Você está em: Home » Notícias » BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 14/12/2017

Notícias

15/12/2017

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 14/12/2017

 

Iniciando a sessão ordinária, a Câmara de Indaial realizou, por meio de indicação dos vereadores Ana Paula Reiter e Flávio Molinari, uma homenagem aos 500 anos da Reforma Luterana e aos 132 anos da construção do templo da Igreja Evangélica Luterana do Brasil de Indaial.

Na ocasião, receberam as homenagens os pastores Edson Pilz e Osvino Vorpagel.

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 142/2017, que autoriza o Executivo Municipal a efetuar o repasse de recursos financeiros para Rede Feminina de Combate ao Câncer de Indaial.

Projeto de Lei Complementar nº 29/2017, que institui o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade.

Projeto de Lei Complementar nº 30/2017, que acrescenta o §3º ao artigo 1º da Lei Complementar nº 177/2016.

Projeto de Lei Complementar nº 31/2017, que altera a lei complementar 79/2007.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 112/2017, do Executivo, que autoriza redimensionamento da rua “Edmundo Jansen”.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 136/2017, do Executivo, que altera a Lei nº 5.148/2015.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 137/2017, do Executivo, que concede isenção de IPTU à Empresa Cremer S/A.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 138/2017, do Executivo, que concede Incentivo Fiscal / Central de Negócios e Alimentos Rede Top Ltda.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 9/2016, do Executivo, que dispõe sobre o Código de Posturas do Município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 131/2017, do vereador Fábio Fritz, que declara de Utilidade Pública Municipal / Associação Protetora de Animais Refúgio Animal.  

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 139/2017, do Executivo, que altera o número de vagas constante no quadro de servidores da Lei Municipal nº 3.990/2009.

Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei Ordinária nº 141/2017, do Executivo, que institui a Política Municipal do Meio Ambiente; revoga a Lei 1.958/90. O projeto retornará à pauta na sessão extraordinária do dia 18 de dezembro.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 25/2017, do Executivo, que estabelece e regulamenta a negociação coletiva entre a Administração Municipal e o Sindicato da Categoria dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal. 

Aprovado pedido de vistas ao Projeto de Lei Complementar nº 27/2017, do Executivo, que acrescenta o § 3° ao artigo 42-A da Lei Complementar n° 105/2010. O projeto retornará à pauta na sessão extraordinária do dia 18 de dezembro.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Complementar nº 28/2017, do Executivo, que altera a Lei Complementar nº 79/2007, que dispõe sobre o Código Tributário do Município de Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Substitutivo do Projeto de Lei Complementar nº 10/2016, do Executivo, que institui o novo Código de Obras e Edificações do Município de Indaial. Substitutivo aprovado com emendas. 

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona o número de servidores que foram contratados, em caráter temporário, de janeiro a dezembro de 2017; se o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) vem repassando mensalmente recursos para o município, o valor recebido e o percentual empregado em pagamentos para o magistério; a quantidade de crianças e jovens atendidos em todas as modalidades contempladas pelo Fundeb no município; a porcentagem desse valor gasto com a folha de pagamento do magistério, como é usado o saldo restante; e quem são os membros do Conselho do Fundeb de 2017. Solicita informações sobre o valor investido em formação com os profissionais da educação de janeiro a dezembro de 2017 e a fonte destes recursos. Pergunta se há registro e ou controle de frequência dos servidores que exercem suas funções na Secretaria de Educação; e requer lista dos servidores com suas respectivas funções, horário de trabalho e carga-horária na Secretaria de Educação.

Do Vereador Fábio Fritz: indaga se foram repassados os valores de incentivo aos agentes comunitários de saúde ou se estes recursos estão sendo utilizados para pagamentos de FGTS dos ACS, e se é legal que estes recursos sejam utilizados para pagamentos de benefícios dos ACS; se os agentes comunitários de Saúde vêm recebendo o salário fixado em lei; se existe algum valor próximo a 200 mil reais que foi destinado aos ACS e ainda não foi utilizado; e se há alguma conversação sobre a efetivação dos ACS; e se existe Lei Federal que determina pagamento de insalubridade para os agentes. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: solicita relatório de todas as empresas que solicitaram isenção de IPTU no ano de 2017, das que foram isentas e das que tiveram seus pedidos negados. 

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Alex Frotscher: substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública e irrigação regular na rua Lorenz; conserto da tubulação na rua Dr. Blumenau, próximo ao Curtume Jacobsen, n° 1108.

Da Vereadora Ana Paula Reiter: reparos na pavimentação, bem como colocação de lajotas na rua São João Del Rey, defronte ao lote 101; roçada / limpeza nas laterais da rua Argentina, defronte à EEB Pref. Germano Brandes Jr; manutenção da rede de iluminação pública e substituição de lâmpadas queimadas na rua Mariana. 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: instalação de faixa de pedestre em frente à Unidade de Educação Infantil Áurea Merini; conserto da pavimentação e da boca de lobo instalada na rua Massaranduba. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: reposição de um poste na rua Reinhold Schroeder, n° 7908; vistoria e providências visando sanar o problema de um poste que está deslocado na rua Reinhold Schroeder; irrigação regular da rua Avenida Brasil; manutenção da ponte pênsil localizada na rua Tifa da Lingüiça.

Do Vereador Diego Pandini: recolocação do pavimento (lajotas) na rua Paraíba; manutenção da rua Havana; implantação do projeto “A Agir quer ouvir você” no município de Indaial no ano de 2018; patrolamento da rua Reinhold Schroeder. 

Do Vereador Fábio Fritz: construção de arquibancadas no campo de futebol instalado no Parque Ribeirão das Pedras; ampliação do horário de atendimento, até às 22h, no Posto de Saúde Albert Sabin; vistoria e melhorias no sistema de iluminação pública da rua Bagé; reparos e limpeza na pavimentação, em toda extensão da Av. Brasil; irrigação regular na rua Granito; limpeza da fiação da rede de energia elétrica da rua Marechal Floriano Peixoto; melhorias no acesso à empresa Wanke.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: roçada na rua Alwin Knoch; manutenção na pavimentação asfáltica das ruas Palmas e Caxias do Sul; implantação de lombada física na rua Bolívia; macadamização da rua 24 de Janeiro; patrolamento da rua São Geremias; macadamização da rua Itapema.

Do Vereador José Klock: implantação de sinalização gráfica horizontal dos locais de estacionamento e de placas de trânsito que indiquem os locais proibidos para estacionar, na rua Prefeito Victor Petters, defronte à Delegacia da Policia Civil; aumento nos auxílios moradia e alimentação para os profissionais médicos do projeto “Mais Médicos para o Brasil”.

Do Vereador Osvaldo Metzner: atenção em relação à área verde localizada nos fundos dos imóveis de n°s 226 e 248 da rua Cristal. 

Do Vereador Valentim Blasius: deslocamento de um poste da rede de energia elétrica, na rua Bertolina May Kechele, defronte ao n° 2350.

Do Vereador Diego Pandini: reestruturação da rua Lorenz, com abertura de valas e colocação de tubos. 

Dos Vereadores Osvaldo Metzner e Flávio Augusto Ferri Molinari: implantação de “pista livre” aos motoristas que saem da rua Frederico Struve, no entroncamento com a rua Comendador Henrique Wanke, por meio de uma divisão de pista, tornando o fluxo contínuo.   

Requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

TRIBUNA LIVRE

 

Renato Valin, diretor-executivo do Sintex, a convite do vereador Fábio Fritz, usou a Tribuna Livre para esclarecer questões acerca do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), que, após alteração de Lei Complementar Federal, poderá ser cobrado das empresas da área de costura e acabamento (facções).  

Segundo ele, o critério de distinção entre o ISSQN e o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) reside na destinação do produto. Se o encomendante é consumidor final, existe a prestação de serviço, fato gerador do ISS. Já se o produto é aplicado em uma etapa do processo industrial, caracteriza-se como terceirização e não cabe a cobrança do ISS, mas do ICMS, o que ocorre com as facções.     

Por fim, esclareceu que municípios como Blumenau, Rio do Sul e Ibirama já aprovaram projeto que prevê a não incidência do ISSQN para as atividades de costura e acabamento, quando sujeitas à incidência do ICMS. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Aurora Antunes Coelho usou o espaço da Palavra Livre para falar sobre a importância de discutir os projetos em pauta com a população. A vereadora também desejou a todos um feliz Natal e um Ano Novo repleto de realizações. 

Não havendo mais inscritos, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, informando das sessões extraordinárias, que ocorrem nos dias 18 e 19 de dezembro, às 18h. 

 

Mais Notícias

Veja mais notícias no arquivo

« Voltar
Total de visitas no site: 73174
Câmara Municipal de Indaial

Rua Prefeito Frederico Hardt, 148 Centro
CEP: 89130-000 - Indaial - SC
E-mail: secretaria@camaraindaial.sc.gov.br
Fone: (47) 3380-6900

Horário de Atendimento
08h30min às 20h30min
Redes Sociais