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05/12/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 04/12/2017

 

TRIBUNA 

 

A professora Soeli Terezinha Castellani Bertelli, atendendo convite da vereadora Aurora Antunes Coelho, usou a Tribuna para falar sobre as demandas na área da educação.

Bertelli apresentou alguns questionamentos sobre possíveis mudanças na legislação, previstas para o ano letivo de 2018. Entre as dúvidas apresentadas, a professora citou o calendário escolar da educação infantil, a forma de cumprimento de carga horária nos locais de trabalho e o controle de registros e faltas por meio do ponto digital.

Segundo Bertelli, os profissionais da educação não querem ignorar seus deveres, no entanto, não podem aceitar que mais coisas sejam cobradas sem a contrapartida dos direitos que, embora garantidos por lei, ainda não são cumpridos. 

Por fim, a professora solicitou que os profissionais da educação tenham o direito de participar das decisões do dia a dia escolar, de ser ouvidos e não apenas representados por comissões e conselhos. 

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 26/2017, do Executivo, que dispõe sobre a definição dos limites do perímetro urbano da sede do município de Indaial

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017, do Executivo, que autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”.

 

REQUERIMENTO

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: solicita informações sobre a Lei Municipal n° 2.968/2001, que institui na rede municipal de ensino o Programa de Prevenção ao Uso de Drogas, questionando quais são as orientações passadas aos profissionais da educação, da saúde e da assistência social para atenderem às metas do programa de prevenção; se há desenvolvimento de atividades extracurriculares com intuito de prevenção e conscientização dos efeitos das drogas na rede municipal de ensino; se existem nas escolas da rede municipal de ensino "Comitês de Prevenção à Saúde", conforme prevê a lei; e quais as outras ações realizadas referente ao tema proposto na lei. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: pintura das faixas de pedestres instaladas nas ruas Tubarão, Joinville, Piratuba, Rio do Sul, Jaraguá do Sul, Rodeio, Ascurra, Timbó e Trombudo Central; instalação de lombada física nas ruas Ouro Preto e Jaraguá do Sul.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: revitalização da rua Curt Hering, com limpeza, pintura, implantação de ciclovia ou cliclofaixa e de calçadas padronizadas; roçada / limpeza em todas as ruas do bairro Carijós. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: criação de política de incentivo à saúde vocal do professor da rede municipal de ensino. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: reposição de um poste na rua Reinhold Schroeder, n° 7908; vistoria e providências visando sanar o problema de um poste que está deslocado, com risco de queda, na rua Reinhold Schroeder. 

Do Vereador Diego Pandini: conserto da proteção da boca de lobo instalada na rua Dr. Blumenau; recomposição do pavimento de inúmeros buracos das ruas do loteamento Souza; macadamização e patrolamento da rua de acesso à Escola Atella Jenichen.

Do Vereador Osvaldo Metzner: sugere que, na construção da área de lazer do bairro do Sol, a praça seja denominada “Senador Evilásio Vieira”.

Do Vereador Valentim Blasius: desentupimento de bueiros e limpeza de bocas de lobos na rua Palotina. 

Dos Vereadores Alex Frotscher e Caroline Laís Bertoldi: vistoria na rua Lorenz, objetivando averiguar se as lombadas físicas instaladas nos locais atendem à legislação. 

Dos Vereadores José Klock e Diego Pandini: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública da rua João José Jacques, assim como roçada na via, após n° 59.

Dos Vereadores José Klock e Fábio Fritz: implantação de uma lombada física na rua Arnoldo Ebert, Bairro Warnow, próximo ao n° 425. 

 

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente fez uso da Palavra Livre o vereador Antônio Carlos Fink, que explanou sobre o problema da reposição do calçamento após a realização de reparos, citando o caso em frente à Floricultura Heloisa. Também falou sobre as obras da rua Lorenz, ressaltando que, conforme verificou, a empreiteira não estava prestando serviço nesta tarde. Em relação às questões levantadas pelos professores nesta sessão, disse que os vereadores podem discutir e tentar alterar as leis, a fim de fazer o melhor para a comunidade. Destacou a importância de um sindicato forte para lutar pelos direitos dos servidores. Cumprimentou os professores, manifestando seu apoio à classe.

 

O vereador Sedenir Caetano (Bagaio) disse que entrou em contato com o Departamento de Trânsito para tratar da pintura das faixas de pedestres. Lamentou que após um longo processo para a aquisição das tintas, a máquina que seria usada para a pintura das faixas quebrou. O vereador pediu que o Poder Executivo dê atenção a esta situação. Também cumprimentou os profissionais da educação, solicitando que o prefeito e secretário de Educação revejam a situação dos profissionais. 

 

Valentim Blasius requereu que o setor responsável pela iluminação pública providencie a troca de lâmpadas em diversos pontos do município. Também abordou a situação das calçadas, que não proporcionam segurança aos pedestres. Reivindicou por mais rondas policiais nos bairros mais distantes de Indaial, como Encano do Norte, Encano Central e Warnow Alto. Pediu que os secretários municipais e demais servidores públicos de diferentes setores façam o encaminhamento adequado quando procurados por munícipes, mesmo que o assunto abordado não seja direcionado ao seu departamento. 

 

Altair Brassiani cumprimentou todos os professores, ressaltando que eles são os responsáveis pelo futuro de nossa sociedade. O vereador acredita que a Administração vai dialogar com os professores para buscar um entendimento. Também falou sobre a importância do sindicato, que deve, principalmente, representar fortemente os servidores públicos. Colocou-se à disposição dos professores e defendeu que a união é essencial para a classe. Cumprimentou o Poder Executivo pelo início das obras de pavimentação das ruas Aurora e Safira.   

 

Vereadora Ana Paula Reiter registrou sua presença, neste fim de semana, no jantar de encerramento da Sociedade Polaquia. Lamentou que a pavimentação de trecho da rua Marechal Floriano Peixoto já esteja com diversos remendos. Citou indicação de sua autoria, apresentada nesta sessão, solicitando a revitalização da rua Curt Hering, Cumprimentou a professora Soeli pela explanação feita no espaço da Tribuna, ressaltando que todas as questões levantadas poderão ser discutidas com o Poder Executivo e com representantes da sociedade. A vereadora explanou sobre o plantão das unidades de educação infantil, solicitando que o Poder Executivo disponibilize transporte escolar durante o período de plantão, pois as unidades serão unificadas, atendendo crianças de diferentes bairros em um só local. Ana Paula informou que o Poder Executivo enviará projeto de lei a esta Casa, alterando o Estatuto dos Servidores Públicos, para garantir que os servidores efetivos, que já passaram pelo estágio probatório, não tenham que passar novamente pelo processo quando aprovados em novo concurso público, para exercer a mesma função no município. Encerrando, cumprimentou o grupo Caipora pela realização da Cãominhada Natalina, no domingo (3).

 

Flávio Molinari lembrou de sua explanação na última sessão ordinária, citando médico que não vem cumprindo devidamente sua carga horária. Disse que apresentará projeto de lei tratando da fixação, nas unidades de saúde, de informativo com nomes dos médicos e demais servidores, suas funções e horários de atendimento. Comunicou sobre auditoria que está sendo realizada no Sais do município, para averiguar os casos de pessoas que conseguiram furar a fila para a realização de exames e consultas médicas. O vereador registrou que se reuniu com o prefeito para discutir projeto aprovado recentemente em Blumenau, que isenta as facções do pagamento do Imposto Sobre Serviço de Qualquer Natureza (ISSQN). Flávio destacou que, se houver parecer favorável do (Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam) sobre o assunto, pedirá para que o projeto de lei isentando as facções também seja elaborado em Indaial. Informou que recebeu convite do deputado e presidente estadual do PSDB para ser pré-candidato a deputado estadual. Também falou sobre a questão dos professores, dizendo que apoiará todas as reivindicações que estiverem de acordo com lei. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho explanou sobre as questões levantadas pelos professores, nesta sessão ordinária, complementando que estes profissionais trabalham muito mais que o tempo dedicado à sala de aula. Salientou a necessidade de os professores lutarem pelos seus direitos, com a realização de debates e diálogo com o sindicato. Falou sobre o grande número de processos administrativos contra servidores públicos, e lamentou que alguns servidores estejam sofrendo perseguição política. A vereadora citou pedido feito à Secretaria de Educação, dia 30 de outubro, para criação de espaço, com equipe multidisciplinar, para atendimento aos profissionais da rede municipal de ensino, destacando a importância deste espaço para a saúde dos professores. 

 

Diego Pandini trouxe informações sobre a situação das obras de pavimentação da rua Marechal Floriano Peixoto, comunicando que amanhã (5) uma equipe técnica fará a análise da espessura da pavimentação, para verificar se ela está de acordo com o que foi firmado em contrato. Lembrou que, após denúncia feita por ele, a empresa foi autuada, e por isso começou a efetuar os reparos na camada asfáltica. Pandini disse esperar que as falhas sejam constatadas, para que uma nova camada asfáltica possa ser exigida. Também pediu que o servidor responsável pela fiscalização da obra reveja o projeto, a fim de solicitar a implantação de faixas elevadas em outro trecho da rua Marechal Floriano Peixoto. Por fim, cumprimentou todos os professores que estão determinados em busca de suas reivindicações.  

 

Vereador Fábio Fritz cumprimentou todos os professores presentes nesta Casa, manifestando seu apoio à classe. Lembrou de indicação de sua autoria, apresentada há alguns meses, solicitando a continuidade do Plano de Saúde aos servidores públicos. Pediu que o Poder Executivo reveja a situação da Escola Encano Central, em relação à decisão do fechamento das turmas do quarto e quinto ano do ensino fundamental. O vereador sugeriu a implantação de uma rótula na rua Marechal Deodoro da Fonseca, no acesso à terceira ponte, para evitar acidentes no local. Requereu envio de ofício de pesar à família do senhor Rico Zarling, lamentando seu falecimento. 

 

Vereador Sedenir Caetano (Bagaio), em aparte, agradeceu ao secretário de Obras, Lindomar Lindner, pelos reparos realizados no Beco Urupema, no Morro Grande.

 

Fábio, prosseguindo, pediu que o setor de Planejamento fiscalize as empreiteiras, ressaltando que elas não estão cumprindo com a legislação municipal, a qual determina que as empresas que fazem o transporte de entulhos, saibros e outros materiais, irriguem as ruas por onde transitam. Finalizando, lembrou que esteve em Florianópolis solicitando a vinda de três agentes da Polícia Civil a Indaial, e informou que um agente reforçará a Polícia Civil do município. Também destacou que a cidade está sendo contemplada com mais segurança, com a implantação da Guarnição Especial da Policia Militar. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 11, às 18h30. 

 

 

 

 

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