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28/02/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 28/02/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA 

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, que dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa dos Atiradores 2018 das Sociedades de Indaial e dá outras providências.

Aprovado requerimento do vereador Antônio Carlos Fink, solicitando dispensa dos pareceres das comissões técnicas e única votação para o Projeto de Lei nº 5/2017. 

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 2/2018, do Executivo, que autoriza custeio de despesas com alimentação da Secretaria Municipal de Saúde de Indaial, por meio do Fundo Municipal de Saúde.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 4/2018, do vereador José Klock, que institui no calendário municipal a Semana do Artesanato e dá outras providências. 

Aprovado em Única votação o Projeto de Lei Ordinária nº 5/2018, do Executivo, que dispõe sobre autorização para pagamento de premiação em moeda corrente, medalhas e troféus para as equipes da Festa dos Atiradores 2018 das Sociedades de Indaial e dá outras providências.

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer encaminhamento de Moção de Apelo à superintendente regional sul do INSS, senhora Kathia Maria Moreira Braga, solicitando o aumento do quadro de servidores na agência do INSS de Indaial. 

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: envio de Moção de Agradecimento e Aplausos ao Excelentíssimo Senador Paulo Bauer pelas emendas parlamentares em favor do município de Indaial, nos valores de R$ 190.000,00 e R$ 90.000,00, destinadas, respectivamente, à aquisição de uma van para transporte de pacientes e de equipamentos hospitalares.

 

REQUERIMENTOS

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se há levantamento da quantidade de terrenos baldios que existem no perímetro urbano de Indaial; se existe regulamentação da Lei 2.970/2001, que trata sobre as roçadas em terrenos baldios no perímetro urbano do município; se há fiscalização dos terrenos ou notificação para os proprietários que mantêm os terrenos em mau estado de conservação. Também pergunta se a Administração tem feito a manutenção dos terrenos baldios públicos e quem são os servidores responsáveis por este trabalho. 

Do Vereador Fábio Fritz:  solicita o número de pessoas em cargo de confiança do Poder Executivo nas datas: 30 de agosto de 2015; 30 de novembro de 2015; 30 de agosto de 2016, 30 de novembro 2016, 30 de agosto de 2017, 30 de novembro 2017, 30 de janeiro de 2018; o valor total geral bruto da folha de pagamento do pessoal ativo de toda estrutura da Prefeitura de Indaial nas datas mencionadas; questiona quando o Executivo vai implantar o serviço de médicos nas escolas; quando serão realizadas as eleições de diretores das Escolas Municipais; solicita o envio de cópias de todos as notas fiscais de serviço da empresa MDM e respectivos empenhos emitidos em 2016 e 2017.

Também pergunta se foi contratada empresa para prestação de serviços para captação de recursos junto aos órgãos do Governo Federal e Estadual, requerendo o envio das cópias da licitação, do contrato, das notas fiscais e empenhos, e solicitando informações sobre os recursos captados até o momento pela contratada. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: requer informações acerca das medidas e dimensões do trecho entre a rua Marechal Deodoro da Fonseca e o início da Terceira Ponte.

Do vereador Flávio Molinari: solicita relatório contendo valores totais pagos com gratificações, aos servidores públicos municipais, nos anos de 2009 a 2017.

 

INDICAÇÕES

 

Do Vereador Altair Brassiani: reparos na pavimentação da Av. Manoel Simão Simão.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: instalação de um poste com iluminação pública na academia ao ar livre localizada próxima ao Condomínio Vitória Régia.

Do Vereador Fábio Fritz: conserto da pavimentação na rua Japão; instalação de uma faixa elevada para pedestres em frente à Igreja Matriz Santa Inês; reparos na rua das Nações; pintura da faixa de pedestres instalada em frente a Companhia Lorenz; patrolamento na rua 4 de Outubro.

Do Vereador Flávio Augusto Ferri Molinari: implantação de melhorias no sistema de iluminação pública na rua Bruno Blunk; readequação na localização da boca de lobo localizada na rua Rosimeire Wolff; manutenção na pavimentação da rua 11 de Junho; implantação de faixa de pedestres no entroncamento das ruas 21 de Abril com 15 de Novembro; substituição de lâmpadas do sistema de iluminação da rede pública da rua Mathias Theiss. 

Do Vereador Osvaldo Metzner: requer envio de ofício ao gerente da Agência dos Correios de Indaial, convidando-o a participar da sessão da Câmara, para esclarecimentos sobre a entrega das correspondências.

Dos Vereadores Fábio Fritz e Antônio Carlos Fink: limpeza em toda extensão das ruas Florianópolis e Fritz Muller.

 

Moção, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário. 

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Antônio Carlos Fink, informando que as obras da rede de esgoto no bairro Tapajós já foram iniciadas. Também registrou que até o final do ano a intenção da empresa é avançar as obras da rede de esgoto na rua Marechal Deodoro da Fonseca, já que existem recursos para a pavimentação asfáltica desta via. 

 

Fabinho Fritz solicitou atenção do Poder Executivo para o Warnow Alto, onde uma ponte foi arrancada em razão da chuva. Também requereu reparos na boca de lobo localizada no beco Clara Simão. Informou que nesta data concedeu entrevista para a Rádio Clube, agradecendo os locutores Caio e Jeter pela receptividade. Na ocasião, o vereador falou do trabalho realizado na Câmara, e enalteceu os demais vereadores e funcionários da Casa. 

 

Vereador Flávio Molinari agradeceu a equipe da Secretaria de Obras pelos trabalhos realizados nesta semana e a secretária de Desenvolvimento Social, Katiuscia Harbs, pelo auxílio dado no fim de semana. Lembrou à população que o trabalho no Poder Público é burocrático e defendeu que hoje a equipe do setor de Obras é pequena, destacando que 44 pessoas que participaram do último concurso público foram chamadas na Secretaria de Obras, mas que até o momento apenas 8 entregaram a documentação. Por fim, disse que conversou com o prefeito André Moser sobre a aquisição de caminhões-pipas, informando que em breve serão orçados dois caminhões e o projeto para o financiamento será encaminhado a esta Casa. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio) parabenizou a assessora Cláudia e o vereador Klock, que comemoram o aniversário nesta data. Solicitou que a Fundação Municipal de Esportes estude a possibilidade/legalidade de conceder o bolsa atleta a alguns atletas de Bolão 16 de Indaial, que foram selecionados para representar a seleção brasileira no mundial que acontece na Holanda. Fez comentários sobre as máquinas da Secretária de Obras, mencionando que entre os anos 2008 e 2010 o setor contava com um número maior de caçambas. Destacou a competência do secretário Lindomar Lindner e falou da necessidade de mais equipamentos para a realização de um trabalho ainda melhor no município. Pediu reparos na pavimentação da rua Joinville e atenção para a rua Massaranduba. 

 

Fábio Fritz, em aparte, solicitou fiscalização nas obras que estão sendo realizadas no bairro Tapajós. 

 

Bagaio, finalizando, citou requerimento da vereadora Aurora Antunes Coelho, que solicita informações sobre as áreas verdes públicas do município. Para o vereador, há muitos projetos envolvendo estas áreas, porém poucos são colocados em prática.  

 

Vereador Altair Brassiani ressaltou a necessidade de instalação de sinaleiro no cruzamento das ruas Bolívia, Tubarão e das Nações. Pediu que a equipe do setor de trânsito realize, com prioridade, a pintura das faixas de pedestres nas proximidades da Escola Germano Brandes Júnior. Fez comentários acerca das calçadas dos municípios, solicitando que o Poder Executivo cobre para que os moradores façam melhorias em suas calçadas e sugeriu o retorno do programa Calçada Segura. Finalizando, também concordou com o requerimento da vereadora Aurora em relação às áreas verdes do município, defendendo que é preciso de providências para que os moradores mantenham estas áreas limpas. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho parabenizou a sua assessora, Cláudia Elena, e o vereador José Klock, que comemoram o aniversário nesta data. Também cumprimentou as servidoras Fabiane e Jeniffer, que concluíram o estágio probatório em fevereiro, alcançando a estabilidade no serviço público. Solicitou que o Poder Executivo tome providências em relação à iluminação da academia ao ar livre, localizada ao lado do Condomínio Vitória Régia. A vereadora também pediu atenção da Secretaria de Obras para a rua Massaranduba. Concordou com a fala do vereador Altair Brassiani sobre a necessidade do semáforo na rua Tubarão, sugerindo que, caso não haja a implantação do sinaleiro, uma rotatória seja construída neste cruzamento. Aurora também mencionou a situação das calçadas do município, lembrando que o programa Calçada Segura, iniciado no governo do Partido dos Trabalhadores, deveria ser novamente colocado em prática. Encerrando, citou resposta a requerimento de sua autoria, solicitando informações sobre o motivo do pagamento inferior aos professores da jornada suplementar. Segundo a justificativa da Prefeitura, houve uma atualização da empresa IBM e por esta razão não foi contabilizado o pagamento dos servidores. 

 

Não havendo mais vereadores inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária e convidou todos para a próxima reunião, dia 1º de março, às 18h30, no plenário da Casa Legislativa. 

 

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