Você está em: Home » Notícias » BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 02/04/2018

Notícias

03/04/2018

BOLETIM RESUMO IMPRENSA - 02/04/2018

 

MATÉRIAS QUE COMEÇARAM A TRAMITAR NA CÂMARA

 

DO EXECUTIVO

 

Projeto de Lei Complementar nº 2/2018, que revoga a lei complementar nº 161/2014 e cria a nova Lei Geral Municipal da microempresa, empresa de pequeno porte e microempreendedor individual.

 

DO LEGISLATIVO

 

Projeto de Decreto nº 1/2018, de autoria da Mesa Diretora, que trata das contas do exercício de 2016 da Prefeitura de Indaial.

 

MATÉRIAS EM DISCUSSÃO E VOTAÇÃO

 

PROJETOS DE LEI

 

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 8/2018, do Executivo, que altera a Lei Municipal nº 2.317/94, que modifica o número de vagas do cargo de odontólogo III.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 9/2018, do Executivo, o qual altera as Leis Municipais nºs 4.530/11 e 2.317/94, que mudam o número de vagas do cargo de psicólogo.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 11/2018, do Executivo, que altera a Lei Municipal n° 2.317/94, a qual modifica o número de vagas do cargo de médico clínico geral II.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 13/2018, do Executivo, que autoriza recebimento de imóvel por doação para instalação de praça pública no bairro Estrada das Areias.

Aprovado em 2ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 14/2018, da vereadora Ana Paula Reiter, que institui a semana de Conscientização do Pertencimento Público em Indaial.

Aprovado em 1ª votação o Projeto de Lei Ordinária nº 12/2018, do Executivo, que autoriza anulação e suplementação de crédito adicional especial no Orçamento Anual de Indaial.

 

MOÇÕES

 

Do Vereador Fábio Fritz: requer envio de Moção de Congratulações ao Comandante Geral da Polícia Militar de Santa Catarina, Carlos Alberto de Araújo Gomes Júnior, parabenizando o Proerd (Programa Educacional de Resistência às Drogas e à Violência) pelos seus 20 anos em Santa Catarina. 

Do Vereador José Klock: solicita envio de Moção de Apoio à PEC 0005.3/2017, em trâmite na Assembleia Legislativa de Santa Catarina, propondo nova redação ao art. 49, do ato das disposições constitucionais transitórias da Constituição do Estado de Santa Catarina, cujo objetivo é a distribuição igualitária entre todos os estudantes carentes das Instituições de Educação Superior do estado, dos recursos determinados pelo artigo 170, da Constituição Estadual do Estado de Santa Catarina. 

 

REQUERIMENTOS

 

Do Vereador Antônio Carlos Fink: pede informações das medidas e dimensões da rua Paulo Cardoso.

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: questiona se o loteamento Mário Moser está no cronograma de pavimentação pelo Regime de Mutirão; se há estudos por parte da Administração e auxilio técnico para a legalização e regulamentação do loteamento, a situação em que o processo se encontra e o que falta para esta regularização; se existe pendência junto à prefeitura; e o que foi feito nos últimos três anos para agilizar a regularização do loteamento. 

Do Vereador Diego Pandini: informações se o Loteamento Aquidabã foi autorizado; nome do responsável pela autorização e pela fiscalização; quem autorizou interligação da rede pluvial com a existente na rua João A. da Silva, e quando; se havia ocorrências de alagamentos em residências na rua João A. da Silva antes da execução do empreendimento, e, se o loteamento possui liberação final do setor competente. 

Do Vereador Fábio Fritz: solicita, conforme determina o Regimento Interno desta Casa e a Lei Orgânica do Município, a concessão de licença para tratar de assuntos particulares, para o período de 9 de abril a 9 de maio de 2018.

Requer envio de oficio à Secretaria Municipal de Administração e Finanças, solicitando o valor total pago em precatórios no ano de 2017.

Solicita informações sobre os veículos utilizados em fevereiro de 2018 pelo Poder Executivo, questionando por quais secretarias os veículos foram usados; a quilometragem dos veículos nos dias 1 e 28 de fevereiro; e pede ainda as notas fiscais e empenhos de abastecimento e a cópia do relatório de quilometragem de cada veículo. 

Indaga se foi contratada empresa para auxiliar na captação de recursos nas esferas federal e estadual, com envio de cópia do processo licitatório e contrato firmado com a empresa.

 

INDICAÇÕES

 

Da Vereadora Aurora Antunes Coelho: limpeza e manutenção das calçadas da rua Marechal Floriano Peixoto; substituição da tubulação, limpeza e manutenção das ruas do loteamento Mário Moser. 

Da Vereadora Caroline Laís Bertoldi: atenção especial à rua Reinhold Schroeder. 

Do Vereador Fábio Fritz: manutenção, nivelamento do calçamento e conserto da boca de lobo na rua 25 de Janeiro; substituição de lâmpadas queimadas na rede de iluminação pública das ruas Rio de Janeiro, Colômbia, Três Corações e do Beco Flamengo; recapeamento da rua Minas Gerais; limpeza nas laterais da rua Arnoldo Ebert; recolocação de placa de identificação na rua Diamante; manutenção na rede de iluminação pública das ruas Bogotá e Augusto Maass; inserção do CEP e do bairro nas novas placas de identificação de ruas; alteração da placa de identificação da rua Max Raiter, com a grafia conforme consta na Lei; limpeza da rua Mal. Deodoro da Fonseca; roçada e limpeza da rua Uberaba; instalação de tubos maior diâmetro na rede pluvial da rua Argentina; instalação de abrigo de passageiros no início da rodovia Augusto Hasse; recuperação da pavimentação da rua Argentina; patrolamento e roçada na Tifa da Linguiça; reparos na rodovia SC 477 (Augusto Hasse). 

Do Vereador Valentim Blasius: instalação de lombadas físicas na rua Bagé. 

 

Moções, requerimentos e indicações aprovados pelo Plenário.

 

PALAVRA LIVRE

 

Inicialmente, fez uso da Palavra Livre o vereador Altair Brassiani, fazendo comentários sobre as enxurradas que ocorreram no fim de semana. Altair defendeu a importância de estruturar a Defesa Civil no município e destacou a necessidade da prevenção, como a limpeza das valas. O vereador citou o caso da rua México, que está com parte da tubulação entupida. 

 

Sedenir Caetano (Bagaio), em aparte, concordou com o vereador Pelé, ressaltando que a Defesa Civil deve ter uma pasta própria, com poder para executar seu trabalho e resolver as situações. O vereador lembrou que trabalhou na Defesa Civil por dois anos, e que passou por dificuldades para efetuar os serviços necessários.

 

Altair, prosseguindo, também falou dos anos em que esteve à frente da Defesa Civil, ressaltando novamente a necessidade de estrutura e de maquinário próprio para o setor. 

 

Vereadora Aurora Antunes Coelho também fez comentários sobre as enxurradas de sábado, citando a existência de inúmeras valas obstruídas no município, como a da rua Presidente Nereu. Segundo a vereadora, a prevenção é a melhor forma de evitar novas enxurradas em Indaial. Solicitou que o secretário de Obras, Lindomar Lindner, providencie melhorias nas ruas Cruz Alta e Erechim. Por fim, lembrou que hoje, dia 2, é comemorado o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, ressaltando que é preciso exigir do Sistema Único de Saúde mais prioridade em trabalhar esta questão. 

 

Caroline Bertoldi também falou sobre o Dia Mundial de Conscientização do Autismo, lembrando de projeto de lei de sua autoria, aprovado nesta Casa no ano passado, que institui o Dia do Autista em Indaial. A Lei visa a ampliar a fiscalização e as ações de proteção às pessoas diagnosticadas com o transtorno e frisa que o autismo é uma deficiência amparada por legislação federal. A vereadora convidou a população para participar no domingo, às 15h, em frente à Prefeitura, do evento Dia Mundial de Conscientização do Autismo 2018.  

 

Vereador Diego Pandini lamentou que diversas solicitações encaminhadas à Secretaria de Obras, como desassoreamento de rios, limpeza de bueiros e patrolamento de ruas, não estejam sendo atendidas. Destacou que além de legislar e fiscalizar, o vereador é um intermediador entre a população e o Poder Executivo, levando as principais demandas da comunidade para a Prefeitura. O vereador também acredita que a falta de prevenção é a principal causa das enxurradas que ocorreram no fim de semana.  

 

Fábio Fritz citou o acidente de que foi vitima em Navegantes, na BR 470, no domingo, dia 25. Agradeceu a todos os vereadores, amigos, servidores desta Casa, familiares e população que o apoiaram nos últimos dias. Também agradeceu os bombeiros de Navegantes pelo atendimento de qualidade.  Registrou que amanhã (3), às 18h, acontece a reunião do Condri, na Secretaria de Agricultura. Também citou as enxurradas que ocorreram no fim de semana e solicitou que o Poder Executivo dê atenção a alguns pontos do município, como a área central do bairro Encano Baixo. Requereu ainda o desassoreamento de ribeirões, principalmente aquelas próximas a áreas de agricultura. 

 

Vereador Sedenir Caetano voltou a solicitar a criação de uma pasta para a Defesa Civil. Também pediu atenção especial para a rua 25 de Janeiro e o patrolamento em diversas vias de Indaial. 

 

Não havendo mais inscritos para a Palavra Livre, o presidente da Câmara, vereador Osvaldo Metzner, encerrou a sessão ordinária, convidando todos para a próxima reunião, dia 5, às 18h30, no plenário do Poder Legislativo.   

 

 

Mais Notícias

Veja mais notícias no arquivo

« Voltar
Total de visitas no site: 72080
Câmara Municipal de Indaial

Rua Prefeito Frederico Hardt, 148 Centro
CEP: 89130-000 - Indaial - SC
E-mail: secretaria@camaraindaial.sc.gov.br
Fone: (47) 3380-6900

Horário de Atendimento
08h30min às 20h30min
Redes Sociais