará e Santa Catarina; inclusão das ruas A 26, Bom Retiro e Indaial no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão; manutenção da rede de iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas do Loteamento Real; manutenção na rede de iluminação pública da rua Reinhold Schroeder. 

Do Vereador Diego Pandini: limpeza do forro do Posto de Saúde do bairro Carijós; manutenção das ruas Edmundo Jansen, Ricardo Kramer e Adolfo Michel. 

Do Vereador Fábio Fritz: reparos no calçamento da rua Porto Alegre e Avenida Brasil; roçada e limpeza da rua Rio Grande do Sul; sugere recuo ou retirada de poste na rua José Chiarelli, próximo ao n. 800; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua Mal. Deodoro da Fonseca; canalização de uma vala de esgoto ao lado da Unidade de Educação Infantil Alfredo Stahnke; substituição das raias da piscina municipal; construção de um abrigo de passageiros no ponto de ônibus localizado na rua Santiago, defronte à rua Caiena.  

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: patrolamento e macadamização da rua Itapema; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das ruas Três Corações, Brasília e Montevidéu; implantação de lombadas físicas na rua 15 de Outubro; manutenção da lombada física instalada defronte à loja Materiais de Construção Carijós, localizada na rua 15 de Novembro; manutenção nas ruas Novo Hamburgo e Caxias do Sul; roçada e limpeza das áreas públicas das ruas Lisboa, Guilherme Zoschke e Conquista; instalação de parada de ônibus na rua Dr. Blumenau, defronte ao n. 5526.

Do Vereador Osvaldo Metzner: demarcação de Área de Conflito localizada na rua Maria Simão, cruzamento das ruas Paraguai e Travessa Silva. 

Do Vereador Valentim Blasius: roçada e limpeza do leito das ruas e pinturas das faixas e meios-fios de todas as vias com infraestrutura de calçamento ou asfalto dos bairros Benedito, Carijós, Encano do Norte e Mulde.

Dos Vereadores Ana Paula Reiter e Diego Pandini: repintura da faixa amarela em frente ao Colégio Municipal de Indaial.

Dos Vereadores Diego Pandini e Sedenir Caetano (Bagaio): reparos na pavimentação da Avenida Maria Simão, defronte ao número 279.

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Fábio Fritz: deslocamento de um poste instalado na rua Dr. Blumenau, em frente à entrada da rua Vila Nova. 

Dos Vereadores Valentim Blasius e Osvaldo Metzner: reparos na pavimentação da rua Bertolina May Kechele.

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

TRIBUNA LIVRE

 

1ª inscrição:

 

A presidente da Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial, Jussaná Nagel, usou o espaço da Tribuna Livre para trazer alguns dados acerca da entidade e explanar sobre o mamógrafo. 

Há 27 anos atendendo em Indaial, a Rede Feminina de Combate ao Câncer oferece os exames preventivo do câncer de colo uterino e clínicos de mama. Segundo Jussaná, mais de 57 mil mulheres já realizaram o exame preventivo na entidade. 

A presidente citou a Lei nº 11.664/2008, que garante a realização do exame de mamografia a mulheres com idade a partir dos 40 anos, e a Lei nº 802/2013, que obriga o Sistema Único de Saúde a realizar, em uma única cirurgia, a retirada do tumor e a reconstituição da mama. 

Esclareceu que a Rede Feminina e o Hospital Beatriz Ramos, com o apoio de entidades, conseguiram arrecadar o valor necessário para a implantação de um mamógrafo, que começou a funcionar em outubro deste ano.

Hoje, conforme explicou, a Rede Feminina realiza oito mamografias diárias, mas o objetivo é que este número aumente para 30 exames por dia.  Finalizando, Jussaná acrescentou que todas as mulheres do município têm o direito, assegurado por lei, de realizar o exame de mamografia a partir dos 40 anos de idade, pois não existe data específica para o câncer se manifestar. 

 

2ª inscrição: 

 

Senhor Adalberto Lorenz usou a Tribuna para tratar do tema Agroecologia – que trata da agricultura ambientalmente sustentável. 

Adalberto falou sobre a fundação, em 2013, do Grupo Agroecológico Vida Nova (Agroviva), que tem o intuito de trabalhar com todos os integrantes das famílias de produtores. O Grupo faz parte do Movimento Slow Food Internacional, que tem como princípio básico o direito ao prazer da alimentação, utilizando produtos artesanais e de qualidade, produzidos respeitando tanto o meio ambiente quanto os produtores. Em 2014, o Grupo esteve em Turim, na Itália, apresentando no Slow Food alguns alimentos produzidos em Indaial.  

Ao fim de sua explanação, Adalberto destacou que o Agroviva está levando, aos poucos, seu conhecimento a outros produtores, destacando que é preciso compreender a natureza para poder fazer um bom uso dela. 

 

Não havendo mais matérias para a Ordem do Dia, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 30, às 18h30.

 

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